Aula 05 - Imp Mun e Repartição de Receitas

Question 1

qual o único tributo, que não é Imposto, que é repartido?

Answer 1

cide combustíveis

Question 2

é vedado a RETENÇÃO e a RESTRIÇÃO, mas não O CONDICIONAMENTO, em virtude de ?

Answer 2

ao não pagamento de créditos;

app de recursos em serviços de saúde

Question 3

as alíquotas não poderão variar de acordo com a localização do imóvel?

Answer 3

ñ poderá variar em virtude tamanho do imóvel (tamanho) - isso é a BC .
Apenas em proporção à área de
LOCALIZAÇÃO e ao Vvalor do imóvel.

Question 4

a partir de qnd foi permitida a progressividd fiscal do IPTU?
e a ExtraFiscal?

Answer 4

EC 29 /00

desde a promulgação.

Question 5

quais tipo de posse gerarão IPTU?

Answer 5

posse ad usucapionem (dá origem a posse de usucapião);

promessa de compra e venda

Question 6

quais tipo de posse não geram IPTU?

Answer 6

locatário,

posse precária (locatária não sai do imóvel ao fim do contrato de locação)

Question 7

impostos Mun, qs há progressividade?

Answer 7

IPTU - dois tipos

ITBI - ñ há progr.

Question 8

sobre a progressividade dos impostos,

como se chegar a prog dos Imp?

Answer 8

Alq e escalonamento da BC

Question 9

ITR
IPTU
ITBI
ITCMD
IPVA

– progressividade –

Answer 9

ITR = prog nas Alq, destinada a propriedades improdutivas, EC 42/2003;
IPTU = ñ podia, prog Fiscal, mas já pod, EC 29/00
prog fiscal do IPTU = área de localização + valor.
ITBI = S 456 vedado prog no ITBI
ITCDM =
STF reconhece possibilidade de cobrança progressiva de imposto sobre transmissão por morte.
http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=230130
IPVA = ñ é progressivo. Não leva em consideração a capacidade contributiva.