AULA 1 - Regime Geral da Previdência Social: Filiação e Inscrição. Segurados Obrigatórios. Segurado Facultativo. Trabalhadores excluídos do Regime Geral. Flashcards

Question

25 - A respeito da inscrição e da filiação dos segurados obrigatórios e facultativos na forma do Decreto n.º 3.048/1999, julgue o item a seguir. Os segurados facultativos são aqueles que não exercem atividade remunerada e ingressam no RGPS por mero ato volitivo, ou seja, por livre e espontânea vontade. ( ) Certo ( ) Errado

Answer 1

CERTO Os segurados facultativos são aqueles que não exercem atividade remunerada e ingressam no RGPS por mero ato volitivo, ou seja, por livre e espontânea vontade.

Answer 2

ERRADO Os segurados facultativos são aqueles que não exercem atividade remunerada e ingressam no RGPS por mero ato volitivo, ou seja, por livre e espontânea vontade.

Answer 3

CERTO Há 5 espécies de segurados obrigatórios no Regime Geral de Previdência Social – RGPS, conforme segue: Empregado; Empregado Doméstico; Contribuinte Individual; Trabalhador Avulso e Segurado Especial.

Answer 4

ERRADO Há 5 espécies de segurados obrigatórios no Regime Geral de Previdência Social – RGPS, conforme segue: Empregado; Empregado Doméstico; Contribuinte Individual; Trabalhador Avulso e Segurado Especial.

Answer 5

CERTO É segurado Empregado aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural a empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado.

Answer 6

ERRADO É segurado Empregado aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural a empresa, em caráter NÃO eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, INCLUSIVE como diretor empregado.

Answer 7

CERTO É segurado Empregado aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, na forma prevista em legislação específica, por prazo não superior a cento e oitenta dias, consecutivos ou não, prorrogável por até noventa dias, presta serviço para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviço de outras empresas.

Answer 8

ERRADO É segurado EMRPEGADO aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, na forma prevista em legislação específica, por prazo não superior a cento e oitenta dias, consecutivos ou não, prorrogável por até noventa dias, presta serviço para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviço de outras empresas.

Answer 9

CERTO É segurado Empregado o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado no exterior, em sucursal ou agência de empresa constituída sob as leis brasileiras e que tenha sede e administração no País.

Answer 10

ERRADO É segurado EMPREGADO o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado no exterior, em sucursal ou agência de empresa constituída sob as leis brasileiras e que tenha sede e administração no País.

Answer 11

CERTO É Segurado Empregado o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em empresa domiciliada no exterior com maioria do capital votante pertencente a empresa constituída sob as leis brasileiras, que tenha sede e administração no País e cujo controle efetivo esteja em caráter permanente sob a titularidade direta ou indireta de pessoas físicas domiciliadas e residentes no País ou de entidade de direito público interno.

Answer 12

ERRADO É Segurado EMPREGADO o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em empresa domiciliada no exterior com maioria do capital votante pertencente a empresa constituída sob as leis brasileiras, que tenha sede e administração no País e cujo controle efetivo esteja em caráter permanente sob a titularidade direta ou indireta de pessoas físicas domiciliadas e residentes no País ou de entidade de direito público interno.

Answer 13

CERTO É Segurado EMPREGADO aquele que presta serviço no Brasil a missão diplomática ou a repartição consular de carreira estrangeira e a órgãos a elas subordinados, ou a membros dessas missões e repartições, excluídos o não-brasileiro sem residência permanente no Brasil e o brasileiro amparado pela legislação previdenciária do país da respectiva missão diplomática ou repartição consular.

Answer 14

ERRADO É Segurado EMPREGADO aquele que presta serviço no Brasil a missão diplomática ou a repartição consular de carreira estrangeira e a órgãos a elas subordinados, ou a membros dessas missões e repartições, excluídos o não-brasileiro sem residência permanente no Brasil e o brasileiro amparado pela legislação previdenciária do país da respectiva missão diplomática ou repartição consular.

Answer 15

CERTO É Segurado Empregado o brasileiro civil que trabalha para a União no exterior, em organismos oficiais internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo se amparado por regime próprio de previdência social.

Answer 16

ERRADO É Segurado Empregado o brasileiro civil que trabalha para a União no exterior, em organismos oficiais internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo se amparado por regime próprio de previdência social.

Answer 17

CERTO É segurado Empregado o brasileiro civil que presta serviços à União no exterior, em repartições governamentais brasileiras, lá domiciliado e contratado, inclusive o auxiliar local

Answer 18

ERRADO É segurado Empregado o brasileiro civil que presta serviços à União no exterior, em repartições governamentais brasileiras, lá domiciliado e contratado, inclusive o auxiliar local

Answer 19

CERTO É segurado Empregado o bolsista e o estagiário que prestam serviços a empresa, em desacordo com a Lei

Answer 20

ERRADO É segurado Empregado o bolsista e o estagiário que prestam serviços a empresa, em desacordo com a Lei

Answer 21

CERTO É segurado Empregado o servidor da União, Estado, Distrito Federal ou Município, incluídas suas autarquias e fundações, ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

Answer 22

ERRADO É segurado Empregado o servidor da União, Estado, Distrito Federal ou Município, incluídas suas autarquias e fundações, ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

Answer 23

CERTO É segurado Empregado o servidor do Estado, Distrito Federal ou Município, bem como o das respectivas autarquias e fundações, ocupante de cargo efetivo, desde que, nessa qualidade, não esteja amparado por regime próprio de previdência social.

Answer 24

ERRADO É segurado Empregado o servidor do Estado, Distrito Federal ou Município, bem como o das respectivas autarquias e fundações, ocupante de cargo efetivo, desde que, nessa qualidade, não esteja amparado por regime próprio de previdência social.

Answer 25

CERTO É segurado Empregado o servidor contratado pela União, Estado, Distrito Federal ou Município, bem como pelas respectivas autarquias e fundações, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal.

Answer 26

ERRADO É segurado Empregado o servidor contratado pela União, Estado, Distrito Federal ou Município, bem como pelas respectivas autarquias e fundações, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal.

Answer 27

CERTO É segurado Empregado o servidor da União, Estado, Distrito Federal ou Município, incluídas suas autarquias e fundações, ocupante de emprego público.

Answer 28

ERRADO É segurado Empregado o servidor da União, Estado, Distrito Federal ou Município, incluídas suas autarquias e fundações, ocupante de emprego público.

Answer 29

CERTO É segurado Empregado o o escrevente e o auxiliar contratados por titular de serviços notariais e de registro

Answer 30

ERRADO É segurado Empregado o o escrevente e o auxiliar contratados por titular de serviços notariais e de registro

Answer 31

CERTO É segurado Empregado o exercente de mandato eletivo federal, estadual, distrital ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social.

