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Flashcards in Aula 2 - Organização Administrativa Deck (15)
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Descentralização por serviços: criada mediante lei; entidade política transfere titularidade e execução; prazo da outorga geralmente é indeterminado; controle tem caráter finalístico (tutela).

Descentralização por colaboração: contrato(prazo determinado) ou ato unilateral(não há prazo certo); o Estado tranfere apenas a execução;

Descentralização territorial ou geográfica.

 

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Os órgãos são classificados quanto à estrutura em ______e______. Quanto à atuação funcional em ______e______. Quanto à posição estatal em______,_______,_______e_______.

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Quais são as características das Autarquias?

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Quais são as características das Fundações?

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Quais são as características das EP e SEM?

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A Defensoria Pública do Paraná é pessoa jurídica de direito público e possui capacidade processual, podendo, caso haja previsão legal, integrar a pessoa jurídica do estado do Paraná por ser instituição autônoma com sede constitucional.

(C / E)

ERRADO

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Defina órgãos simples ou unitários.

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