Artigo 50 da constituição do PR

Question 1

§ 1º A função policial científica fundamenta-se na hierarquia e disciplina.

Answer 1

correto

Question 2

§ 2º O Conselho da Polícia Científica é órgão consultivo, normativo e deliberativo, para fins de
controle do ingresso, ascensão funcional, hierarquia e regime disciplinar das carreiras policiais científicas.

Answer 2

correto

Question 3

§ 3º Os cargos da Polícia Científica serão providos mediante concurso público de provas e títulos,
observando o disposto na legislação específica.

Answer 3

correto

Question 4

Art. 50. A Polícia Científica, com estrutura própria, incumbida das perícias de criminalística e médicolegais e de outras atividades técnicas congêneres, será dirigida por perito oficial de carreira da classe mais
elevada, na forma da lei

Answer 4

correto

Question 5

é preciso explanar que o STF, em duas ADIs (2515 e 2616) decidiu pela
inconstitucionalidade da categorização da PCP como órgão de segurança pública. Apesar disso, segundo
Supremo, a PCP é órgão independente, que possui atribuições previstas em lei. Logo, o que pode ser cobrado
na nossa prova é o texto corrido da CE, com as respectivas disposições

Answer 5

correto