Answer 32

ERRADO É segurado Empregado o exercente de mandato eletivo federal, estadual, distrital ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social.

Answer 33

CERTO É segurado Empregado o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social.

Answer 34

ERRADO É segurado Empregado o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social.

Answer 35

CERTO É segurado Empregado o trabalhador rural contratado por produtor rural pessoa física, na forma da Lei, para o exercício de atividades de natureza temporária por prazo não superior a dois meses dentro do período de um ano.

Answer 36

ERRADO É segurado Empregado o trabalhador rural contratado por produtor rural pessoa física, na forma da Lei, para o exercício de atividades de natureza temporária por prazo não superior a dois meses dentro do período de um ano.

Answer 37

CERTO É segurado Empregado o aprendiz maior de 14 anos e menor de 24 anos, ressalvado o portador de deficiência, ao qual não se aplica o limite máximo de idade, sujeito à formação técnica-profissional metódica, sob a orientação de entidade qualificada, conforme disposto nos arts. 428 e 433 da CLT.

Answer 38

ERRADO É segurado Empregado o aprendiz maior de 14 anos e menor de 24 anos, ressalvado o portador de deficiência, ao qual não se aplica o limite máximo de idade, sujeito à formação técnica-profissional metódica, sob a orientação de entidade qualificada, conforme disposto nos arts. 428 e 433 da CLT.

Answer 39

CERTO É segurado Empregado o diretor empregado de empresa urbana ou rural, que, participando ou não do risco econômico do empreendimento, seja contratado ou promovido para cargo de direção de sociedade anônima, mantendo as características inerentes à relação de emprego.

Answer 40

CERTO É segurado Empregado o diretor empregado de empresa urbana ou rural, que, participando ou não do risco econômico do empreendimento, seja contratado ou promovido para cargo de direção de sociedade anônima, mantendo as características inerentes à relação de emprego.

Answer 41

CERTO É segurado Empregado o médico ou o profissional da saúde, plantonista, independentemente da área de atuação, do local de permanência ou da forma de remuneração.

Answer 42

ERRADO É segurado Empregado o médico ou o profissional da saúde, plantonista, independentemente da área de atuação, do local de permanência ou da forma de remuneração.

Answer 43

CERTO É segurado Empregado o treinador profissional de futebol, independentemente de acordos firmados, nos termos da Lei

Answer 44

ERRADO É segurado Empregado o treinador profissional de futebol, independentemente de acordos firmados, nos termos da Lei

Answer 45

CERTO É segurado Empregado aquele contratado como trabalhador intermitente para a prestação de serviços, com subordinação, de forma não contínua, com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, em conformidade com a Lei.

Answer 46

ERRADO É segurado Empregado aquele contratado como trabalhador intermitente para a prestação de serviços, com subordinação, de forma não contínua, com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, em conformidade com a Lei.

Answer 47

CERTO ``` considera-se empregado doméstico aquele que presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, por mais de 2 (dois) dias por semana, sendo vedada a contratação de menor de 18 (dezoito) anos para desempenho de trabalho doméstico. ```

Answer 48

ERRADO ``` considera-se empregado doméstico aquele que presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, por mais de 2 (dois) dias por semana, sendo vedada a contratação de menor de 18 (dezoito) anos para desempenho de trabalho doméstico. ```

Answer 49

CERTO Considera-se trabalhador avulso aquele que, sindicalizado ou não, presta serviço de natureza urbana ou rural, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, com a intermediação obrigatória do órgão gestor de mão-de-obra ou do sindicato da categoria.

Answer 50

ERRADO Considera-se trabalhador avulso aquele que, sindicalizado ou não, presta serviço de natureza urbana ou rural, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, com a intermediação obrigatória do órgão gestor de mão-de-obra ou do sindicato da categoria.

Answer 51

CERTO Considera-se segurado especial o pequeno produtor rural, o pescador artesanal e o respectivo cônjuge ou companheiro, bem como filho maior de dezesseis anos de idade ou a este equiparado, quando exerçam suas atividades individualmente ou em regime de economia familiar, desde que cumpram os demais requisitos previstos no Regulamento da Previdência Social.

Answer 52

ERRADO Considera-se segurado especial o pequeno produtor rural, o pescador artesanal e o respectivo cônjuge ou companheiro, bem como filho maior de dezesseis anos de idade ou a este equiparado, quando exerçam suas atividades individualmente ou em regime de economia familiar, desde que cumpram os demais requisitos previstos no Regulamento da Previdência Social.

Answer 53

CERTO Na atividade agropecuária, o segurado especial deverá explorar área contínua ou não de até quatro módulos fiscais.

Answer 54

ERRADO Na atividade agropecuária, o segurado especial deverá explorar área contínua ou não de até quatro módulos fiscais.

Answer 55

CERTO No caso do seringueiro ou extrativista vegetal, não há limite na área de exploração.

Answer 56

ERRADO No caso do seringueiro ou extrativista vegetal, não há limite na área de exploração.

Answer 57

CERTO Considera-se segurado especial o seringueiro ou extrativista vegetal, sem limite na área de exploração, e faça dessas atividades o principal meio de vida.

Answer 58

ERRADO Considera-se segurado especial o seringueiro ou extrativista vegetal, sem limite na área de exploração.

Answer 59

CERTO Considera-se Segurado Especial o pescador artesanal ou a este assemelhado que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida, assim como o cônjuge ou companheiro, bem como filho maior de dezesseis anos de idade ou a este equiparado do , que, comprovadamente, tenham participação ativa nas atividades rurais do grupo familiar.

Answer 60

ERRADO Considera-se Segurado Especial o pescador artesanal ou a este assemelhado que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida, assim como o cônjuge ou companheiro, bem como filho maior de dezesseis anos de idade ou a este equiparado do , que, comprovadamente, tenham participação ativa nas atividades rurais do grupo familiar.

Answer 61

CERTO Entende-se como regime de economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à própria subsistência e ao desenvolvimento socioeconômico do núcleo familiar e é exercido em condições de mútua dependência e colaboração, sem a utilização de empregados permanentes.

Answer 62

CERTO Não perde a qualidade de segurado especial aquele que contratar Trabalhador rural contratado por pequeno prazo, para o exercício de atividades de natureza temporária, por prazo não superior a dois meses dentro do período de um ano.

Answer 63

ERRADO Não perde a qualidade de segurado especial aquele que contratar Trabalhador rural contratado por pequeno prazo, para o exercício de atividades de natureza temporária, por prazo não superior a dois meses dentro do período de um ano.

Answer 64

CERTO Não perde a qualidade de segurado especial aquele que contratar Trabalhador que presta serviço, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego, em épocas de safra, à razão de, no máximo, 120 pessoas/dia dentro do ano civil.

