Crimes Contra ADM Publica

Question 1

Considere as regras básicas aplicáveis ao Direito Penal e ao Direito Processual Penal para assinalar a alternativa correta sobre a pena cabível contra quem fizer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral.

Answer 1

Pena: reclusão de 2 a 4 anos + multaSujeito ativo: somente a testemunha, o perito, o contador, o tradutor, ou o intérprete.Sujeito passivo: É o Estado e, secundariamente, pode ser a pessoa prejudicada pela falsidade produzida.
Não admite tentativa

Question 2

Exploração de prestígio?

Answer 2

Exploração de prestígio

   Art. 357 - Solicitar ou receber dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em juiz, jurado, órgão do Ministério Público, funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha:

   Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa.

Question 3

Qual a diferença entre exploração de prestígio e tráfico de influência ?

Answer 3

Exploração de prestígio o agente influi juiz, jurado, MP, funcionário da justiça, testemunha, perito e equiparados.
No tráfico de influência e a capacidade de influir funcionário público em geral.

Question 4

Falso testemunho ou falsa perícia e uma exceção dos crimes de mão própria que admitem coautoria?

Answer 4

Correta, exemplo e o advogado que induz testemunha a mentir

Question 5

Crime de falso testemunho qual o aumento de pena se o crime e praticado mediante suborno ou se com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal ou civil em que for parte entidade da ADM direta ou indireta ?

Answer 5

Aumenta a pena de um sexto a um terço

Question 6

Qual é o aumento de pena em caso de exploração de prestígio se o agente alega ou insinua que o dinheiro se destina a qualquer pessoa referida nesse artigo?

Answer 6

Aumento de um terço

Question 7

A internação ou tratamento ambulatorial em caso de inimputabilidade será por tempo indeterminado . O prazo mínimo de era ser de ?

Answer 7

1 a três anos

Question 8

Qual o prazo mínimo da perícia médica ?

Answer 8

Ano em ano ou a qualquer tempo conforme determinação do juiz de execução