Aula 16 - Repartição constitucional de receitas tributárias

Question 1

Quando os Estados, DF e Municípios, inclusive suas autarquias e fundações que instituírem ou mantiverem, retiverem o IRPF na fonte, ________% do valor arrecadado a título de IRPF fica no Estado ou Município que arrecadá-lo.

Answer 1

100%

Question 2

Quando a arrecadação do IRPF não for retida na fonte, ________% do valor será destinado aos Fundos de participação dos Estados e do DF (FPE), e o de participação dos Municípios (FPM).

Answer 2

50%

Question 3

O IOF incidente sobre o ouro, quando este é definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial, terá sua arrecadação destinada para Estados e Municípios no percentual de:

Answer 3

30% Estados
70% Municípios

Question 4

Do montante arrecadado com a CIDE-Combustíveis, _________% são destinados aos Estados e DF, distribuídos na forma da lei.

Answer 4

29%

Question 5

Do valor destinado aos Estados relativos ao montante arrecadado com a Cide Combustível, será destinado aos Municípios ______% do total arrecado ou _____%

Answer 5

25% ou 7,25

Question 6

Parte do montante arrecado com o ITR será destinado aos Municípios. O percentual levará em consideração ao fato de o Município fiscalizar a sua arrecadação ou não. Dessa forma, quais são os percentuais aplicados a distribuição do ITR?

Answer 6

• 100% se o município fiscalizar a sua arrecadação
• 50% se o município não fiscalizar a sua arrecadação

Question 7

Do montante arrecadado com Impostos Residuais, caberá aos Estados e o DF ______% do montante.

Answer 7

20%

Question 8

Aos Fundos Especiais são destinados _________ % do IPI, do IR e do Imposto Seletivo (IS), excepcionados quanto a este o IRPF retido na fonte, que recebe destinação por outras regras já vistas aqui. Desse percentual:
* ______% vai para o Fundo de Participação dos Municípios (PFM);
* ______% vai para o Fundo de Participação dos Estados e do DF (FPE);
* ______% vai para o Fundo de Financiamento das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste;
* ______% para repasses adicionais aos municípios.

Answer 8

• 50%
• 22,5%
• 21,5%
• 3%
• 3%

Question 9

_______% da arrecadação nacional do IPI e do IS é direcionado ao Fundo de Compensação de Exportações (FPEx), destinado aos Estados e ao Distrito Federal, proporcionalmente ao valor das respetivas exportações de produtos industrializados.

Answer 9

10%

Question 10

Do valor arrecadado com IPI e IS pelos Estados, caberá aos Municípios ______% do montante.

Answer 10

25%

Question 11

Aos Municípios, cabe a repartição de ________% da arrecadação do IPVA, referente aos veículos automotores licenciados em seus territórios, ou, em relação a veículos aquáticos e aéreos, cujos proprietários sejam domiciliados em seus territórios.

Answer 11

50%

Question 12

O legislador constituinte estabeleceu que _______% do ICMS arrecadado devem ser destinados aos Municípios, os quase devem ser repartidos, seguindo as regras
* No mínimo ______% do montante arrecadado devem ser repartidos na proporção do valor adicionado nas operações de ICMS realizadas nos respectivos territórios
* No máximo ______% do montante arrecadado devem ser distribuídos com base em critérios definidos em lei estadual, observada, obrigatoriamente, a distribuição de, no mínimo, _______% com base em indicadores de educação.

Answer 12

• 25%
• 65%
• 35%
• 10%

Question 13

Segundo a CF/88, art. 158, pertencem aos Municípios, _______% do produto da arrecadação do imposto sobre bens e serviços – IBS. Essas parcelas serão creditadas aos Municípios conforme os seguintes critérios:
* _______% na proporção da população;
* _______% com base em indicadores de educação;
* _______% com base em indicadores de preservação ambiental;
* _______% em montantes iguais para os Municípios.

Answer 13

• 25%
• 80%
• 10%
• 5%
• 5%