Aula 0 Flashcards
(29 cards)
O controle pode ser realizado durante que período em relação a realização do ato controlado? Qual é o mais barato e empregado?
Prévio (antes), concomitante (junto) e posterior (após)
O mais empregado pelos tribunais e barato é o posterior.
V ou F
( ) O controle da Adm pública é realizado pela própria administração, por outros Poderes, por órgãos especializados, mas não pode ser feito diretamente pela própria sociedade.
( ) O controle sobre a atuação da administração pública pode ser exercido pelo poder judiciário,
F -> inclusive a própria sociedade
V -> pode ser exercício pelos 3 poderes
O controle Adm é aquele realizado pela administração pública sobre os __________________. Possui como fundamento a h______ e a a_______. Pode ser exercido de o_______ ou por p_______.
sobre os seus próprios atos
a hierarquia e a autotutela.
Pode ser de ofício (iniciativa da própria administração) ou por provocação.
V ou F
( ) O controle parlamentar indireto (controle pelo legislativo) sobre a atuação da Adm pública é exercido pelos tribunais de contas
( ) O Poder Judiciário que tem a capacidade de decidir com força de definitividade os conflitos existentes. É um controle eminentemente de legalidade, realizado por provocação e que, em regra, é posterior à prática do ato.
Tudo V
Quanto a localidade do controlador, o controle pode ser interno, e____ e s______. Esses controles são executados por quem?
Quanto a localidade do controlador, o controle pode ser interno, externo e social.
O interno ocorre por órgãos integrantes do mesmo poder
O externo -> Sentido amplo = ocorre por órgãos de outros poderes
-> Sentido estrito = pelo P legislativo através do Tribunal de contas
O social ocorre pela sociedade
V ou F
( ) O Poder Judiciário tem competência para apreciar o mérito dos atos discricionários exarados pela administração pública, devendo, no entanto, restringir-se à análise da legalidade desses atos.
( ) Há hierarquia entre o controle externo e interno
F -> o único poder que aprecia mérito é o Administrativo. O judiciário tem a competência somente da análise de legalidade. Nesse caso violaria o princípio da separação de poderes
F
O que é convalidação do ato administrativo? Quem pode fz?
É a correção do vício do ato com vício sanável.
Somente a ADM. Judiciário só anula atos.
V ou F
( ) O controle de legalidade deve ser realizado somente pelo poder judiciário.
( ) A análise de mérito de um ato, eventualmente, poderá ser realizada pelo Tribunal de Contas, mas de forma bastante limitada. A Corte de Contas avaliará aspectos de eficiência, economicidade, boa gestão, mas sem substituir a discricionariedade legítima da autoridade pública e sem ter o poder para revogar atos da administração.
F-> ele pode ser realizado pelos 3 poderes
V
O legislativo realiza o seu controle de legalidade como?
Por intermédio do tribunal de contas
A administração rege-se pelo princípio da oficialidade que prega o que?
Controle de ofício = pode instaurar processos administrativos, controlar e desfazer atos administrativos por iniciativa própria.
O controle c_____ ou p____, que é aquele que a legislação determina que seja realizado ao término de determinado período.
O controle compulsório ou periódico
Complete com controle por subordinação = hierárquico ou vinculação = finalístico = tutela:
a) será sempre um controle limitado, ocorre dentro dos limites previstos em lei, garantir a observância do PRINCÍPIO DA ESPECIALIZAÇÃO (o que é esse princípio?)
b) é pleno, é permanente, é absoluto (pq independe de previsão legal) e será sempre um controle interno.
a) vinculação = finalístico = tutela
b) subordinação = hierárquico
Princípio da especialização = estão cumprindo as finalidades previstas em sua lei de criação ou de autorização
V ou F
( ) O controle administrativo deriva do poder-dever de autotutela que a administração pública tem sobre seus próprios atos e agentes.
