Aula 5 - Poderes da Adm

Question 1

Quais são os 6 poderes da ADM PÚBLICA?

Answer 1

HI PO D DI VI NO
Poder Vinculado, Discricionário, Hierárquico, Disciplinar, Regulamentar, De Polícia.

Question 2

O que é mérito Adm ? Em qual poder ele é usado ?

Answer 2

É o juízo de conveniência e oportunidade = a ADM faz a liberdade de escolha
Núcleo do Poder Discricionário

Question 3

O que versa o poder Hierárquico?

Answer 3

A ADM escalona verticalmente seus órgãos e agentes
Subordinação entre órgãos e agentes públicos
Delegações de funções
Aplicação de sanções a servidores
Órgãos superiores fz a legalidade de atos

Question 4

O poder Disciplinar diz respeito à aparição de ____ e aplicação de _____

Quem está sujeito ao poder Disciplinar?

Answer 4

Infrações e Penalidades

Servidores e particulares com vínculo/contratos = licitantes ou com matrícula

Question 5

A sanção a servidor público decorre simultaneamente de quais poderes da ADM ?

Answer 5

Disciplinar e Hierárquico

Question 6

Certo ou errado:

O poder Disciplinar, decorrente da hierarquia, tem sua discricionalidade limitada, tendo em vista q a ADM se vincula ao dever de punir.

Answer 6

Certo - Cespe

Question 7

Qual a diferença entre o poder Normativo e o Regulamentar?

Ele é expressado principalmente por meio de ___ pelo ___

Answer 7

Regular tá contido no Normativo (ordem alfabética)
Regular -> Decretos pelo Chefe do Executivo,
Normativo -> Decreto por chefes de órgãos
Decretos, regulamentos e resoluções = atos Adm normativos

Question 8

Decretos são baseados na ___ eles não ____ o ordenamento jurídico. Poir isso, são chamados de ___ ___ ___

Answer 8

Leis
Inovam
Atos normativos secundários

Question 9

Qual o nome do Decreto que pode inovar o ordenamento jurídico?
Quais casos ele se aplica ?

Answer 9

Decreto Autônomo
Só em 2 casos:
1) organização e funcionamento da ADM, quando n aumenta gastos ou criação/extinção de órgãos
2) extinção de f(x) ou cargos vagos

Question 10

Complete com Decreto Regular (R) e Autônomo (A)

__ Fiel execução da Lei
__ pode ser delegado a sua competência
__ ato normativo primário
__ regulamenta a lei

Answer 10

R A A R

Question 11

A ___ ___ advém da deslegalizao, na qual o poder legislativo designa a competência de especificar uma lei a algum órgão. Ele se aplica no caso de questões ____

Answer 11

Regulamentação Técnica
Questões técnicas

Question 12

O Poder de Polícia c__ e r__ o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais em prol da ___ ou do e___

Answer 12

Condiciona e restrições
Coletividade e do Estado

Question 13

Qual é a Polícia que recai sobre as Pessoas ? E qual recai sobre as atividades, bens e direitos?

Answer 13

Polícia Judiciária
Polícia ADM

Question 14

Coloque PJ (Polícia Judiciaria) ou PA (adm)

__ Infrações penais
__ Caráter Preventivo ou providências materiais
__ Exercida por vários órgão

Answer 14

PJ
PA
PA

Providências Materiais = aplicação de multas…

Question 15

Qual ato é Vinculativo e qual é Discricionário?

Licença X Autorização

Answer 15

Licença -> Vinculado
Autorização -> Discricionário

Question 16

O pagamento de multa não implica na desistencia de discussão judicial ?

Answer 16

Certo

Question 17

Quais são os dois casos q há a autoexecutoriedade do poder de polícia ?

Answer 17

Previsto em Lei e Urgência (casa caindo)

Question 18

Quais são os 3 atributos do poder de polícia?

Answer 18

D A C
Discricinaridade
Autoexecutoriedade
Coercibilidade

Question 19

Descreva o atributo da autoexecutoriedade do poder de polícia. O que que fica Deferido ?

Answer 19

Os atos adm ensejam de imediato e direta execução, sem a necessidade de autorização judicial
Deferido = adiado o direito a defesa

Question 20

Descreva o atributo da coercibilidade do poder de polícia

Answer 20

Adm impõem as suas decisões aos administrados sem a necessidade de consentimento destes

Question 21

A Autoexecutoriedade pode ser dívida em duas : ___ e ___
A____ apresenta o meio i__ de coação
E a ___ apresenta o meio d___ de coação

Answer 21

Exigibilidade - meio indireto de coação
Executoriedade - meio direto de coação

Question 22

Quais são as 4 fases do poder de polícia?