Answer 65

ERRADO Não perde a qualidade de segurado especial aquele que contratar Trabalhador que presta serviço, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego, em épocas de safra, à razão de, no máximo, 120 pessoas/dia dentro do ano civil.

Answer 66

CERTO Não descaracteriza a condição de segurado especial a exploração da atividade turística da propriedade rural, inclusive com hospedagem, por não mais de 120 dias ao ano.

Answer 67

CERTO Não descaracteriza a condição de segurado especial a exploração da atividade turística da propriedade rural, inclusive com hospedagem, por não mais de 120 dias ao ano.

Answer 68

CERTO Considera-se pescador artesanal aquele que, individualmente ou em regime de economia familiar, faz da pesca sua profissão habitual ou meio principal de vida, desde que: > não utilize embarcação > utilize embarcação de pequeno porte (arqueação bruta – AB igual ou menor que 20).

Answer 69

ERRADO Considera-se pescador artesanal aquele que, individualmente ou em regime de economia familiar, faz da pesca sua profissão habitual ou meio principal de vida, desde que: > não utilize embarcação > utilize embarcação de pequeno porte (arqueação bruta – AB igual ou menor que 20).

Answer 70

CERTO Não descaracteriza a condição de segurado especial a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de até 50% de imóvel rural cuja área total, contínua ou descontínua, não seja superior a quatro módulos fiscais, desde que outorgante e outorgado continuem a exercer a respectiva atividade, individualmente ou em regime de economia familiar;

Answer 71

ERRADO Não descaracteriza a condição de segurado especial a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de até 50% de imóvel rural cuja área total, contínua ou descontínua, não seja superior a quatro módulos fiscais, desde que outorgante e outorgado continuem a exercer a respectiva atividade, individualmente ou em regime de economia familiar;

Answer 72

CERTO Não descaracteriza a condição de segurado especial a exploração da atividade turística da propriedade rural, inclusive com hospedagem, por não mais de cento e vinte dias ao ano;

Answer 73

ERRADO Não descaracteriza a condição de segurado especial a exploração da atividade turística da propriedade rural, inclusive com hospedagem, por não mais de cento e vinte dias ao ano;

Answer 74

CERTO Não descaracteriza a condição de segurado especial a participação em plano de previdência complementar instituído por entidade classista a que seja associado, em razão da condição de trabalhador rural ou de produtor rural em regime de economia familiar;

Answer 75

ERRADO Não descaracteriza a condição de segurado especial a participação em plano de previdência complementar instituído por entidade classista a que seja associado, em razão da condição de trabalhador rural ou de produtor rural em regime de economia familiar;

Answer 76

CERTO Não descaracteriza a condição de segurado especial a participação como beneficiário ou integrante de grupo familiar que tem algum componente que seja beneficiário de programa assistencial oficial de governo;

Answer 77

ERRADO Não descaracteriza a condição de segurado especial a participação como beneficiário ou integrante de grupo familiar que tem algum componente que seja beneficiário de programa assistencial oficial de governo;

Answer 78

CERTO Não descaracteriza a condição de segurado especial a utilização pelo próprio grupo familiar de processo de beneficiamento ou industrialização artesanal, na exploração da respectiva atividade;

Answer 79

ERRADO Não descaracteriza a condição de segurado especial a utilização pelo próprio grupo familiar de processo de beneficiamento ou industrialização artesanal, na exploração da respectiva atividade;

Answer 80

CERTO Não descaracteriza a condição de segurado especial a associação em cooperativa agropecuária ou de crédito rural;

Answer 81

ERRADO Não descaracteriza a condição de segurado especial a associação em cooperativa agropecuária ou de crédito rural;

Answer 82

CERTO Não descaracteriza a condição de segurado especial a incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI sobre o produto das atividades desenvolvidas em caso de participação do segurado especial em sociedade empresária, em sociedade simples, como empresário individual ou como titular de empresa individual de responsabilidade limitada de objeto ou âmbito agrícola, agroindustrial ou agroturístico, considerada microempresa, desde que, mantido o exercício da sua atividade rural na qualidade de segurado especial, a pessoa jurídica componha-se apenas de segurados de igual natureza e sedie-se no mesmo Município ou em Município limítrofe àquele em que eles desenvolvam suas atividades.

Answer 83

ERRADO Não descaracteriza a condição de segurado especial a incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI sobre o produto das atividades desenvolvidas em caso de participação do segurado especial em sociedade empresária, em sociedade simples, como empresário individual ou como titular de empresa individual de responsabilidade limitada de objeto ou âmbito agrícola, agroindustrial ou agroturístico, considerada microempresa, desde que, mantido o exercício da sua atividade rural na qualidade de segurado especial, a pessoa jurídica componha-se apenas de segurados de igual natureza e sedie-se no mesmo Município ou em Município limítrofe àquele em que eles desenvolvam suas atividades.

Answer 84

CERTO Não é segurado especial o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento, exceto se decorrente de: benefício concedido ao segurado qualificado como segurado especial, independentemente do valor;

Answer 85

ERRADO Não é segurado especial o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento, exceto se decorrente de: benefício concedido ao segurado qualificado como segurado especial, independentemente do valor;

Answer 86

CERTO Não é segurado especial o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento, exceto se decorrente de: benefício previdenciário pela participação em plano de previdência complementar instituído por entidade classista a que seja associado, em razão da condição de trabalhador rural ou de produtor rural em regime de economia familiar;

Answer 87

ERRADO Não é segurado especial o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento, exceto se decorrente de: benefício previdenciário pela participação em plano de previdência complementar instituído por entidade classista a que seja associado, em razão da condição de trabalhador rural ou de produtor rural em regime de economia familiar;

Answer 88

CERTO Não é segurado especial o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento, exceto se decorrente de: exercício de atividade remunerada em período não superior a cento e vinte dias, corridos ou intercalados, no ano civil, devendo, neste caso, efetuar o recolhimento da contribuição devida em relação ao exercício de tal atividade;

Answer 89

ERRADO Não é segurado especial o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento, exceto se decorrente de: exercício de atividade remunerada em período não superior a cento e vinte dias, corridos ou intercalados, no ano civil, devendo, neste caso, efetuar o recolhimento da contribuição devida em relação ao exercício de tal atividade;

Answer 90

CERTO Não é segurado especial o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento, exceto se decorrente de: exercício de mandato eletivo de dirigente sindical de organização da categoria de trabalhadores rurais;

Answer 91

ERRADO Não é segurado especial o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento, exceto se decorrente de: exercício de mandato eletivo de dirigente sindical de organização da categoria de trabalhadores rurais;

Answer 92

CERTO Não é segurado especial o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento, exceto se decorrente de: exercício de mandato de vereador do município onde desenvolve a atividade rural, ou de dirigente de cooperativa rural constituída exclusivamente por segurados especiais, devendo, neste caso, efetuar o recolhimento da contribuição devida em relação ao exercício de tal atividade;

