Artigos 293 a 305

Question 1

No crime de falsificação de papéis públicos, previsto no art. 293 do Código Penal, não pode ser
considerado como papel público selo público destinado a autenticar atos oficiais da União, de Estados ou de Municípios.

Answer 1

Certo

Question 2

Vale Postal pode ser considerado como papel público.

Answer 2

certo

Question 3

Papel de crédito público que não seja moeda de curso legal pode ser considerado como papel público.

Answer 3

Certo

Question 4

Selo destinado a controle tributário não pode ser considerado como papel público.

Answer 4

Errado

Question 5

Papel selado ou qualquer papel de emissão legal destinado à arrecadação de tributo pode ser considerado como papel público.

Answer 5

Certo

Question 6

Falsificar papel de crédito público que não seja moeda de curso legal, fabricando-o ou alterandoo,
constitui o crime de falsificação de documento público.

Answer 6

Errado

Question 7

Falsificar papel de crédito público que não seja moeda de curso legal, fabricando-o ou alterandoo,
constitui o crime de petrechos de falsificação.

Answer 7

Errado

Question 8

Falsificar papel de crédito público que não seja moeda de curso legal, fabricando-o ou alterando-o,
constitui o crime de falsificação de papéis públicos.

Answer 8

Certo

Question 9

Falsificar papel de crédito público que não seja moeda de curso legal, fabricando-o ou alterandoo,
constitui o crime de falsificação do selo ou sinal público.

Answer 9

Errado

Question 10

Falsificar papel de crédito público que não seja moeda de curso legal, fabricando-o ou alterandoo,
constitui o crime de falsificação de documento particular.

Answer 10

Errado

Question 11

Qualquer pessoa pode praticar o crime, mas, se for funcionário público e cometer o crime
prevalecendo-se do cargo, a pena será majorada de sexta parte.

Answer 11

Certo

Question 12

O documento falsificado deve ser apto a iludir, pois, se grosseira a falsificação, não se configura o
crime de falsificação de papéis públicos.

Answer 12

Certo

Question 13

O crime se consuma com a falsificação, independentemente da provocação de qualquer dano,
portanto, é delito formal.

Answer 13

Certo

Question 14

Equipara-se a atividade comercial qualquer forma de comércio irregular ou clandestino, exceto o
exercido em vias, praças ou outros logradouros públicos e em residências.

Answer 14

Errado

Question 15

Sobre o crime de falsificação de papéis públicos, pode se dizer que é de ação penal pública incondicionada.

Answer 15

Certo

Question 16

Sobre o crime de falsificação de papéis públicos, previsto no art. 293 do CP, é correto dizer que equipara-se a atividade comercial qualquer forma de comércio irregular ou clandestino, exceto o exercício em vias, praças ou outros logradouros públicos e em residências.

Answer 16

Errado

Question 17

Sobre o crime de falsificação de papéis públicos, previsto no art. 293 do CP, qualquer pessoa pode praticar o crime, mas, se for funcionário público e cometer o crime
prevalecendo-se do cargo, a pena será majorada de sexta parte.

Answer 17

Certo

Question 18

Sobre o crime de falsificação de papéis públicos, previsto no art. 293 do CP, o documento falsificado deve ser apto a iludir, pois, se grosseira a falsificação, não se configura o
crime de falsificação de papéis públicos.

Answer 18

Certo

Question 19

Sobre o crime de falsificação de papéis públicos, previsto no art. 293 do CP, o crime se consuma com a falsificação, independentemente da provocação de qualquer dano,
portanto, é delito formal.

Answer 19

Certo

Question 20

A respeito do crime de petrechos de falsificação, inserido no art. 294 do Código Penal, o tipo penal prevê vários verbos, de modo que, praticada qualquer das condutas no mesmo
contexto fático, restará praticado o delito.

Answer 20

Certo

Question 21

A respeito do crime de petrechos de falsificação, inserido no art. 294 do Código Penal, se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, aumenta-se a pena
de sexta parte.

Answer 21

Certo

Question 22

A respeito do crime de petrechos de falsificação, inserido no art. 294 do Código Penal, é de ação penal pública incondicionada.

Answer 22

Certo

Question 23

A respeito do crime de petrechos de falsificação, inserido no art. 294 do Código Penal, trata-se de crime formal, não se exigindo o resultado naturalístico.

Answer 23

Certo

Question 24

A respeito do crime de petrechos de falsificação, inserido no art. 294 do Código Penal, nos verbos “possuir” e “guardar”, o crime é instantâneo.

Answer 24

Errado

Question 25

Configura o crime de falsificação de selo ou sinal público a falsificação de selo público destinado a autenticar atos da União, de Estado ou de Município.

Answer 25

Certo

Question 26

Configura o crime de falsificação de selo ou sinal público a falsificação de marcas, logotipos, siglas ou quaisquer outros símbolos utilizados ou identificadores de órgãos ou entidades da Administração Pública.

Answer 26

Certo

Question 27

Configura o crime de falsificação de selo ou sinal público a falsificação de sinal público de tabelião.

Answer 27

Certo

Question 28

Configura o crime de falsificação de selo ou sinal público a falsificação de selo destinado a controle tributário, papel selado ou qualquer papel de emissão legal destinado à arrecadação de tributo.

Answer 28

Certo

Question 29

Configura o crime de falsificação de selo ou sinal público a falsificação de selo ou sinal atribuído por lei a entidade de direito público, ou a autoridade.

Answer 29

Errado

Question 30

A falsificação de testamento particular configura, em tese, o crime de falsificação de documento particular.

Answer 30

Errado

Question 31

Gabriel falsificou um cheque. Após, o entregou como forma de pagamento de compras em um supermercado. Alguns dias depois, quando o gerente foi à Instituição Bancária para realizar a compensação, descobriu a falsidade do título. Foi lavrado boletim de ocorrência. É possível afirmar que Gabriel cometeu o(s) crime(s) de:

Answer 31

Falsificação de documento público, apenas.

Question 32

A conduta do agente que insere ou faz inserir na folha de pagamento ou em documento de informações que seja destinado a fazer prova perante a Previdência Social, pessoa que não possui a qualidade de segurado obrigatório, está sujeita às penas cominadas ao crime de:

Answer 32

Falsificação de documento público.

Question 33

De acordo com o Código Penal, o agente que omite, na Carteira de Trabalho e Previdência Social, o nome do segurado e seus dados pessoais, a remuneração, a vigência do contrato de trabalho ou de prestação de serviços, está sujeito à pena de

Answer 33

Reclusão

Question 34

De acordo com o Código Penal, o agente que omite, na Carteira de Trabalho e Previdência Social, o nome do segurado e seus dados pessoais, a remuneração, a vigência do contrato de trabalho ou de prestação de serviços, está sujeito à pena de reclusão cominada ao crime de falsificaçao de documento público.

Answer 34

Certo

Question 35

A falsificação de um contrato particular de compra e venda, elaborado e assinado no formato eletrônico, que seguiu padrões de segurança e autenticidade constitui crime de:

Answer 35

Falsificação de documento particular.