Aquisição da Propriedade - Acessões industriais Flashcards
Quais são os dois tipos de acessão industrial?
Plantações e Construções - ambas são derivadas da ação do homem.
Qual a diferença entre acessão e benfeitoria?
Acessão é a criação de algo novo, enquanto a benfeitoria é o acréscimo ou melhoramento da coisa.
Qual a regra que indica o art. 1.253?
Presunção de que toda a plantação ou construção existente em um terreno foi feita pelo proprietário e à sua custa - presunção juris tantum.
De que trata o parágrafo único do art. 1.255?
Desapropriação em interesse privado; ex: genro constrói no terreno da sogra.
A expressão “exceder consideravelmente o
valor do terreno” é conceito jurídico indeterminado, podendo o valor ser social ou econômico.
O que deverá ocorrer na hipótese quando aquele que constrói em terreno alheio, de má-fé?
A construção ou plantação pertencerá ao proprietário (sem precisar pagar indenização) ou, o proprietário querendo, ele deverá repor as coisas no estado anterior, pagando os prejuízos.
O que ocorrerá na hipótese do proprietário não pagar a indenização devida ao possuidor de boa-fé em relação à acessão?
É garantido o direito de retenção.
À qual artigo pode encaixar a frase “o direito não protege a torpeza bilateral”?
Ao art. 1.256.
O que ocorrerá quando terceiro, que não é dono das sementes, plantas ou materiais, emprega-os de boa-fé em solo alheio?
O proprietário os adquire, e o dono das plantas ou dos materiais poderá cobrar a indenização do dono do solo quando não puder havê-la do plantador ou
construtor.
Quais são os requisitos para que haja a aquisição da propriedade do solo alheio?
1) O construtor ter realizado acessão parcialmente em solo próprio, mas com invasão de solo alheio.
2) A acessão afetar apenas 5% do solo alheio.
3) O construtor deve estar de boa-fé.
4) O valor da construção deve ser superior ao da parte invadida.
5) o construtor indenize o dono do terreno invadido, pagando-lhe o valor da área perdida e a
desvalorização da área remanescente.
OBS: Enunciado 318.
