Brainscape's Knowledge GenomeTM

Browse over 1 million classes created by top students, professors, publishers, and experts.


See full index

Direito Tributário > Aula 00 - Tributos em Espécies > Flashcards

Aula 00 - Tributos em Espécies Flashcards

1
Q

cabe a quem o ônus da prova em virtude da instituição de Contribuição de Melhoria qnd houver a valoriação imobiliária???

A

cabe à ADM o ônus da referida prova

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
2
Q

A base de cálculo da contribuição de melhoria é o custo total da obra pública?

ql a correta BC?

A

errado,.

Há dois limites:
LIMITE GLOBAL (o valor da despesa realizada) e
LIMITE INDIVIDUAL (valorização individualmente.

base de cálculo será determinada pelo rateio da parcela do custo da obra a ser financiada pela contribuição entre os imóveis situados na zona beneficiada,

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
3
Q

serv postal poderá ser cobrado?

A

via tx

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
4
Q

msmo sendo cobrada em função dos serviços cobrados pela Justiça, ainda asism, deverá obedecer aos princ?

A

sim, ainda deverá obdcr à Ant e 90

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
5
Q

a observância de normas gerais em matéria trib é imperativo de?

A

segurança jurídica

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
6
Q

qm estuda o destino das arrecadações?

A

o Dir. Financeiro

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
7
Q

qs são as Receitas Púb Derivadas?

A
  • advêm do poder de Império,
  • fonte é a Lei
  • tribs + multas + espólio de guerras
How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
8
Q

a definição do FG é interpretada abstraindo-se ?

A

dentre outros fatores, os efeitos dos fatos efetivamente ocorridos

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
9
Q

o FG da obrgç trib é determinante pra q?

A

p/ o estabelecimento da Nat Jur do trib

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
10
Q

pecúnia non olit e seus efeitos?

A
  • prestação que não constitua sanção por ato ilícito;
  • oq não se admite é q o ato ilícito seja o elemento essencial da norma trib
How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
11
Q

a destinação legal do produto da arrecadação importa p/ q tipo de trib?

A

EC e ContrEspeciais

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
12
Q
  • oq influenciou a alteração do art4CTN - destino das arrecadações?
  • oq a CF fez a este dispositivo?
A
  • o advento das ContribEspeciais
  • revogou-o tacitamente
How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
13
Q

ql trib busca realizar a solidariedad social?

A

os impostos

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
14
Q
  • a CF cria trib?
  • a CF estipula Alq?
A
  • não e não
How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
15
Q

o princ da capacidade contributiva é estensível?

A

sim, a todas as outras espécies tributárias.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
16
Q

os Mun podem instituir taxas/preços pub sobre a utilização de espaços pub por uso de concessionárias?

A
  • o STF entende que é inconstitucional!
  • pq? pq não se trata de custeio de serv pub ou efetv poder de pol
    • ​tratava-se de uma parada de cabeamento da OI, Embratel
How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
17
Q

as taxas não podem ser vinculadas ?

A

a PJDPriv

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
18
Q

oq são os tais serv especificos ( taxa )?

A

significa q podem ser destacados em unidades autônomas de intervenção ou de necessidades pub.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
19
Q

exceções a não afetação dos dos Imp

A
20
Q

ql o FG da tx?

A
  • *no âmbito de suas respectivas atribuições,** têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou1 a utilização, efetiva ou2 potencial, de serviço público
  • *específico e1 divisível**, prestado ao contribuinte ou3 posto à sua disposição
21
Q

sobre a ótica de qm deverá ser analisado o serv?

A

do contribuinte

22
Q

oq não poderá ser renumerado via tx?

coleta domiciliar de lixo pode?

A
  1. seg pub
  2. limpeza pub
  3. ñ
23
Q

oq é essa taxa de fiscalização sanitária?

A
  • Poder de Pol Anvisa
  • a fiscalização sanitária é de comp comum, logo não se trata de BiTributação (ñ pacífico na Juris)
24
Q

o exercício do poder de pol q ensejar a instituição de tx é sempre efetiva?

A

sim, não há oq se falar em potencial poder de pol

25
Q

oq o uso do bem Pub não representa?

A
  • ñ representa prestação de serviç,
  • nem exerc do poder de pol
26
Q

oq é a tx de funcionamento e localização?

A
  • é constitucional
  • é a tx q os entes cobram pra fiscaliar determinada estabelecimento, ou mesmo estes vieram a funfar.
  • basta haver aparatode de orgão competente + estutura
27
Q

a simples regulação de certas atv por meio de atos normativos podem gerar taxas?

A

sim, podem!

caracteriza o efetivo regular do poder de pol

28
Q

existe vedação constitucional à vinculação das receitas das Taxas?

A

não, poderão ser vinculadas.

É possível a destinação do produto da arrecadação da tx notorial e de registro a org pub, inclusive ao MP e ao Jud.

29
Q

como é esse negócio das taxas não poderem ter BC próprias dos impostos?

A

SV 29 É constitucional a adoção, no cálculo do valor
de taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, desde que não haja integral identidade entre uma base e outra.

30
Q

TX vs Prç Pub

A

receita derivada vs originária

31
Q

oq poderá ser utilizado com referência em relação às txs?

A

o capS das empresas, mas apenas como fator de referência.

32
Q
A
33
Q

qx taxas q são estranhas, mas são legais?

A

É legítima taxa judiciária que tenha base de cálculo o valor da causa ou da condenação.
II - A simples circunstância de não haver sido estipulado um teto limite para a taxa judiciária não constitui razão suficiente para que se tenha por violado o princípio do livre acesso ao Poder Judiciário.

a tx de incêndio - fiscalização

34
Q

oq é o SEBRAE?

A

é CIDE

35
Q

ql o FG da CM?

A

valorização de imóvel em razaão de obra pub

36
Q

ql tipo de obra são englobadas pelas CM?

A

apenas as obras novas

37
Q

qm define os limites da CM?

A

o CTN

38
Q

há presunção absoluta da valorização dos imóveis em virtude da CM?

A

ñ, a valorização é apenas relativa

39
Q

EC, ??

A

via EC
Comp exclusiva

40
Q

qs casos de EC ñ respeitam a Ant e 90?

A

para atender a despesas extraordinárias, decorrentes

  • de calamidade pública,
  • de guerra externa ou sua iminência;s
41
Q

qnd, somente, poderão ser instituídos os EC?

A

Após esgotados os fundos públicos, inclusive os de contingência.

42
Q

ql a dif de FG e função autorizativa - EC?

A

FG será definido por lei, qnd ocorrer algumas da fatos autorizativos previstos na CF

43
Q

oq o SEBRAE não é?

A

ñ é CE, é CIDE

44
Q

qs trib de arrecadação vinculada?

A

contr especiais e EC

45
Q

qs as características recorrentes em provas que as CIEDs e CEs possuem?

A
  •  Não incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação;
  •  Incidirão também sobre a importação de produtos estrangeiros ou serviços;
  •  Poderão ter alíquotas ad valorem ou específica.
  • a Lei definirá as hipótese q as contri incideirão uma única vez

Direito Tributário (9 decks)

Brainscape helps you reach your goals faster, through stronger study habits.
© 2024 Bold Learning Solutions. Terms and Conditions