( ) O Poder legislativo, ao sustar um decreto do chefe do executivo, exerce o controle político, para paralisar o ato do Poder Executivo.
Tudo V
V ou F
( ) Controle interno pode ser realizado sobre atos de natureza legislativa.
( ) Os tipos e as formas de controle da atividade administrativa variam segundo o poder, o órgão ou a autoridade que o exercita ou o fundamenta.
F -> sempre em atos de natureza administrativa.
V
V ou F
( ) Sob o aspecto da iniciativa, a revisão de conduta da administração pública ocorrida em atenção à requerimento ou recurso dirigido à autoridade administrativa por um servidor público caracteriza um exemplo de controle de ofício.
( ) O controle interno pode ser definido como o exercido no âmbito do mesmo Poder, ainda que por órgão diverso daquele que sofra a correição.
F-> teve q ser feito por recursos, logo foi controle por provocação, independentemente de ser feito por servidor ou não, provavelmente ele nem era do órgão p fz requerimento
V
V ou F
( ) O controle interno pode ser definido como o exercido no âmbito do mesmo Poder, ainda que por órgão diverso daquele que sofra a correição.
( ) O gestor público, ao revogar um ato administrativo praticado por um agente não competente, exerce o controle corretivo
V
F -> ato ilegal só pode ser anulado
V ou F
( ) O controle prévio dos atos administrativos do Poder Executivo é feito exclusivamente pelo Poder Executivo, cabendo aos Poderes Legislativo e Judiciário exercer o controle desses atos somente após sua entrada em vigor.
( ) Quanto ao aspecto controlado, o controle classifica-se em controle de legalidade ou de correção.
F -> Todos os poderes podem exercer o controle prévio dos atos do Poder Executivo
F -> Se controla a legalidade e o MERITO
Nomeie os tipos de controle segundo os:
A) aspectos controlados/ natureza
B) momento
A) legalidade e mérito
B) prévio, simultâneo e posterior
Em relação aos aspectos controlados, o que cada poder controla?
PE -> mérito, legalidade e legitimidade
PL -> legalidade e legitimidade
PJ -> legalidade e legitimidade
A fiscalização exercida pelo TCU na prestação de contas de um órgão é um controle:
a) de ofício
b) provocado
c) compulsório
compulsório = já programado
Certo ou Errado
( ) O controle corretivo é o controle posterior
( ) O controle administrativo se materializa no poder de fiscalização e correção que a administração pública exerce sobre a sua própria atuação. Essa modalidade de controle coexiste com o controle externo, da esfera do Poder Legislativo, e o judicial. No caso da administração indireta, é usual mencionar-se o termo tutela, uma vez que não há relação de subordinação, mas, sim, de vinculação
Tudo Certo
O que deve ser respondido nas questões que perguntarem se o controle da adm direta sobre a indireta (vinculação) é externo
Deixar em branco
Pq tem autores q classificação como interno e outros como externo, e a cespe não se decide
V ou F
( ) As formas de controle interno na administração pública incluem o controle ministerial, exercido pelos ministérios sobre os órgãos de sua estrutura interna, e a supervisão ministerial, exercida por determinado ministério sobre as entidades da administração indireta a ele vinculadas.
( ) o Tribunal de contas faz parte do poder legislativo
V
F
Classifique os tribunais de contas e as auditorias-gerais
a) são órgãos unipessoais ou colegiado
b) têm competência para “julgar” a regularidade da gestão e julgamento de contas ou suas decisões possuem caráter opinativo ou consultivo
c) Diretor com mandato fixo x membros com cargos vitalícios ou cargos de mandatos fixos
d) não podem aplicar sanções × podem aplicar
a) TC -> colegiado
b) caráter opinativo julgar -> auditorias-gerais julgar regularidade -> tribunais de contas
c) mandato fixo apenas -> auditorias-gerais vitalícios -> tribunais de contas
a) Não pode -> auditorias-gerais pode -> tribunais de conta
