Aula 4 - sujeitos do processo Flashcards
(26 cards)
Sujeito do processo é aquele que obrigatoriamente integra a relação processual.
C/E
ERRADO.
Sujeito do processo é aquele que pratica auto no processo.
As hipóteses de impedimento do juiz ensejam incapacidade absoluta para atuar no processo.
C/E
CERTO.
Nesse caso o CPP estabelece uma presunção absoluta que o juiz agiria parcialmente.
Nas hipóteses de impedimento, o juiz DEVE se declarar impedido, não podendo atuar no processo.
C/E
CERTO.
Caso não se declare impedido, qualquer das partes poderá arguir seu impedimento.
Na suspeição, o juiz PODE se declarar suspeito, deixando ou não de atuar no processo.
C/E
CERTO.
Caso o juiz não se declare suspeito, qualquer das partes poderá arguir a suspeição.
O que acontece com os atos produzidos por um juiz impedido ou suspeito?
- impedido: prevalece que se trata de uma nulidade absoluta.
- suspeito: prevalece que se trata de uma nulidade relativa.
Quais pessoas não podem figurar no polo passivo de um processo penal?
(4 pessoas)
- menores de 18 anos
- detentores de foro por prerrogativa de função
- detentores de imunidades diplomáticas
- quem não possui capacidade para ser sujeito de direito (animais, mortos etc)
É possível dar início à ação penal contra acusado sem identificação de seu nome verdadeiro?
SIM
Pode ser dado início à ação penal sabendo da identidade física do acusado, sendo possível também que durante o processo seja feita a retificação da qualificação (a qualquer tempo) quando descoberto o seu nome verdadeiro, sem prejuízo dos atos anteriormente já praticados.
O Judiciário pode reconhecer a deficiência da defesa
técnica, ex officio?
SIM.
Isso ocorre porque seria pouco razoável exigir que a alegação de deficiência da defesa partisse do próprio defensor.
A qualquer tempo, caso queira, o acusado pode desconstituir defensor nomeado para que sua defesa seja feita por defensor constituído ou por ele mesmo, caso possua habilitação para isso.
C/E
CERTO.
O caso de defensor nomeado ocorre quando o acusado não possui seu próprio defensor.
Estará impedido quem entrar por último no processo,
permanecendo quem já está atuando.
C/E
CERTO
O ofendido atua como autor do processo?
NÃO.
O ofendido pode atuar como querelante (ação penal privada) ou como assistente (ação penal pública)
O que o assistente de acusação poderá propor no curso do processo penal?
- propor meios de prova
- requerer perguntas às testemunhas
- aditar o libelo e os articulados
- participar do debate oral
- arrazoar os recursos interpostos pelo MP ou por ele próprio
- requerer a decretação da prisão preventiva
- requerer o desaforamento
- indicar assistente técnico
Quem pode atuar como assistente de acusação?
3 hipóteses
- ofendido
- representante legal
- CADI
Só se convoca o assistente para comparecer a atos da instrução ou julgamento uma vez. Caso ele não compareça, as coisas seguem sem que ele seja convocado mais uma vez.
C/E
CERTO.
O assistente de acusação não tem legitimidade de manejar recurso.
C/E
ERRADO.
O STF entende que o assistente de acusação pode recorrer, inclusive extraordinariamente. Súmula 210 STF.
O assistente de acusação não detém legitimidade para recorrer de decisão judicial que conceda a suspensão condicional do processo.
C/E
CERTO.
Segundo o STJ, o assistente de acusação não possui legitimidade para recorrer da decisão que concede a suspensão condicional do processo, pois sua legitimidade recursal está taxativamente prevista no art. 271.
O assistente de acusação não pode atuar no IP.
C/E
CERTO.
Somente na fase do processo penal é que o assistente de acusação tem legitimidade para atuar, jamais podendo fazê-lo no IP ou na execução penal.
O assistente terá acesso ao material probatório somente no ambiente do órgão oficial e na presença do perito oficial.
C/E
CERTO.
Quais são as causas de impedimento do juiz no processo penal?
(4 possibilidades)
- funcionar como MP, defensor, advogado, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito cônjuge ou familiar consanguíneo ou afim, reto ou colateral até o 3º grau;
- ele próprio tiver desempenhado essas funções ou servido como testemunha;
- tiver funcionado como juiz de outra entrância, pronunciando-se de fato ou de direito sobre a causa
- quando ele for parte ou tiver cônjuge ou familiar, consanguíneo ou afim, reto ou colateral, até o 3º grau.
Quais são as causas de suspeição do juiz no processo penal?
6 possibilidades
- for amigo íntimo ou inimigo capital;
- se ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia;
- se ele, seu cônjuge, ou parente, consanguíneo, ou afim, até o terceiro grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes;
- se tiver aconselhado qualquer das partes;
- se for credor ou devedor, tutor ou curador, de qualquer das partes;
se for sócio, acionista ou administrador de sociedade interessada no processo.
Em todo pedido de prova formulado pelo assistente, será ouvido o MP.
C/E
CERTO.
Art. 271, § 1o O juiz, ouvido o Ministério Público, decidirá acerca da realização das provas propostas pelo assistente.
Ao assistente de acusação não é conferida legitimidade para interpor apelação de sentença condenatória com o fim de aumentar a pena.
C/E
ERRADO.
O assistente de acusação tem legitimidade para apelar da sentença com a única finalidade de obter o aumento da pena.
Caso um membro do MP seja impedido de funcionar no processo e mesmo assim prossiga na instrução, haverá nulidade absoluta.
ERRADO.
STJ entende que a participação no processo de membro do MP impedido gera nulidade relativa, que depende da comprovação de prejuízo.
O assistente de acusação poderá funcionar durante a instrução penal de ação penal privada.
C/E
ERRADO.
A admissão do assistente de acusação só é permitida nas ações penais públicas.