Answer 93

ERRADO Não é segurado especial o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento, exceto se decorrente de: exercício de mandato de vereador do município onde desenvolve a atividade rural, ou de dirigente de cooperativa rural constituída exclusivamente por segurados especiais, devendo, neste caso, efetuar o recolhimento da contribuição devida em relação ao exercício de tal atividade;

Answer 94

CERTO Não é segurado especial o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento, exceto se decorrente de: parceria ou meação outorgada, por meio de contrato escrito, de até 50% de imóvel rural cuja área total, contínua ou descontínua, não seja superior a quatro módulos fiscais, desde que outorgante e outorgado continuem a exercer a respectiva atividade, individualmente ou em regime de economia familiar;

Answer 95

ERRADO Não é segurado especial o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento, exceto se decorrente de: parceria ou meação outorgada, por meio de contrato escrito, de até 50% de imóvel rural cuja área total, contínua ou descontínua, não seja superior a quatro módulos fiscais, desde que outorgante e outorgado continuem a exercer a respectiva atividade, individualmente ou em regime de economia familiar;

Answer 96

CERTO Não é segurado especial o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento, exceto se decorrente de: atividade artesanal desenvolvida com matéria-prima produzida pelo respectivo grupo familiar, podendo ser utilizada matéria-prima de outra origem, desde que, nesse caso, a renda mensal obtida na atividade não exceda ao menor benefício de prestação continuada da previdência social;

Answer 97

ERRADO Não é segurado especial o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento, exceto se decorrente de: atividade artesanal desenvolvida com matéria-prima produzida pelo respectivo grupo familiar, podendo ser utilizada matéria-prima de outra origem, desde que, nesse caso, a renda mensal obtida na atividade não exceda ao menor benefício de prestação continuada da previdência social;

Answer 98

CERTO Não é segurado especial o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento, exceto se decorrente de: atividade artística, desde que em valor mensal inferior ao menor benefício de prestação continuada da previdência social.

Answer 99

ERRADO Não é segurado especial o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento, exceto se decorrente de: atividade artística, desde que em valor mensal inferior ao menor benefício de prestação continuada da previdência social.

Answer 100

CERTO Não é segurado especial o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento, exceto se decorrente de: atividade artística, desde que em valor mensal inferior ao menor benefício de prestação continuada da previdência social.

Answer 101

ERRADO Não é segurado especial o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento, exceto se decorrente de: atividade artística, desde que em valor mensal inferior ao menor benefício de prestação continuada da previdência social.

Answer 102

CERTO É segurado facultativo o maior de dezesseis anos de idade que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social, mediante contribuição, desde que não esteja exercendo atividade remunerada que o enquadre como segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social – RGPS.

Answer 103

ERRADO É segurado facultativo o maior de dezesseis anos de idade que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social, mediante contribuição, desde que não esteja exercendo atividade remunerada que o enquadre como segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social – RGPS.

Answer 104

CERTO A filiação na qualidade de segurado facultativo representa ato volitivo, ou seja, de vontade própria, gerando efeito somente a partir da inscrição e do primeiro recolhimento.

Answer 105

ERRADO A filiação na qualidade de segurado facultativo representa ato volitivo, ou seja, de vontade própria, gerando efeito somente a partir da inscrição e do primeiro recolhimento.

Answer 106

CERTO É segurado na qualidade de segurado facultativo aquele que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência

Answer 107

ERRADO É segurado na qualidade de segurado facultativo aquele que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência

Answer 108

CERTO É segurado na qualidade de segurado facultativo o síndico de condomínio, quando não remunerado

Answer 109

ERRADO É segurado na qualidade de segurado facultativo o síndico de condomínio, quando não remunerado.

Answer 110

CERTO É segurado na qualidade de segurado facultativo o estudante

Answer 111

ERRADO É segurado na qualidade de segurado facultativo o estudante

Answer 112

CERTO É segurado na qualidade de segurado facultativo o brasileiro que acompanha cônjuge que presta serviço no exterior

Answer 113

ERRADO É segurado na qualidade de segurado facultativo o brasileiro que acompanha cônjuge que presta serviço no exterior

Answer 114

CERTO É segurado na qualidade de segurado facultativo aquele que deixou de ser segurado obrigatório da previdência social

Answer 115

ERRADO É segurado na qualidade de segurado facultativo aquele que deixou de ser segurado obrigatório da previdência social

Answer 116

CERTO É segurado na qualidade de segurado facultativo o membro de conselho tutelar, quando não remunerado e, consequentemente, não esteja vinculado a qualquer regime de previdência social.

Answer 117

ERRADO É segurado na qualidade de segurado facultativo o membro de conselho tutelar, quando não remunerado e, consequentemente, não esteja vinculado a qualquer regime de previdência social.

Answer 118

CERTO É segurado na qualidade de segurado facultativo o estagiário que preste serviços a empresa nos termos do disposto na Lei nº 11.788, de 2008. Caso prestem tais serviços em desacordo com a Lei, serão considerados segurados empregados;

Answer 119

ERRADO É segurado na qualidade de segurado facultativo o estagiário que preste serviços a empresa nos termos do disposto na Lei nº 11.788, de 2008. Caso prestem tais serviços em desacordo com a Lei, serão considerados segurados empregados;

Answer 120

CERTO É segurado na qualidade de segurado facultativo o bolsista que se dedique em tempo integral a pesquisa, curso de especialização, pós-graduação, mestrado ou doutorado, no Brasil ou no exterior, desde que não esteja vinculado a qualquer regime de previdência social;

Answer 121

ERRADO É segurado na qualidade de segurado facultativo o bolsista que se dedique em tempo integral a pesquisa, curso de especialização, pós-graduação, mestrado ou doutorado, no Brasil ou no exterior, desde que não esteja vinculado a qualquer regime de previdência social;

Answer 122

CERTO É segurado na qualidade de segurado facultativo o presidiário que não exerce atividade remunerada nem esteja vinculado a qualquer regime de previdência social;

Answer 123

ERRADO É segurado na qualidade de segurado facultativo o presidiário que não exerce atividade remunerada nem esteja vinculado a qualquer regime de previdência social;

Answer 124

CERTO É segurado na qualidade de segurado facultativo o brasileiro residente ou domiciliado no exterior;

Answer 125

ERRADO É segurado na qualidade de segurado facultativo o brasileiro residente ou domiciliado no exterior;

Answer 126

CERTO É segurado na qualidade de segurado facultativo o segurado recolhido à prisão sob regime fechado ou semiaberto, que, nesta condição, preste serviço, dentro ou fora da unidade penal, a uma ou mais empresas, com ou sem intermediação da organização carcerária ou entidade afim, ou que exerce atividade artesanal por conta própria;

Answer 127

ERRADO É segurado na qualidade de segurado facultativo o segurado recolhido à prisão sob regime fechado ou semiaberto, que, nesta condição, preste serviço, dentro ou fora da unidade penal, a uma ou mais empresas, com ou sem intermediação da organização carcerária ou entidade afim, ou que exerce atividade artesanal por conta própria;

Answer 128

CERTO É segurado na qualidade de segurado facultativo o atleta beneficiário da Bolsa-Atleta não filiado a regime próprio de previdência social ou não enquadrado como segurado obrigatório do RGPS.

