INMLCF e Organização Médico-Legal Flashcards
(27 cards)
Qual o decreto-lei que criou o INML?
Decreto-Lei nº 146/2000, de 18 de julho.
Qual o nome atual do INML?
INMLCF, I.P. – Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, Instituto Público.
Onde fica a sede do INMLCF?
Coimbra.
Quais as cidades onde o INMLCF tem delegações?
Quais as cidades onde o INMLCF tem delegações?
Quantos gabinetes médico-legais e forenses o INMLCF tem em Portugal?
27.
Quais as principais missões do INMLCF?
Cooperar com tribunais e serviços de justiça, realizar exames e perícias médico-legais/forenses, prestar serviços a entidades públicas, privadas e particulares.
Como é considerado o INMLCF?
Laboratório de Estado e instituição nacional de referência em medicina legal.
Quais os órgãos do INMLCF?
Conselho Diretivo, Conselho Médico-Legal, Comissão de Ética, Fiscal Único.
Quem compõe o Conselho Médico-Legal?
Presidente, vice-presidente e vogais do Conselho Diretivo; representantes da Ordem dos Médicos; docentes de várias áreas médicas e jurídicas.
Quais as competências do Conselho Médico-Legal?
Consultadoria técnico-científica e emissão de pareceres técnico-científicos.
Quem pode solicitar consulta técnica ao Conselho Médico-Legal?
Membro do Governo da Justiça, Conselho Superior da Magistratura, Procuradoria-Geral da República, Presidente do Conselho Diretivo do INMLCF.
Quais os principais serviços técnicos nas delegações do INMLCF?
Clínica e Patologia Forenses, Química e Toxicologia Forenses, Genética e Biologia Forenses.
Quais as funções da Patologia Forense?
Autópsias médico-legais, identificação de cadáveres e restos humanos, embalsamentos, estudo de peças anatómicas e exames de anatomia patológica forense.
O que é a Unidade de Intervenção Forense em Catástrofes?
Equipa formalizada pelo Decreto-Lei nº 53/2021 que atua em catástrofes com múltiplas vítimas.
Quais os exames realizados pela área de Química e Toxicologia Forenses?
Exames químicos e toxicológicos para delegações, gabinetes ou autoridades.
O que faz a área de Genética e Biologia Forenses?
Perícias de identificação genética, parentesco, identificação individual, criminalística biológica, entre outros.
Quais as funções da Clínica Forense?
Exames e perícias em pessoas vivas, avaliação de danos psico-físicos em direito penal, civil e psicológico.
O que fazem os Gabinetes Médico-Legais e Forenses?
Realizam autópsias, antropologia forense, identificação de cadáveres, exames psiquiátricos, psicológicos, colheita de amostras.
Quem pode requerer compensação por despesas de deslocação para exames médico-legais?
Pessoas deslocadas, paga pelo Cofre Geral dos Tribunais.
Onde devem ser feitas as perícias médico-legais?
Nos gabinetes ou delegações do INMLCF, excecionalmente por entidades terceiras.
O que deve conter a requisição de perícias?
Informação clínica disponível para facilitar celeridade processual.
Quanto tempo têm os hospitais e outras entidades para fornecer informações clínicas ao INMLCF?
Até 30 dias.
Que tipo de denúncias podem ser recebidas pelas delegações e gabinetes do INMLCF?
Denúncias de crimes, que são encaminhadas ao Ministério Público.
Quais as responsabilidades dos médicos e técnicos do INMLCF?
São responsáveis pelas perícias e relatórios, e devem respeitar normas e metodologias oficiais.
