Aula Professor Morris Flashcards
(9 cards)
Por que as famílias não tinham acesso à justiça durante regimes ditatoriais nos anos 70/80?
Porque os próprios Estados violavam os direitos humanos e não garantiam investigações justas ou transparentes.
Qual foi o papel da ONU diante das violações de direitos humanos nos anos 70/80?
Interveio com equipas forenses para identificar vítimas e garantir os direitos à identidade e à verdade das famílias.
Quais direitos fundamentais foram consolidados em protocolos internacionais a partir desses contextos?
O direito à identidade e o direito das famílias a saber o que aconteceu aos seus entes desaparecidos.
O que é o Protocolo de Minnesota (1991)?
Guia internacional para investigações forenses de mortes ilegais ou arbitrárias.
Que evento ilustra a aplicação do Protocolo de Minnesota?
O massacre de Vukovar (Croácia, 1991), onde foi possível a cooperação internacional para identificar vítimas.
Por que o Protocolo de Minnesota não é considerado opcional?
Porque está associado ao respeito pelo Estado de Direito (rule of law) e ao direito à vida.
Que situações violam o Protocolo de Minnesota e o direito à vida?
Brutalidade policial, negligência sob custódia, e falta de investigação de mortes suspeitas.
O que aconteceu durante a Guerra Civil Líbia (2011) em relação a desaparecidos?
Civis desapareceram e foram encontrados em valas comuns; a ONU e o ICRC intervieram para investigação.
Por que é importante considerar práticas culturais e religiosas em investigações forenses internacionais?
Para garantir respeito às tradições locais e facilitar a cooperação com as comunidades afetadas.
