Autarquia, fundação, SEM, EP Flashcards
Citou órgão, trata-se do fenômeno de ?
desconcentração
Autarquia
I - Autarquia - o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
1) criado por lei
2) tem personalidade jurídica
2.1) para atv típicas da ADM
3) patrimônio e receita próprios
4) gestão adm e financeira descentralizada
Empresa pública
II - Emprêsa Pública - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o Govêrno seja levado a exercer por fôrça de contingência ou de conveniência administrativa podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.
1) persona jurídica direito privado
2) patrimônio próprio
3) capital exclusivo da União
4) criado por lei
5) exploração de atv econômica
5.1) por contingência
5.2) conveniência
SEM
III - Sociedade de Economia Mista - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou a entidade da Administração Indireta.
1) PJDP
2) autorizada por lei APL
3) exploração atv econômica
4) forma de SA
5) direito a voto pertençam em sua maioria
5.1) União
5.2) adm indireta
Fundação pública
IV - Fundação Pública - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes.
1) PJDP
2) s fins lucrativos
3) autorizado por lei
4) desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público
5) autonomia adm
6) patrimônio próprio
7) funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes
Assinale, dentre as pessoas jurídicas de direito público e de direito privado que integram a Administração Indireta listadas, a que se apresenta com maior grau de regime jurídico administrativo e mais distante do regime privado.
Autarquia.
Não sei pq não foi considerado EP.
Características autarquia
1) Pessoas jurídicas de direito público; PJDP
2) Criadas por lei específica (lei ordinária); CLE
3) Possuem patrimônio próprio; PP
4) Possuem autonomia administrativa e financeira; AAF
5) Seus bens são impenhoráveis; BSI
6) Não se submetem ao regime falimentar;
7) Possuem privilégios processuais, como prazo em dobro para contestar e para recorrer;
Exemplos: INSS, Banco Central, ANAC, ANATEL, IBAMA, INCRA, ANVISA, ANCINE, IPHAN etc.
Não possuem capacidade de auto-organização ou autonomia política, mas capacidade de auto-administração
Empresa controlada e independente, LRF:
II - empresa controlada: sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação;
III - empresa estatal dependente: empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária; (Regulamento)
