Especificidades das Perícias de Clínica Forense em Situações de Maus-Tratos Flashcards
(21 cards)
Quais são os principais âmbitos jurídicos das perícias de clínica forense?
Direito Penal (violência doméstica, crimes sexuais, agressões) e Direito Civil/Trabalho (avaliação de danos corporais, funcionais ou psicológicos).
O que estabelece o Artigo 152.º do Código Penal (Violência Doméstica)?
Prevê punição por maus-tratos físicos/psíquicos, abusos ou privações contra pessoas em contexto familiar ou vulnerável.
Quando a pena por violência doméstica é agravada?
Se envolver menores, ocorrer no domicílio comum ou resultar em morte/lesões graves.
O que prevê o Artigo 152.º-A (Maus Tratos a Menores ou Vulneráveis)?
Punição por maus-tratos, exploração laboral ou atos que causem lesão grave ou morte a menores ou pessoas vulneráveis.
Qual o objetivo da Lei n.º 147/99 (Proteção de Crianças e Jovens em Perigo)?
Proteger menores em situações de maus-tratos, negligência, abuso sexual, vínculos afetivos frágeis ou autodestruição.
Quais são os tipos de maus-tratos?
Ativos (físicos, emocionais, sexuais) e passivos (negligência e abandono físico/emocional).
Os fatores de risco para maus-tratos devem ser considerados como…?
Indicativos, não determinantes. Exigem análise multidimensional (social, familiar, individual).
Quais são os principais indicadores físicos de maus-tratos em menores?
Lesões inexplicadas, em locais incomuns, com diferentes idades e sinais figurados (ex: objetos reconhecíveis).
Que outros sinais podem indicar maus-tratos em menores?
Alterações comportamentais, sintomas emocionais, atraso no crescimento, má higiene, ausência de cuidados médicos.
Como deve ser feita a abordagem pericial em casos de maus-tratos?
Exame clínico detalhado, apoio da psicologia forense e exames complementares. Documentação rigorosa.
O que define a Declaração da ONU de 1993 sobre violência contra mulheres?
Qualquer ato que cause sofrimento físico, psicológico ou sexual por motivo de género.
Quais são as formas de violência contra mulheres?
Doméstica, institucional e comunitária – podendo ser física, emocional, sexual, financeira ou negligência.
Por que os idosos são especialmente vulneráveis a abusos?
Devido ao envelhecimento populacional, dependência funcional e fragilidade social.
Quais são as formas de abuso contra idosos?
Negligência, abuso físico, emocional, sexual e abuso financeiro/material.
Quais fatores aumentam o risco de abuso em idosos?
Características da vítima, do agressor, da relação entre ambos e do contexto social/comunitário.
Quais sinais levantam suspeitas de maus-tratos em idosos?
Higiene precária, vestuário inadequado, falta de próteses, discrepância de relatos, cuidador sempre presente.
Como deve ser realizada a entrevista pericial com idosos?
Privada, respeitosa e adaptada às capacidades cognitivas da vítima.
Quais critérios devem ser observados no exame físico de vítimas idosas?
Critérios quantitativos, qualitativos, cronológicos e topográficos das lesões.
Por que considerar diagnósticos diferenciais em lesões de idosos?
Para distinguir entre lesões de origem acidental, natural ou patológica e aquelas provocadas por abuso.
Quais entidades podem ser contactadas em casos de maus-tratos?
CPCJ, APAV, Linha 144, PSP, GNR.
O que é vitimização secundária e como evitá-la?
Revitimização da pessoa durante o processo legal/pericial. Evita-se com abordagens cuidadosas e éticas.