Answer 129

ERRADO É segurado na qualidade de segurado facultativo o atleta beneficiário da Bolsa-Atleta não filiado a regime próprio de previdência social ou não enquadrado como segurado obrigatório do RGPS.

Answer 130

CERTO O dirigente sindical mantém, durante o exercício do mandato eletivo, o mesmo enquadramento no Regime Geral de Previdência Social de antes da investidura.

Answer 131

ERRADO O dirigente sindical mantém, durante o exercício do mandato eletivo, o mesmo enquadramento no Regime Geral de Previdência Social de antes da investidura.

Answer 132

CERTO O aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social-RGPS que estiver exercendo ou que voltar a exercer atividade abrangida por este Regime é segurado obrigatório em relação a essa atividade, ficando sujeito às contribuições de que trata esta Lei, para fins de custeio da Seguridade Social.

Answer 133

ERRADO O aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social-RGPS que estiver exercendo ou que voltar a exercer atividade abrangida por este Regime é segurado obrigatório em relação a essa atividade, ficando sujeito às contribuições de que trata esta Lei, para fins de custeio da Seguridade Social.

Answer 134

CERTO Todo aquele que exercer, concomitantemente, mais de uma atividade remunerada sujeita ao Regime Geral de Previdência Social é obrigatoriamente filiado em relação a cada uma delas.

Answer 135

ERRADO Todo aquele que exercer, concomitantemente, mais de uma atividade remunerada sujeita ao Regime Geral de Previdência Social é obrigatoriamente filiado em relação a cada uma delas.

Answer 136

CERTO são excluídos do Regime Geral de Previdência Social – RGPS: O servidor civil ocupante de cargo efetivo ou o militar da União, Estado, Distrito Federal ou Município, bem como o das respectivas autarquias e fundações, desde que amparados por Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Answer 137

ERRADO são excluídos do Regime Geral de Previdência Social – RGPS: O servidor civil ocupante de cargo efetivo ou o militar da União, Estado, Distrito Federal ou Município, bem como o das respectivas autarquias e fundações, desde que amparados por Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Answer 138

CERTO são excluídos do Regime Geral de Previdência Social – RGPS: Trabalhadores brasileiros prestando serviço no exterior a organismos internacionais oficiais, de que o Brasil seja membro efetivo, amparados por regime próprio de previdência do organismo internacional.

Answer 139

ERRADO são excluídos do Regime Geral de Previdência Social – RGPS: Trabalhadores brasileiros prestando serviço no exterior a organismos internacionais oficiais, de que o Brasil seja membro efetivo, amparados por regime próprio de previdência do organismo internacional.

Answer 140

CERTO são excluídos do Regime Geral de Previdência Social – RGPS: Trabalhadores brasileiros prestando serviço para a União, no exterior, no âmbito de organismos internacionais oficiais, de que o Brasil seja membro efetivo, amparados por regime próprio de previdência do organismo internacional.

Answer 141

ERRADO são excluídos do Regime Geral de Previdência Social – RGPS: Trabalhadores brasileiros prestando serviço para a União, no exterior, no âmbito de organismos internacionais oficiais, de que o Brasil seja membro efetivo, amparados por regime próprio de previdência do organismo internacional.

Answer 142

CERTO são excluídos do Regime Geral de Previdência Social – RGPS: Aquele que presta serviços a missões diplomáticas/repartições consulares estrangeiras no Brasil, a seus membros e a órgãos a elas subordinados, bem como estrangeiros prestando serviço no Brasil, amparados por regimes previdenciários de países estrangeiros.

Answer 143

ERRADO são excluídos do Regime Geral de Previdência Social – RGPS: Aquele que presta serviços a missões diplomáticas/repartições consulares estrangeiras no Brasil, a seus membros e a órgãos a elas subordinados, bem como estrangeiros prestando serviço no Brasil, amparados por regimes previdenciários de países estrangeiros.

Answer 144

CERTO são excluídos do Regime Geral de Previdência Social – RGPS: Brasileiro na condição de auxiliar local de nacionalidade brasileira que presta serviço a organismos oficiais brasileiros no exterior, quando inexistente proibição de que se vincule à previdência do país em que esteja domiciliado.

Answer 145

ERRADO são excluídos do Regime Geral de Previdência Social – RGPS: Brasileiro na condição de auxiliar local de nacionalidade brasileira que presta serviço a organismos oficiais brasileiros no exterior, quando INEXISTENTE a proibição de que se vincule à previdência do país em que esteja domiciliado.

Answer 146

CERTO são excluídos do Regime Geral de Previdência Social – RGPS: Os militares, magistrados, ministros dos Tribunais de Contas, Conselheiros dos Tribunais de Contas e membros do Ministério Público.

Answer 147

ERRADO são excluídos do Regime Geral de Previdência Social – RGPS: Os militares, magistrados, ministros dos Tribunais de Contas, Conselheiros dos Tribunais de Contas e membros do Ministério Público.

Answer 148

CERTO são excluídos do Regime Geral de Previdência Social – RGPS: Os militares, magistrados, ministros dos Tribunais de Contas, Conselheiros dos Tribunais de Contas e membros do Ministério Público.

Answer 149

ERRADO são excluídos do Regime Geral de Previdência Social – RGPS: Os militares, magistrados, ministros dos Tribunais de Contas, Conselheiros dos Tribunais de Contas e membros do Ministério Público.

Answer 150

CERTO devem permanecer vinculados ao regime previdenciário de origem o militar ou servidor público ocupante de cargo efetivo ou o militar da União, Estado, Distrito Federal ou Município, filiados a Regime Próprio de Previdência Social quando cedido, com ou sem ônus para o cessionário, a órgão ou entidade da administração direta ou indireta de outro ente federativo

Answer 151

CERTO devem permanecer vinculados ao regime previdenciário de origem o militar ou servidor público ocupante de cargo efetivo ou o militar da União, Estado, Distrito Federal ou Município, filiados a Regime Próprio de Previdência Social Durante o afastamento do cargo efetivo para exercer mandato eletivo.

