Aula 4 - 3° Setor Flashcards
(18 cards)
Quais são os 3 setores?
Dir Adm
1 setor estado
2 setor mercado privado
3 setor entidades sem fins lucrativos
Qual a diferença entre entidades do 3 setor e para estatais?
3 setor -> sem fins lucrativos
Para estatais-> do 3 setor q firmam parceria com o estado
V ou F
( ) As Organizações Sociais, assim qualificadas pelo Poder Executivo, vinculam-se juridicamente à Administração pública por meio de contrato de gestão, que pode ser firmado com pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde.
( ) p as entidades parestatais poderão ser destinados recursos orçamentários e bens públicos necessários ao cumprimento do contrato de gestão. Poderão ser cedidos servidores públicos tb.
V
V
V ou F
( ) A destinação de bens às organizações sociais ocorrerá mediante permissão de uso, dispensada licitação.
( ) as organizações sociais seguem a Lei de Licitações, ou seja elas devem licitar
( ) O Poder Executivo poderá proceder à desqualificação da entidade como organização social, quando constatado o descumprimento das disposições contidas no contrato de gestão.
V
F -> não seguem a Lei de Licitações, mas sim o seu regulamento próprio que deve observar os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência
V
V ou F
3° setor
( ) a desqualificação pode ser realizada sem a necessidade de processo adm, pois o contrato tem vínculo precário
( ) a desqualificação importará reversão dos bens permitidos e dos valores entregues à utilização da organização social, sem prejuízo de outras sanções cabíveis
F -> precisa de processo adm
V
V ou F
( ) qualificar-se como Organizações da sociedade civil de interesse público as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, que tenham sido constituídas e se encontrem em funcionamento regular há, no mínimo, 3 anos, desde que os respectivos objetivos sociais e normas estatutárias atendam aos requisitos instituídos na Lei
( ) As organizações sem fins lucrativos que são voltadas à resolução de problemas coletivos de interesse social e podem prestar serviços públicos são as organizações da sociedade civil de interesse público.
V
V
Complete com: Organizações Sociais, Organizações da sociedade civil de interesse público ou entidades de apoio
A) Pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, instituídas por servidores públicos, em nome próprio, sob a forma de fundação, associação ou cooperativa, para a prestação, em caráter privado, de serviços sociais não exclusivos do Estado e que mantêm vínculo jurídico com entidades da administração direta ou indireta, em regra por meio de convênio.
A) entidades de apoio
Complete com: Organizações Sociais, Organizações da sociedade civil de interesse público ou entidades de apoio
B) qualificação jurídica dada a pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, instituídas por iniciativa de particulares, para desempenhar serviços sociais não exclusivos do Estado com incentivo e fiscalização do Poder Público, mediante vínculo jurídico instituído por meio de termo de parceria.
B) termo de Parceria = Organizações da sociedade civil de interesse Público
Complete com: Organizações Sociais, Organizações da sociedade civil de interesse público ou entidades de apoio
C) qualificação jurídica dada a pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, instituída por iniciativa de particulares, e que recebe delegação do Poder Público, mediante contrato de gestão, para desempenhar serviço público de natureza social.
C) contrato de gestao = Organizações Sociais
Parcerias entre a adm e ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, celebradas por meio de execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalhos, podem ocorrer mediante ___, ___ ou ___
termos de colaboração
termos de fomento
acordos de cooperação.
instrumento de formalização das parcerias estabelecidas pela adm com organizações da sociedade civil
Complete c: termos de colaboração, termos de fomento ou acordos de cooperação.
a) propostas pelas organizações da sociedade civil, que envolvam a transferência de recursos financeiros
b) propostas pela adm que envolvam a transferência de recursos financeiros;
c) propostas pela adm ou organização da sociedade civil q não envolvam a
transferência de recursos financeiros.
a) termos de Fomento = fome da OS = OS q pede
b) termos de Colaboração = adm q pede
c) acordos de cooperação
V ou F
( ) Os serviços sociais autônomos são custeados pelas contribuições de seus associados, incidindo impostos
sobre esses serviços
( ) A outorga de qualificação como organização social é vinculada
( ) A outorga de qualificação como organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP) é discricionária
F -> são custeados por contribuições parafiscais
F -> OS = discricionária
F -> OSCIP = vinculada
V ou F
( ) As organizações sociais prestam serviço público por delegação do poder público.
( ) As organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP) que firmem termo de parceria com a União devem contratar mediante processo licitatório.
V
F-> Segundo o STF, as organizações sociais não realizam licitação, pois a Lei de Licitações destina-se apenas aos órgãos e entidades da administração pública. Assim, as OS devem promover suas contratações, quando utilizarem recursos públicos, por procedimento “conduzido de forma pública, objetiva e impessoal, com observância dos princípios constitucionais que regem a Administração Pública
Não são utilizadas licitações para as parcerias públicas
o que se utiliza para se firmar:
a) Termos de colaboração e de fomento
b) Acordo de cooperação
a) regra: realizar chamamento público
b) regra: não realizar chamamento público.
Quais são as exceções p não ocorrer o chamamento público nos Termos de colaboração e de fomento ?
1) recursos decorrentes de Emendas Parlamentares
2) urgência - até 180 dias
3) casos de guerra, calamidade pública, grave perturbação da ordem pública ou ameaça à paz social
4) de programa de proteção a pessoas ameaçadas ou em situação que possa comprometer a sua segurança
5) atividades voltadas ou vinculadas a serviços de educação, saúde e assistência social, desde que executadas por organizações da sociedade civil PREVIAMENTE CREDENCIADAS
OS e OSCIP
Casos: inexigível o chamamento público
inviabilidade de competição entre as organizações da sociedade civil, em razão da natureza singular do objeto da parceria ou se as metas somente puderem ser atingidas por uma entidade específica
V ou F
A respeito de organizações sociais
( ) O contrato de gestão não configura hipótese de convênio, uma vez que prevê negócio jurídico de natureza comutativa e se submete ao mesmo regime jurídico dos contratos administrativos.
( ) A qualificação da entidade como organização social configura hipótese de simples credenciamento, o qual não exige licitação em razão da ausência de competição.
F -> Não se trata propriamente de um contrato, e, segundo Carvalho Filho, assemelha-se, por sua “fisionomia e objeto”, a um convênio, compatível com o regime de parcerias. Teríamos aqui o “convênio em sentido amplo”
V
V ou F
( ) Situação hipotética: Uma instituição religiosa que oferece programa educacional de alfabetização para pessoas de baixa renda pretende a qualificação como organização da sociedade civil de interesse público por meio de um termo de parceria a ser firmado com a União. Assertiva: Há vedação expressa em lei federal ao pleito da instituição religiosa.
( ) Os serviços sociais autônomos devem ser criados mediante autorização por lei
V -> Não podem ser qualificadas como Oscip, na forma do art. 2º, III, da Lei 9.790/1999, as instituições religiosas ou voltadas para a disseminação de credos, cultos, práticas e visões devocionais e confessionais
V