Answer 22

Le Co Fi Sa
Legislação -> Consentimento (quando necessário) -> Fiscalização -> Sanção

Question 23

O Poder de Polícia é exercido diretamente por quem ?
Ele pode ser delegado a quem ?

Answer 23

Diretamente pela ADm direta e indiretamente pela Adiministração indireta

Question 24

Quais são as espécies de abuso de poder ? Como se caracteriza cada uma ?

Answer 24

Desvio de poder/finalidade - usa o poder para fim diferente do em prol da coletividade

Excesso - ultrapassa o limite do seu poder/ da sua competência

Omissão

Question 25

Qual tribunal permite a delegação da fase de SANÇÃO (multas) do poder de polícia a empresas públicas de direito privado ?

Answer 25

STF STF - delega Sanção, Consentimento e Fiscalização STJ - apenas Consentimento e Fiscalização

Question 26

Segundo o STF quais são as condições para a delegação do Poder de Polícia a empresas públicas de direito privado ?

Answer 26

1) Feito por lei 2) Capital social majoritariamente público 3) preste serviço público de atuação própria do Estado 4) Regime de não concorrência

Question 27

Prescreve em quantos anos a ação punitiva do Poder de Polícia? E em quanto tempo prescreve o processo adm paralisado ? Qua é a Exceção a esses prazos ?

Answer 27

5 anos 3 anos Quando a infração constitui crime, o prazo é o da lei penal

Question 28

Quais são as espécies de Abuso de Poder?

Answer 28

Desvio de poder - agente atua por finalidade particular diferente da finalidade da coletividade Excesso de poder - atua fora do limite de suas competências Omissão

Question 29

Segundo o princípio da indisponibilidade do interesse público, o agente público tem os 5 deveres: De A___, De E__, De P___ e P___ C___

Answer 29

Agir Eficiência Probidade = de acordo com a Moralidade Prestação de Contas

Question 30

Há Subordinação ou hierarquia entre órgãos da Adm Direta e Indireta?

Answer 30

Não, apenas há o controle finalístico e vinculação Entre órgão -> Subordinação Entre entes -> Vinculação

Question 31

certo ou errado O abuso de poder se manifesta apenas por meio de condutas COMISSIVAS

Answer 31

Errado Comissivas = fazer Omissas = não fazer Pode ser das duas formas o abuso de poder

Question 32

No âmbito do poder de polícia, é válida a instituição de taxa ou tarifa ?

Answer 32

TAXA apenas, pois ela é uma espécie de tributo Tarifa só na exploração de serviços públicos

Question 33

A evocação ____, ocorre quando há avocaçao de competências dentro de uma mesma linha hierárquica

Answer 33

Evocação Vertical Sempre é vertical Mesma linha hierárquica-> do subordinado ao diretor

Question 34

A PM, PC, PF são de qual Poder ?

Answer 34

Executivo

Question 35

Certo ou errado é lícita a avocação por órgão superior, em caráter ordinário e por tempo indeterminado, de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.

Answer 35

Errado, a avocação de atribuição só pode me caráter temporário.

Question 36

O administrador público age no exercício do poder __________ ao editar atos normativos com o objetivo de ordenar a atuação de órgãos a ele subordinados.

Answer 36

hierárquico

Question 37

STF: a competência das agências reguladoras para a edição atos normativos com o objetivo de organizar e fiscalizar as atividades por elas reguladas está inserida no poder de __ ___

Answer 37

polícia normativo

Question 38

O que são as pessoas políticas da Federação?

Answer 38

A Adm Direta

Question 39

Existe alguma entidade da ADM indireta que pode ser delegada todas as fases do poder de polícia?

Answer 39

Sim, as autarquias e as fundações Legislação só no âmbito de NORMAS

Question 40

Certo ou Errado O poder disciplinar da administração pública é considerado discricionário nos procedimentos previstos para apuração de faltas administrativas, tendo em vista que não existem regras rígidas, por exemplo, para considerar a gravidade da infração e arbitrar uma pena

Answer 40

Certo

Question 41

O poder Disciplinar admite delegação ou evocação de atribuições?

Answer 41

Sim Disciplinar é derivado do Hierárquico, logo ele Tb admite delegação

Question 42

O que é a Reserva do Possível ?

Answer 42

É um contraponto ao poder de dever e agir do estado, é quando a falta de recurso impede o adm de efetuar um serviço de atendimento a população.

Question 43

Qual a diferença entre o poder Normativo e Regular das “pessoas” q a expressão?

Answer 43

Chefe Regular -> Regular só pelo chefe do executivo Normativo qualquer autoridade da ADM