Answer 152

CERTO Filia-se obrigatoriamente ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, na qualidade de contribuinte individual: a pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade agropecuária, a qualquer título, em caráter permanente ou temporário, em área, contínua ou descontínua, superior a quatro módulos fiscais; ou, quando em área igual ou inferior a quatro módulos fiscais ou atividade pesqueira ou extrativista, com auxílio de empregados ou por intermédio de prepostos; ou ainda quando deixar de satisfazer as condições para ser segurado especial.

Answer 153

CERTO Filia-se obrigatoriamente ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, na qualidade de contribuinte individual: a pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade de extração mineral - garimpo -, em caráter permanente ou temporário, diretamente ou por intermédio de prepostos, com ou sem o auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ainda que de forma não contínua.

Answer 154

CERTO Filia-se obrigatoriamente ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, na qualidade de contribuinte individual: o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa;

Answer 155

CERTO Filia-se obrigatoriamente ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, na qualidade de contribuinte individual: o brasileiro civil que trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social;

Answer 156

CERTO Filia-se obrigatoriamente ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, na qualidade de contribuinte individual: O empresário individual e o titular de empresa individual de responsabilidade limitada, urbana ou rural, desde que recebam remuneração decorrente de trabalho na empresa;

Answer 157

CERTO Filia-se obrigatoriamente ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, na qualidade de contribuinte individual: o diretor não empregado e o membro de conselho de administração na sociedade anônima, desde que recebam remuneração decorrente de trabalho na empresa;

Answer 158

CERTO Filia-se obrigatoriamente ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, na qualidade de contribuinte individual: Os sócios nas sociedades em nome coletivo, desde que recebam remuneração decorrente de trabalho na empresa;

Answer 159

CERTO Filia-se obrigatoriamente ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, na qualidade de contribuinte individual: O sócio gerente, o sócio cotista e o administrador, quanto a este último, quando não for empregado em sociedade limitada, urbana ou rural, desde que recebam remuneração decorrente de trabalho na empresa;

Answer 160

CERTO Filia-se obrigatoriamente ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, na qualidade de contribuinte individual: o associado eleito para cargo de direção em cooperativa, associação ou entidade de qualquer natureza ou finalidade, bem como o síndico ou administrador eleito para exercer atividade de direção condominial, desde que recebam remuneração;

Answer 161

CERTO Filia-se obrigatoriamente ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, na qualidade de contribuinte individual: quem presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego;

Answer 162

CERTO Filia-se obrigatoriamente ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, na qualidade de contribuinte individual:

Answer 163

CERTO Filia-se obrigatoriamente ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, na qualidade de contribuinte individual:

Answer 164

CERTO Filia-se obrigatoriamente ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, na qualidade de contribuinte individual: a pessoa física que exerce, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos ou não;

Answer 165

CERTO Filia-se obrigatoriamente ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, na qualidade de contribuinte individual: o cooperado de cooperativa de produção que, nesta condição, presta serviço à sociedade cooperativa mediante remuneração ajustada ao trabalho executado

Answer 166

CERTO Filia-se obrigatoriamente ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, na qualidade de contribuinte individual: o trabalhador associado a cooperativa que, nesta qualidade, presta serviços a terceiros.

Answer 167

ERRADO Filia-se obrigatoriamente ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, na qualidade de contribuinte individual: o trabalhador associado a cooperativa que, nesta qualidade, presta serviços a terceiros.

Answer 168

CERTO Filia-se obrigatoriamente ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, na qualidade de contribuinte individual: o Micro Empreendedor Individual - MEI

Answer 169

ERRADO Filia-se obrigatoriamente ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, na qualidade de contribuinte individual: o Micro Empreendedor Individual - MEI

Answer 170

CERTO Filia-se obrigatoriamente ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, na qualidade de contribuinte individual: o condutor autônomo de veículo rodoviário, inclusive como taxista ou motorista de transporte remunerado privado individual de passageiros, ou como operador de trator, máquina de terraplenagem, colheitadeira e assemelhados, sem vínculo Empregatício;

Answer 171

ERRADO Filia-se obrigatoriamente ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, na qualidade de contribuinte individual: o condutor autônomo de veículo rodoviário, inclusive como taxista ou motorista de transporte remunerado privado individual de passageiros, ou como operador de trator, máquina de terraplenagem, colheitadeira e assemelhados, sem vínculo Empregatício;

Answer 172

CERTO Filia-se obrigatoriamente ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, na qualidade de contribuinte individual: aquele que exerce atividade de auxiliar de condutor autônomo de veículo rodoviário, em automóvel cedido em regime de colaboração, sem vínculo empregatício. A cessão do automóvel somente poderá ser feita para, no máximo, dois outros profissionais;

Answer 173

ERRADO Filia-se obrigatoriamente ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, na qualidade de contribuinte individual: aquele que exerce atividade de auxiliar de condutor autônomo de veículo rodoviário, em automóvel cedido em regime de colaboração, sem vínculo empregatício. A cessão do automóvel somente poderá ser feita para, no máximo, dois outros profissionais;

Answer 174

CERTO Filia-se obrigatoriamente ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, na qualidade de contribuinte individual: aquele que, pessoalmente, por conta própria e a seu risco, exerce pequena atividade comercial em via pública ou de porta em porta, como comerciante ambulante. Este segurado também é conhecido como camelô ou mascate;

Answer 175

ERRADO Filia-se obrigatoriamente ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, na qualidade de contribuinte individual: aquele que, pessoalmente, por conta própria e a seu risco, exerce pequena atividade comercial em via pública ou de porta em porta, como comerciante ambulante. Este segurado também é conhecido como camelô ou mascate;

Answer 176

CERTO Filia-se obrigatoriamente ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, na qualidade de contribuinte individual: o árbitro e seus auxiliares que atuam em conformidade com a Lei

Answer 177

ERRADO Filia-se obrigatoriamente ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, na qualidade de contribuinte individual: o árbitro e seus auxiliares que atuam em conformidade com a Lei

Answer 178

CERTO Filia-se obrigatoriamente ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, na qualidade de contribuinte individual: o notário ou tabelião e o oficial de registros ou registrador, titular de cartório, que detêm a delegação do exercício da atividade notarial e de registro, não remunerados pelos cofres públicos, admitidos a partir de 21 de novembro de 1994;

Answer 179

ERRADO Filia-se obrigatoriamente ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, na qualidade de contribuinte individual: o notário ou tabelião e o oficial de registros ou registrador, titular de cartório, que detêm a delegação do exercício da atividade notarial e de registro, não remunerados pelos cofres públicos, admitidos a partir de 21 de novembro de 1994;

Answer 180

CERTO Filia-se obrigatoriamente ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, na qualidade de contribuinte individual: o notário ou tabelião e o oficial de registros ou registrador, titular de cartório, que detêm a delegação do exercício da atividade notarial e de registro, não remunerados pelos cofres públicos, admitidos a partir de 21 de novembro de 1994;

