Aula 02

Question 1

Direitos fundamentais

Answer 1

Direitos inerentes à dignidade humana que devem ser garantidos a todos, incluindo brasileiros e estrangeiros no território nacional.

Question 2

Inviolabilidade de Domícilio

Answer 2

Proteção constitucional que impede a entrada em domicilio sem consentimento, salvo em casos de flagrante delito, desastre, ou com ordem judicial durante o dia.

Question 3

Liberdade de Expressão

Answer 3

Direito de manifestar pensamentos sem censura prévia, vedado o anonimato.

Question 4

Direito de Resposta

Answer 4

Garantia de resposta proporcional aos danos sofridos, além de indenização por danos materiais, morais ou princípio que busca equilibrar direitos em conflito, evitando excessos e garantindo proteção suficiente à imagem.

Question 5

Ações Afirmativas

Answer 5

Medidas que visam corrigir desigualdades históricas e promover igualdade material.