ASSI. SOCI. - LOAS Flashcards
(25 cards)
Qual a diferença essencial entre a proteção básica e a especial na LOAS?
A proteção básica atua na prevenção de riscos e a especial atua no enfrentamento de situações já consolidadas de violação de direitos.
Qual o papel da vigilância socioassistencial na prática?
Coletar, sistematizar e analisar dados sobre territórios, famílias e indivíduos, permitindo ações mais eficazes e direcionadas da política de assistência social.
O que é a Vigilância Socioassistencial segundo o parágrafo único do Art. 6º-A?
É um instrumento das proteções da assistência social que atua na identificação e prevenção das situações de risco e vulnerabilidade social e seus agravos no território.
A quem se destina a Proteção Social Especial?
A pessoas e famílias que vivenciam situações de violação de direitos, como abandono, violência ou negligência.
A quem se destina a Proteção Social Básica?
Às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social, mas sem violação de direitos, atuando de forma preventiva.
Qual é o objetivo da Proteção Social Especial segundo a LOAS?
Contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, a defesa de direitos, o fortalecimento de potencialidades e a proteção de famílias e indivíduos em situações de violação de direitos.
O que é a Proteção Social Básica segundo a LOAS?
É o conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios que visa prevenir situações de vulnerabilidade e risco social, por meio do desenvolvimento de potencialidades e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
Quais são os dois tipos de proteção social previstos na assistência social conforme o Art. 6º-A da LOAS?
Proteção Social Básica
Proteção Social Especial
O que é a assistência social segundo o Art. 1º da LOAS?
É um direito do cidadão e dever do Estado, integrada à Seguridade Social.
A assistência social é contributiva ou não contributiva?
Não contributiva – independe de contribuição prévia.
Qual é o objetivo principal da assistência social?
Prover os mínimos sociais e garantir o atendimento às necessidades básicas.
Como é realizada a assistência social?
Por um conjunto integrado de ações da iniciativa pública e da sociedade.
Como a assistência social contribui para o enfrentamento da pobreza?
Atuando de forma integrada às políticas setoriais, ou seja, ela não trabalha sozinha
Quais são os objetivos da assistência social ?
PROTEÇÃO SOCIAL
VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL
DEFESA DE DIREITOS
O que significa “universalização dos direitos sociais” na assistência social?
Garantir que todos os cidadãos tenham acesso a direitos fundamentais, sem discriminação.
QUAIS SÃO OS PRINCIPIOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL ?
I - supremacia
II - universalização
III - respeito à dignidade do cidadão
IV - igualdade de direitos
V - divulgação ampla
O que significa a “supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica”, na LOAS ?
Significa que a assistência social deve priorizar o atendimento das necessidades básicas da população, mesmo que isso não gere lucro, colocando o bem-estar social acima de interesses econômicos.
O que significa “universalização dos direitos sociais” na LOAS?
Significa garantir que todas as pessoas tenham acesso aos direitos sociais e que o usuário da assistência social também possa ser atendido por outras políticas públicas, como saúde, educação e trabalho.
O que significa o princípio do “respeito à dignidade do cidadão” na LOAS?
Significa garantir que a pessoa seja tratada com respeito, tenha autonomia, acesso a serviços e benefícios de qualidade, possa conviver com a família e a comunidade, sem precisar passar por situações humilhantes para comprovar sua necessidade.
O que significa “igualdade de direitos no acesso ao atendimento” na LOAS?
Significa que todas as pessoas têm o mesmo direito de acessar a assistência social, sem qualquer tipo de discriminação, garantindo que populações urbanas e rurais sejam tratadas com a mesma prioridade e qualidade.
O que significa o princípio da “divulgação ampla” na LOAS ?
Significa que o governo deve informar claramente à população sobre os benefícios, serviços, programas e recursos disponíveis na assistência social, incluindo os critérios para acesso, garantindo transparência e acesso à informação.
QUAIS AS DIRETRIZES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL ?
I - descentralização político-administrativa
II - participação da população
III - primazia da responsabilidade do Estado
O que significa a “descentralização político-administrativa” na LOAS?
Significa que Estados, DF e Municípios têm autonomia para organizar a assistência social, mas cada um deve ter comando único das ações em sua esfera de governo.
Qual o papel da população na formulação das políticas de assistência social, segundo a LOAS?
A população deve participar ativamente, por meio de organizações representativas, tanto na criação quanto no controle das ações da assistência social em todos os níveis.
