Aula 01

Question 1

Teoria Externa (relativa)

Answer 1

Definir limites aos direitos fundamentais por fatores externos, utilizando ponderação e proporcionalidade.

Question 2

Relatividade dos direitos

Answer 2

Os direitos fundamentais podem ser limitados entre si no caso concreto, sem hierarquia entre normas constitucionais.

Question 3

Eficácia Horizontal

Answer 3

Aplicação de direitos fundamentais nas relações entre particulares.

Question 4

Núcleo Essencial

Answer 4

Parte dos direitos fundamentais que não podem ser violados, mesmo com restrições legais.

Question 5

Proibição de proteção deficiente

Answer 5

Estado deve proteger direitos fundamentais, evitando excessos e deficiências na proteção.

Question 6

Direitos de Primeira Geração

Answer 6

Direitos civis, políticos, associados à liberdade e defesa contra o estado.

Question 7

Direitos de segunda geração

Answer 7

Direitos sociais, econômicos e culturais, exigindo ações positivas do Estado.

Question 8

Limites dos limites

Answer 8

Restrições aos direitos fundamentais devem respeitar o núcleo essencial.

Question 9

Universalidade

Answer 9

Direitos fundamentais são comuns a todos os seres humanos, respeitando particularidades.