DIREITO CONSTITUCIONAL Flashcards
(18 cards)
O que é o princípio federativo?
É a forma de Estado adotada pela Constituição de 1988, que se baseia na união indissolúvel entre União, Estados, Municípios e Distrito Federal.
O que diferencia a federação da confederação?
Na federação, há união indissolúvel entre os entes; na confederação, a união é dissolúvel e baseada em tratados entre Estados soberanos.
Quais são os entes federativos do Brasil?
União, Estados, Municípios e Distrito Federal.
O que caracteriza o princípio republicano?
Temporariedade dos mandatos, eletividade e responsabilidade dos governantes.
O que é o Estado Democrático de Direito?
É a conjugação entre democracia e legalidade, em que todos, inclusive o Estado, estão submetidos à Constituição.
Como se exerce a soberania popular?
Através do sufrágio universal, voto direto e secreto, plebiscito, referendo e iniciativa popular.
O que significa separação dos poderes?
A divisão das funções estatais entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, com independência e harmonia entre si.
Quais são os fundamentos da República Federativa do Brasil?
Soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e pluralismo político
Quais são os objetivos fundamentais da República?
Construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e reduzir as desigualdades; promover o bem de todos.
Cite 3 princípios das relações internacionais do Brasil.
Prevalência dos direitos humanos, autodeterminação dos povos, não-intervenção.
Qual é o sistema de governo adotado no Brasil?
Presidencialismo – no qual o Presidente da República é chefe de Estado e chefe de Governo, eleito diretamente pelo povo.
A quem pertence o poder na República Federativa do Brasil?
Ao povo, que o exerce por meio de representantes eleitosindiretamente ou diretamente.
Quais são os meios diretos de exercício da soberania popular?
Plebiscito, referendo e iniciativa popular.
Qual é a forma de Estado adotada no Brasil?
Federação – caracterizada pela descentralização política e autonomia dos entes federativos (União, Estados, Municípios e Distrito Federal).
O que é cláusula pétrea?
É o núcleo intangível e imodificável da Constituição, protegendo direitos e princípios fundamentais.
Cláusulas pétreas podem ser modificadas?
Sim, desde que a mudança seja para incluir ou aperfeiçoar direitos, não para aboli-los ou reduzi-los.
É possível abolir uma cláusula pétrea por emenda constitucional?
Não. Cláusulas pétreas não podem ser abolidas nem reduzidas, mesmo por emenda.
Pode-se ampliar direitos protegidos por cláusula pétrea?
Sim, ampliações e aperfeiçoamentos são permitidos, desde que não haja supressão de direitos.