Answer 181

ERRADO Filia-se obrigatoriamente ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, na qualidade de contribuinte individual: o notário ou tabelião e o oficial de registros ou registrador, titular de cartório, que detêm a delegação do exercício da atividade notarial e de registro, não remunerados pelos cofres públicos, admitidos a partir de 21 de novembro de 1994;

Answer 182

CERTO Filia-se obrigatoriamente ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, na qualidade de contribuinte individual: aquele que, na condição de pequeno feirante, compra para revenda produtos hortifrutigranjeiros ou assemelhados;

Answer 183

ERRADO Filia-se obrigatoriamente ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, na qualidade de contribuinte individual: aquele que, na condição de pequeno feirante, compra para revenda produtos hortifrutigranjeiros ou assemelhados;

Answer 184

CERTO Filia-se obrigatoriamente ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, na qualidade de contribuinte individual: a pessoa física que edifica obra de construção civil. Trata-se do construtor profissional, que edifica obra de construção civil com fins lucrativos. Não estamos falando de quem constrói sua própria casa;

Answer 185

ERRADO Filia-se obrigatoriamente ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, na qualidade de contribuinte individual: a pessoa física que edifica obra de construção civil. Trata-se do construtor profissional, que edifica obra de construção civil com fins lucrativos. Não estamos falando de quem constrói sua própria casa;

Answer 186

CERTO Filia-se obrigatoriamente ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, na qualidade de contribuinte individual: o médico residente de que trata a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, desde que preste tais serviços de acordo com a lei. Caso preste seus serviços em desacordo com a lei nº 6.932/81, é considerado segurado empregado;

Answer 187

ERRADO Filia-se obrigatoriamente ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, na qualidade de contribuinte individual: o médico residente de que trata a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, desde que preste tais serviços de acordo com a lei. Caso preste seus serviços em desacordo com a lei nº 6.932/81, é considerado segurado empregado;

Answer 188

CERTO Filia-se obrigatoriamente ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, na qualidade de contribuinte individual: o incorporador, pessoa física, comerciante ou não, que embora não efetuando a construção, compromisse ou efetive a venda de frações ideais de terreno objetivando a vinculação de tais frações a unidades autônomas, em edificações a serem construídas ou em construção sob regime condominial, ou que meramente aceite propostas para efetivação de tais transações, coordenando e levando a termo a incorporação e responsabilizando-se, conforme o caso, pela entrega, a certo prazo, preço e determinadas condições, das obras concluídas;

Answer 189

ERRADO Filia-se obrigatoriamente ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, na qualidade de contribuinte individual: o incorporador, pessoa física, comerciante ou não, que embora não efetuando a construção, compromisse ou efetive a venda de frações ideais de terreno objetivando a vinculação de tais frações a unidades autônomas, em edificações a serem construídas ou em construção sob regime condominial, ou que meramente aceite propostas para efetivação de tais transações, coordenando e levando a termo a incorporação e responsabilizando-se, conforme o caso, pela entrega, a certo prazo, preço e determinadas condições, das obras concluídas;

Answer 190

CERTO Filia-se obrigatoriamente ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, na qualidade de contribuinte individual: o bolsista da Fundação Habitacional do Exército contratado em conformidade com a Lei nº 6.855, de 18 de novembro de 1980. Caso preste seus serviços em desacordo com a lei nº 6.855/80, é considerado segurado empregado;

Answer 191

ERRADO Filia-se obrigatoriamente ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, na qualidade de contribuinte individual: o bolsista da Fundação Habitacional do Exército contratado em conformidade com a Lei nº 6.855, de 18 de novembro de 1980. Caso preste seus serviços em desacordo com a lei nº 6.855/80, é considerado segurado empregado;

Answer 192

CERTO Filia-se obrigatoriamente ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, na qualidade de contribuinte individual: – o membro de conselho tutelar, quando remunerado. O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente;

Answer 193

ERRADO Filia-se obrigatoriamente ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, na qualidade de contribuinte individual: – o membro de conselho tutelar, quando remunerado. O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente;

Answer 194

CERTO Filia-se obrigatoriamente ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, na qualidade de contribuinte individual: - aquele que presta serviço de natureza não contínua (até 2 vezes por semana), por conta própria, a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, sem fins lucrativos. É quase um empregado doméstico, exceto pelo fato de prestar tais serviços de forma não contínua, enquanto o empregado doméstico deverá sempre prestar serviços de natureza contínua. Tal segurado, quando presta serviços de forma não contínua, ou seja, até duas vezes por semana, é conhecido como “diarista”, e enquadra-se como segurado obrigatório do RGPS, na qualidade de contribuinte individual;

Answer 195

ERRADO Filia-se obrigatoriamente ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, na qualidade de contribuinte individual: - aquele que presta serviço de natureza não contínua (até 2 vezes por semana), por conta própria, a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, sem fins lucrativos. É quase um empregado doméstico, exceto pelo fato de prestar tais serviços de forma não contínua, enquanto o empregado doméstico deverá sempre prestar serviços de natureza contínua. Tal segurado, quando presta serviços de forma não contínua, ou seja, até duas vezes por semana, é conhecido como “diarista”, e enquadra-se como segurado obrigatório do RGPS, na qualidade de contribuinte individual;

Answer 196

CERTO Filia-se obrigatoriamente ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, na qualidade de contribuinte individual: Pescador que trabalha em regime de parceria, meação ou arrendamento, em embarcação de médio porte (arqueação bruta – AB maior que 20 e menor que 100) ou em embarcação de grande porte (arqueação bruta – AB igual ou maior que 100);

Answer 197

ERRADO Filia-se obrigatoriamente ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, na qualidade de contribuinte individual: Pescador que trabalha em regime de parceria, meação ou arrendamento, em embarcação de médio porte (arqueação bruta – AB maior que 20 e menor que 100) ou em embarcação de grande porte (arqueação bruta – AB igual ou maior que 100);

Answer 198

CERTO Filia-se obrigatoriamente ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, na qualidade de contribuinte individual: o interventor, o liquidante, o administrador especial e o diretor fiscal de instituição financeira, empresa ou entidade referida no § 6º do art. 201 (banco comercial, banco de investimento, banco de desenvolvimento, caixa econômica, sociedade de crédito, financiamento e investimento, sociedade de crédito imobiliário, inclusive associação de poupança e empréstimo, sociedade corretora, distribuidora de títulos e valores mobiliários, inclusive bolsa de mercadorias e de valores, empresa de arrendamento mercantil, cooperativa de crédito, empresa de seguros privados e de capitalização, agente autônomo de seguros privados e de crédito e entidade de previdência privada);

