Art 11 ao 88 - Das Licitações Flashcards
(4 cards)
I.A Nova Lei de Licitações unificou normas que antes eram dispersas entre a Lei nº 8.666/1993, a Lei do Pregão e o Regime Diferenciado de Contratações (RDC).
II.A licitação por inexigibilidade ocorre apenas em casos de emergência ou calamidade pública.
III.A Nova Lei prevê a obrigatoriedade do uso de critérios de sustentabilidade nas contratações públicas.
Após análise, assinale a alternativa correta.
A
Apenas os itens II e III estão corretos.
B
Os itens I, II e III estão corretos.
C
Apenas os itens I e II estão corretos.
D
Apenas o item I está correto.
E
Apenas os itens I e III estão corretos.
✅ Gabarito: E) Apenas os itens I e III estão corretos.
Sobre o nº II: Aqui a banca quis confundir ‘inexibilidade’ e ‘dispensa’! Tenho que pensar que inexibilidade com sinônimo de EXCLUSIVIDADE. Ou seja, só vai ser inexigível se o produto/fornecedor for o único que oferecer aquele serviço (ele é exclusivo). Já a dispensa é quando a adm poderia fazer a licitação mas escolhe não fazer. Ex: quando a contratação de obras e serviços de engenharia envolver valores < 100.000,00 ou quando envolver contratação de serviços ou compras < 50.000,00 ou ainda quando já teve uma licitação e não surgiram propostas válidas ou ninguém se interessou de propor além daquele que já tinha…. Basicamente o que vai determinar a diferença de inexibilidade de dispensa é a EXCLUSIVIDADE. Se for exclusivo é inexigível, se for qualquer outro motivo a adm pode fazer licitação mas escolhe não fazer (quando se encaixa em exemplos descritos na lei)
As modalidades de licitação que eram citadas na Lei 8.666 e foram extintas pela nova Lei de contratos e compras, Lei 14.133 de 01 de abril de 2021 são:
A
Tomada de preços e convite.
B
Concorrência e leilão.
C
Leilão e diálogo competitivo.
D
Convite e concurso.
E
Pregão e leilão.
✅ A) Tomada de preços e convite.
Há muitas questões que cobram diferenças entre a antiga lei (8.666) e a nova lei (14.133) FIQUE DE OLHO
Nos casos de grave perturbação da ordem pública, é possível afirmar que a licitação será
A
dispensável.
B
inexigível.
C
proibida.
D
obrigatória.
E
dispensada.
✅ A - dispensável.
Art75. É DISPENSÁVEL a licitação:
VII- nos casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem;
DISPENSÁVEL e não DISPENSADA!!!!
Referente à Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 14.133/2021), assinale a alternativa INCORRETA.
A
Pregão é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
B
Leilão é a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.
C
As licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma presencial, admitida a utilização da forma eletrônica, desde que motivada, devendo a sessão pública ser registrada em ata e gravada em áudio e vídeo.
D
O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.
E
Nos casos de contratos que impliquem a entrega de bens pela Administração, dos quais o contratado ficará depositário, o valor desses bens deverá ser acrescido ao valor da garantia.
C) INCORRETA ✅
ALTERNATIVA “A” - CORRETA:
Conforme a literalidade do inciso XLI, do artigo 6°:
“XLI - pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto;”
ALTERNATIVA “B” - CORRETA:
Conforme a literalidade do inciso XL, do artigo 6°:
“XL - leilão: modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance;”
ALTERNATIVA “C” - INCORRETA: ✅
Pois as licitações não serão realizadas preferencialmente na forma presencial e sim na forma eletrônica. Conforme expresso no parágrafo 2°, do artigo 17:
“Art. 17 (…)
§ 2º As licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma ELETRÔNICA, admitida a utilização da forma presencial, desde que motivada, devendo a sessão pública ser registrada em ata e gravada em áudio e vídeo.
ALTERNATIVA “D” - CORRETA:
Conforme a literalidade do artigo 84:
“Art. 84. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.”
ALTERNATIVA “E” - CORRETA:
Conforme a literalidade do artigo 101:
“Art. 101. Nos casos de contratos que impliquem a entrega de bens pela Administração, dos quais o contratado ficará depositário, o valor desses bens deverá ser acrescido ao valor da garantia.”
