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Direito Processual Civil > (arts. 485 a 508) Da Sentença e Da Coisa Julgada > Flashcards

(arts. 485 a 508) Da Sentença e Da Coisa Julgada Flashcards

(0 cards)

Direito Processual Civil (16 decks)

Lei nº 12.153/2009 - Juizados Especiais da Fazenda Pública

Lei nº 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis

(arts. 144 a 148) Dos Impedimentos e da Suspeição

(arts. 149 a 175) Auxiliares da justiça

(arts. 188 a 211) Da Forma dos Atos Processuais

(arts. 212 a 217) Do Tempo e Do Lugar dos Atos Processuais

(arts. 218 a 235) Dos Prazos

(arts. 238 a 259) Da Citação

(arts. 260 a 268) Das Cartas

(arts. 269 a 275) Das Intimações

(arts. 294 a 311) Da Tutela Provisória

(arts. 994 a 1.044) Dos Recursos

(arts. 513 a 538) Do Cumprimento da Sentença

(arts. 994 a 1.008) Disposições Gerais - Recursos

(arts. 485 a 508) Da Sentença e Da Coisa Julgada

(arts. 369 a 484) Das Provas

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