Aposentadoria Especial

Question 1

O que é Aposentadoria
Especial?

Answer 1

É um beneficio previdenciário preventivo que visa afastar o segurado e ambiente que cause dano laborativo ou de saúde.

Question 2

Como ocorre a aposentadoria especial dependendo do agente nocivo?

Answer 2

Dependendo do agente nocivo a aposentadoria especial pode ocorrer com 15, 20 ou 25 anos.

Question 3

Todo trabalhador tem direito a aposentadoria especial?

Answer 3

Não.

Mesmo os que possuem direito devem preencher os critérios de avaliação para ter acesso ao benefício.

Question 4

O que diz a IN (Instrunção Normativa) 128/ 2022 para as possibilidade de aposentadoria especial ao segurado segurado filiado ao RGPS A PARTIR de 14 de novembro de 2019? (3)

Answer 4

• 55 anos de idade, quando se tratar de atividade especial de 15 anos de contribuição
• 58 anos de idade, quando se tratar de atividade especial de 20 anos de contribuição
• 60 anos de idade, quando se tratar de atividade especial de 25 anos de contribuição

Question 5

O que diz a IN (Instrunção Normativa) 128/ 2022 para as possibilidade de aposentadoria especial ao segurado segurado filiado ao RGPS ATÉ de 14 de novembro de 2019? (3)

Answer 5

• 66 pontos e comprovar 15 anos de efetiva exposição
• 76 pontos e comprovar 20 anos de efetiva exposição
• 86 pontos e comprovar 25 anos de efetiva exposição

Question 6

Segundo o Art. 263, a aposentadoria especial será devida somente a quais segurados? (4)

Answer 6

• Empregado;
• Trabalhador avulso;
• Contribuinte individual por categoria profissional até 28 de abril de 1995
• Contribuinte individual cooperado filiado à cooperativa de trabalho ou de produção

Question 7

É permitido ao segurado que possuir aposentadoria especial permanecer ou retornar ao exercício de atividade ou operações que o sujeitem aos agentes prejudiciais à saúde constantes?

Answer 7

Não

Isso foi proibido a partir de 29 de abril de 1995 pela Lei nº 9.032

Question 8

Como é feito o custeio da aposentadoria especial? (2)

Answer 8

• O Seguro de Acidente de Trabalho (SAT) custeia a Aposentadoria Especial e todos os benefícios concedidos
• O RAT (Risco Ambiental de Trabalho ) se refere à alíquota adicional do SAT e custeia a aposentadoria especial

Question 9

Do que se trata o documento Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)?

Answer 9

Documento preenchido pela empresa, é o documento utilizado para análise do direito à Aposentadoria Especial.

Passou a ser exigido a partir de 01/01/2004.

OBS: Outros registros documentais do ambiente de trabalho podem ser adotados para complementar a análise: LTCAT, PCMSO, PPRA.

Question 10

O que é o Laudo das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT)?

Answer 10

É o principal documento para registro
das condições ocupacionais, sendo assinado por médico do trabalho ou engenheiro do trabalho. As informações contidas neste documento são fundamentais para o preenchimento do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)

Question 11

A condições que influenciam na aposentadoria não necessariamente deviam está presentes na época de exposição do segurado?

Answer 11

Errado

Um registro ambiental apenas tem valor no PPP/LTCAT se for época do período especial de trabalho e que este registro seja contemporâneo ao trabalho executado.

Question 12

A concessão de Aposentadoria Especial requer a comprovação documental de exposição de forma efetiva (permanente)?

Answer 12

Sim

Question 13

Em que se difere a classificação de nocividade (aposentadoria especial) de insalubridade (adicional de insalubridade) levando em consideração a exposição?

Answer 13

• Nocividade: Exposição PERMANENTE
• Insalubridade: Exposição CONTÍNUA ou INTERMITENTE