(arts. 260 a 268) Das Cartas

Question 1

A carta expedida pelo tribunal para juízo a ele vinculado, para a realização de ato fora dos limites territoriais do local de sua sede denomina-se

carta precatória.
carta de ordem.
carta rogatória.
carta arbitral.
carta registrada.

Answer 1

A carta de ordem é um instrumento utilizado no processo civil para a comunicação entre juízos de diferentes instâncias. Ela é expedida pelo t ribunal de origem para que outro juízo de instância inferior realize um ato processual determinado. Um exemplo de uso da carta de ordem é quando um juiz de primeira instância, ao julgar um processo, entende que é necessário realizar uma diligência em outra comarca, q ue esteja sob jurisdição de outro juízo de primeira instância. Nesse caso, o juiz pode expedir uma carta de ordem para que o juízo competente na comarca onde se encontra a diligência a ser realizada a execute. Assim, a carta de ordem é um instrumento de cooperação entre juízos e tem como objetivo permitir a realização de atos processuais necessários ao julgamento da demanda em questão.

Question 2

carta arbitral

Answer 2

A carta arbitral é o meio pelo qual o árbitro pede auxílio do juízo para a efetivação de alguma decisão proferida no processo arbitral.