Answer 199

CERTO Filia-se obrigatoriamente ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, na qualidade de contribuinte individual: o interventor, o liquidante, o administrador especial e o diretor fiscal de instituição financeira, empresa ou entidade referida no § 6º do art. 201 (banco comercial, banco de investimento, banco de desenvolvimento, caixa econômica, sociedade de crédito, financiamento e investimento, sociedade de crédito imobiliário, inclusive associação de poupança e empréstimo, sociedade corretora, distribuidora de títulos e valores mobiliários, inclusive bolsa de mercadorias e de valores, empresa de arrendamento mercantil, cooperativa de crédito, empresa de seguros privados e de capitalização, agente autônomo de seguros privados e de crédito e entidade de previdência privada);

Answer 200

ERRADO Filia-se obrigatoriamente ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, na qualidade de contribuinte individual: o interventor, o liquidante, o administrador especial e o diretor fiscal de instituição financeira, empresa ou entidade referida no § 6º do art. 201 (banco comercial, banco de investimento, banco de desenvolvimento, caixa econômica, sociedade de crédito, financiamento e investimento, sociedade de crédito imobiliário, inclusive associação de poupança e empréstimo, sociedade corretora, distribuidora de títulos e valores mobiliários, inclusive bolsa de mercadorias e de valores, empresa de arrendamento mercantil, cooperativa de crédito, empresa de seguros privados e de capitalização, agente autônomo de seguros privados e de crédito e entidade de previdência privada);

Answer 201

CERTO Filia-se obrigatoriamente ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, na qualidade de contribuinte individual: o transportador autônomo de cargas e o transportador autônomo de cargas auxiliar;

Answer 202

ERRADO Filia-se obrigatoriamente ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, na qualidade de contribuinte individual: o transportador autônomo de cargas e o transportador autônomo de cargas auxiliar;

Answer 203

CERTO Filia-se obrigatoriamente ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, na qualidade de contribuinte individual: o repentista, desde que não se enquadre na condição de empregado em relação à referida atividade;

Answer 204

CERTO Filia-se obrigatoriamente ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, na qualidade de contribuinte individual: o repentista, desde que não se enquadre na condição de empregado em relação à referida atividade;

Answer 205

ERRADO Filia-se obrigatoriamente ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, na qualidade de contribuinte individual: o repentista, desde que não se enquadre na condição de empregado em relação à referida atividade;

Answer 206

CERTO Filia-se obrigatoriamente ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, na qualidade de contribuinte individual: artesão, desde que não se enquadre em outras categorias de segurado obrigatório do RGPS em relação à referida atividade.

Answer 207

ERRADO Filia-se obrigatoriamente ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, na qualidade de contribuinte individual: artesão, desde que não se enquadre em outras categorias de segurado obrigatório do RGPS em relação à referida atividade.

Answer 208

ERRADO Filia-se obrigatoriamente ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, na qualidade de contribuinte individual: a pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade agropecuária, a qualquer título, em caráter permanente ou temporário, em área, contínua ou descontínua, superior a quatro módulos fiscais; ou, quando em área igual ou inferior a quatro módulos fiscais ou atividade pesqueira ou extrativista, com auxílio de empregados ou por intermédio de prepostos; ou ainda quando deixar de satisfazer as condições para ser segurado especial.

Answer 209

ERRADO Filia-se obrigatoriamente ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, na qualidade de contribuinte individual: a pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade de extração mineral - garimpo -, em caráter permanente ou temporário, diretamente ou por intermédio de prepostos, com ou sem o auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ainda que de forma não contínua.

Answer 210

ERRADO Filia-se obrigatoriamente ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, na qualidade de contribuinte individual: o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa;

Answer 211

ERRADO Filia-se obrigatoriamente ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, na qualidade de contribuinte individual: o brasileiro civil que trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social;

Answer 212

ERRADO Filia-se obrigatoriamente ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, na qualidade de contribuinte individual: O empresário individual e o titular de empresa individual de responsabilidade limitada, urbana ou rural, desde que recebam remuneração decorrente de trabalho na empresa;

Answer 213

ERRADO Filia-se obrigatoriamente ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, na qualidade de contribuinte individual: o diretor não empregado e o membro de conselho de administração na sociedade anônima, desde que recebam remuneração decorrente de trabalho na empresa;

Answer 214

ERRADO Filia-se obrigatoriamente ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, na qualidade de contribuinte individual: Os sócios nas sociedades em nome coletivo, desde que recebam remuneração decorrente de trabalho na empresa;

Answer 215

ERRADO Filia-se obrigatoriamente ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, na qualidade de contribuinte individual: O sócio gerente, o sócio cotista e o administrador, quanto a este último, quando não for empregado em sociedade limitada, urbana ou rural, desde que recebam remuneração decorrente de trabalho na empresa;

Answer 216

ERRADO Filia-se obrigatoriamente ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, na qualidade de contribuinte individual: o associado eleito para cargo de direção em cooperativa, associação ou entidade de qualquer natureza ou finalidade, bem como o síndico ou administrador eleito para exercer atividade de direção condominial, desde que recebam remuneração;

Answer 217

ERRADO Filia-se obrigatoriamente ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, na qualidade de contribuinte individual: quem presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego;

Answer 218

ERRADO Filia-se obrigatoriamente ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, na qualidade de contribuinte individual: quem presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego;

Answer 219

ERRADO Filia-se obrigatoriamente ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, na qualidade de contribuinte individual: quem presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego;

Answer 220

ERRADO Filia-se obrigatoriamente ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, na qualidade de contribuinte individual: a pessoa física que exerce, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos ou não;

Answer 221

ERRADO Filia-se obrigatoriamente ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, na qualidade de contribuinte individual: o cooperado de cooperativa de produção que, nesta condição, presta serviço à sociedade cooperativa mediante remuneração ajustada ao trabalho executado

Answer 222

ERRADO Filia-se obrigatoriamente ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, na qualidade de contribuinte individual: o interventor, o liquidante, o administrador especial e o diretor fiscal de instituição financeira, empresa ou entidade referida no § 6º do art. 201 (banco comercial, banco de investimento, banco de desenvolvimento, caixa econômica, sociedade de crédito, financiamento e investimento, sociedade de crédito imobiliário, inclusive associação de poupança e empréstimo, sociedade corretora, distribuidora de títulos e valores mobiliários, inclusive bolsa de mercadorias e de valores, empresa de arrendamento mercantil, cooperativa de crédito, empresa de seguros privados e de capitalização, agente autônomo de seguros privados e de crédito e entidade de previdência privada);

Answer 223

ERRADO Filia-se obrigatoriamente ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, na qualidade de contribuinte individual: o repentista, desde que não se enquadre na condição de empregado em relação à referida atividade;

AULA 1 - Regime Geral da Previdência Social: Filiação e Inscrição. Segurados Obrigatórios. Segurado Facultativo. Trabalhadores excluídos do Regime Geral. Flashcards

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