Questões Flashcards
(9 cards)
É dispensável a realização de licitação, quando inviável a competição, nos casos de aquisição de materiais ou equipamentos que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.
C
Certo
E
Errado
ERRADO!
Observe a questão: ‘quando inviável a competição’ e ‘ produtos…. EXCLUSIVOS’: isso é característica de inexigibilidade (art 74). Lembre-se, inexigibilidade= exclusividade
dispensa = conveniência administrativa
Associe corretamente os tipos de contratação direta listados no Quadro I às respectivas características constantes do Quadro II, conforme a Lei 14.133/2021.
Quadro I – Tipos de contratação direta
Inexigibilidade
Dispensa dispensada
Dispensa dispensável
Quadro II – Características
( ) Ocorre quando há impossibilidade jurídica de competição; o rol é exemplificativo.
( ) Decorre de imposição legal, sem juízo de conveniência pela Administração; o rol é taxativo.
( ) Trata-se de hipótese autorizativa de não licitar; há margem de escolha pela Administração, mesmo com rol taxativo.
A) 1, 2, 3
B) 1, 3, 2
C) 2, 1, 3
D) 3, 2, 1
✅ Gabarito: A)
A Lei nº 14.133/2021 estabelece as seguintes fases, em sequência, para processos licitatórios: I – preparatória; II – de divulgação do edital de licitação; III – de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; IV – de julgamento; V – de habilitação; VI – recursal; e VII – de homologação. Sobre referidas fases, analise as afirmativas a seguir.
I. A fase de habilitação poderá, mediante ato motivado com explicitação dos benefícios decorrentes, anteceder a fase de apresentação de propostas e lances e a fase de julgamento, desde que expressamente previsto no edital do certame.
II. As licitações serão realizadas, preferencialmente, sob a forma eletrônica, admitida a utilização da forma presencial, desde que motivada, devendo a sessão pública ser registrada em ata e gravada em áudio e vídeo.
III. Na fase de homologação, o órgão licitante deverá realizar análise e avaliação de conformidade da proposta, a fim de comprovar sua aderência às especificações definidas em termo de referência.
IV. Nos procedimentos realizados presencialmente, a Administração Pública determinará, como condição de validade e eficácia, que os licitantes pratiquem seus atos em formato eletrônico.
Está correto o que se afirma apenas em
A
I e II.
B
I e III.
C
II e III.
D
III e IV.
✅ Gabarito: Letra A – I e II estão corretas.
Ordem normal das fases:
Propostas e lances →
Julgamento →
Habilitação do vencedor →
Recursos →
Homologação→
MAS, essa ordem pode ser invertida! Habilitação é quando a administração verifica se aquela empresa participante do processo licitatório tem competência para continuar participando (condições legais, técnicas, econômicas e fiscais). ELA É UM PENTE-FINO. A Habilitação pode acontecer antes de outras fases quando for um processo mais complexo.
A lei veda a preferência por marca na hipótese de contratação direta por inexigibilidade
em razão de fornecedor exclusivo.
✅ Gabarito: Certo
Quando olhamos o art 74 podemos verificar que o que ela fala é de exclusividade de certos fornecedores e não da preferência por esses fornecedores… Se formos olhar pelo lado da exclusividade então essa licitação será inexigível (pois somente aquele fornecedor tem aquele produto/serviço)… Então o embasamento pela inexigibilidade não é em relação a preferência de marca…e por isso a questão está certa ao afirmar que ‘a lei veda a preferência por marca na hipótese de contratação por inexigibilidade’
O Município X realizou o credenciamento de fornecedores de itens
hortifrutigranjeiros para preparação da merenda escolar da rede municipal, com pequenos produtores
rurais da região. Nesse caso, a contratação mediante credenciamento constitui hipótese de
inexigibilidade de licitação.
✅ Gabarito: Certo
certo… credenciamento pressupõem a não competição… Lembra do caso do chamamento/credenciamento de redes de hospitais em convênio para servidores militares ou de tribunais
Em se tratando de hipótese de inexigibilidade de licitação, a decisão de não realizar o certame é vinculada, tendo em vista que não resta à administração alternativa além da contratação direta.
✅ Gabarito: Certo
No Brasil, o processo de aquisição de bens e serviços pelo setor público é definido por legislação de âmbito nacional. Acerca desse tema, julgue o seguinte item.
A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta de menor preço para a administração e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da finalidade pública, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento discricionário e dos que lhes são correlatos.
❌ ERRADO
PQ? Na aplicação desta Lei, serão observados os princípios da
legalidade,
impessoalidade,
moralidade,
publicidade,
eficiência,
interesse público,
probidade administrativa,
igualdade,
planejamento,
transparência, da eficácia,
segregação de funções,
motivação, da vinculação ao edital,
JULGAMENTO OBJETIVO,
segurança jurídica,
razoabilidade,
competitividade,
proporcionalidade,
celeridade,
economicidade
desenvolvimento nacional sustentável
Ou seja, a lei fala em julgamento objetivo, porque a Administração não pode escolher “o que quiser”.
Ela tem que seguir critérios objetivos, previstos no edital, para garantir isonomia e transparência.
U
J
