Aula 2 - Parte 2 Flashcards
Qual a classificação dos órgãos quanto à posição estatal? Qual a posição de cada um na pirâmide governamental?
Independentes > autônomos > superiores > subalternos
Independentes -> são os originários da _______. São os órgãos p_____. – Exemplos: P____ R____, C____ dos D______, S__ F__, S__, S__, T__, M__.
Independentes -> são os originários da Constituição Federal. São os órgãos primários – Presidência da República, Câmara dos Deputados, Senado Federal, STF, STJ, TCU, MPU.
Órgãos autônomos – diretamente subordinados aos órgãos ____. Exemplos: os m____, as s____ dos estados e municípios, a A____-G____ da U____.
Órgãos autônomos – diretamente subordinados aos órgãos independentes. Exemplos: os ministérios, as secretarias dos estados e municípios, a Advocacia-Geral da União.
Órgãos superiores – Não tem aut____ a____ e f_____. Gabinetes, secretarias-gerais, inspetorias-gerais, procuradorias, coordenadorias, departamentos, divisões.
Órgãos superiores – Não tem autonomia administrativa e financeira. Gabinetes, secretarias-gerais, inspetorias-gerais, procuradorias, coordenadorias, departamentos, divisões.
Órgãos subalternos – são os órgãos que exercem predominantemente atribuições de e_____. Exemplos as portarias e seções de expediente.
Órgãos subalternos – são os órgãos que exercem predominantemente atribuições de execução. Exemplos as portarias e seções de expediente
Qual o outro nome do controle finalístico que está submetida a ADM indireta?
Supervisão ministerial
Qual a classificação dos órgãos quanto à estrutura?
Simples ou unitários e compostos
Os órgãos simples ou unitários, há _____ de outros órgãos em sua estrutura. Não há d_________.
Os órgãos simples ou unitários, há a inexistência de outros órgãos em sua estrutura. Não há desconcentração.
Os órgãos compostos possuem_________ em sua estrutura. ____ desconcentração.
Os órgãos compostos possuem outros órgãos em sua estrutura. Há desconcentração.
Qual a classificação dos órgãos quanto a situação funcional?
Singulares ou unipessoais e colegiados ou pluripessoais
Os órgãos singulares ou unipessoais podem possuir mais de uma pessoa? Como é feita a tomada de decisão?
Sim, pode ter centenas ou milhares de agentes, mas as decisões são tomadas por uma única pessoa, o chefe: presidência da república…
Qual são os órgãos que atuam ou decidem pela manifestação conjunta de seus membros?
Pluripessoais ou colegiados
Qual a classificação dos órgãos quanto às funções que exercem?
Ativos, de controle e consultivos
Classificação de Di Pietro, os órgãos burocráticos são aqueles que _________
Ordenação vertical dos agentes, subordinados a um chefe: diretorias (equivale aos
unipessoais)
Existem entidades administrativas que não desempenham atividade administrativa?
Sim, as sociedades de economia mista q desempenham atividades econômicas.
As entidades da ADM indireta só podem ser criadas ou extintas por lei?
Exatamente
Criação-> lei específica = ordinária
A finalidade específica do ente da ADM indireta é definida por lei ou ato ADM?
Por lei específica
A criação de empresas públicas, as sociedades de economia mista e as fundações públicas de direito privado depende somente de lei específica?
Não, após a lei é necessário um decreto do chefe do executivo p o registro de seu ato constitutivo no órgão competente. As entidades de direito público precisam só da lei.
Quem da Adm indireta é a pessoa jurídica de direito público que desempenha funções próprias e típicas do Estado, providas de caráter econômico, patrimônio e receita próprios. Para uma melhor execução das funções a gestão administrativa e financeira foi descentralizada da ADM direta?
Autarquias
Certo ou Errado
Nos entes públicos se aplica o regime jurídico único para os servidores da administração pública direta, das autarquias, das fundações públicas e sociedades de economia mista.
Errado, o regime jurídico único (estatutário) se aplica apenas a ADM direta e a FA (fundações e autarquias).
A nomeação dos dirigentes das autarquias cabe ao ________________
Chefe do executivo
Em todos os casos, só a indicação da direção para a autarquia pelo chefe do executivo vai ser suficiente?
Não, tem alguns casos que é necessário a aprovação pelo PL: como a indicação do presidente e dos diretores do Banco Central e agências reguladoras.
Quais são as prerrogativas das autarquias?
1) Imunidade tributária: não pode cobrar imposto sobre o patrimônio, a renda e os serviços tudo das autarquias vinculados a suas finalidades essenciais.
2) Impenhorabilidade de seus bens e de suas rendas:
3) Prescrição de dívida em 5 anos
4) Prazos dos processos em dobro
As autarquias respondem objetivamente pelos danos que os seus agentes públicos causarem a terceiros?
Sim
