ART Lei nº 6.496/77

Question 1

O que fica sujeito à “Anotação de Responsabilidade Técnica” (ART)?

Answer 1

Todo contrato, escrito ou verbal, para a execução de obras ou prestação de quaisquer serviços profissionais
referentes à Engenharia, à Arquitetura e à Agronomia

Question 2

A ART será efetuada por ……….no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA)

Answer 2

profissional ou pela empresa

Question 3

O CONFEA fixará os critérios e os valores das taxas da ART ad referendum do …….

Answer 3

Ministro do Trabalho

Question 4

A falta da ART sujeitará o profissional ou a empresa a ………

Answer 4

multa e demais cominações legais

Question 5

A Mútua de Assistência dos Profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia será administrada por uma Diretoria Executiva, composta de …… membros, sendo …… indicados pelo CONFEA e …… pelos CREAs, na forma a ser fixada no Regimento.

Answer 5

5 membros, sendo 3 indicados pelo CONFEA e 2 pelos CREAs

Question 6

Cabe ao CONFEA a indicação do …… e, aos outros Diretores a escolha, entre si, dos ocupantes das demais funções. Os mandatos da Diretoria Executiva terão duração de ……, sendo gratuito o exercício das funções correspondentes. Os membros da Diretoria Executiva somente poderão ser destituídos por decisão do CONFEA, tomada em …….., especialmente convocada para esse fim, e por maioria de ……….. dos membros do Plenário.

Answer 6

Diretor-Presidente
duração de 3 anos
reunião secreta e por maioria de 2/3 dos membros

Question 7

Constituirão rendas da Mútua:

Answer 7

I - 1/5 da taxa de ART;
Il - uma contribuição dos associados recolhida com a dos CREAS;
III - doações, legados e quaisquer valores adventícios;
IV - outros rendimentos patrimoniais;

Question 8

A inscrição na Mútua é pessoal e …… de inscrição profissional e os benefícios só poderão ser pagos após ……. do pagamento da primeira contribuição.

Answer 8

independente de inscrição profissional

após 1 ano do pagamento

Question 9

A Mútua, na forma do Regimento, e de acordo com suas disponibilidades, assegurará os seguintes benefícios e prestações: (6)

Answer 9

I- auxílios pecuniários
II - pecúlio conjuges e filhos
III - bolsa de estudo filhos ou faculdade arq e eng
IV - assistência médica, hospitalar e dentária
V - facilidade na aquisição de equipamentos e livros
VI - auxílio funeral

• poderá financiar, exclusivamente para seus associados, planos de férias, seguros de vida, acidentes ou outros, mediante contratação.

Question 10

O valor pecuniário das prestações assistenciais será superior às do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS)?

Answer 10

NUNCA

Question 11

Aos CREAs, e na forma do que for estabelecido no Regimento, incumbirá: (2)

Answer 11

• recolher arrecadação;
• indicar 2 membros da Mútua;

Question 12

O auxílio mensal será concedido, em dinheiro, por períodos não superiores a ….., desde que comprovada a evidente necessidade para a sobrevivência do associado ou de sua família.

Answer 12

12 meses

Question 13

As bolsas de estudos serão sempre……..

Answer 13

reembolsáveis ao fim do curso, com juros e correção monetária

Question 14

A ajuda farmacêutica, ………. , poderá ser concedida, em caráter excepcional, desde que comprovada a impossibilidade momentânea de o associado arcar com o ônus;

Answer 14

sempre reembolsável, ainda que parcialmente

Question 15

Os benefícios serão concedidos proporcionalmente…… e, os pecúlios, em razão ……..

Answer 15

benefícios: às necessidades do assistido

pecúlios: das contribuições do associado