Bens Flashcards
O que são bens tangíveis e intangíveis?
• Tangíveis: Corpóreos, materiais, são tôcaveis
• Intangíveis: incorpóreos, não pode, ser tocados.
O que são bens imóveis x móveis?
• Art. 79. São bens IMÓVEIS o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou
artificialmente.
I - os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram;
II - o direito à sucessão aberta.
• Art. 82. São MÓVEIS os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por
força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social.
I - as energias que tenham valor econômico;
II - os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes;
III - os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.
O que são bens fungíveis X infungiveis?
• Fungíveis:
- Bens móveis que podem substituir-se por
outros da mesma espécie
- Mesma qualidade
- Mesma quantidade
• Infungíveis
- Bens que não podem ser substituídos.
- Não se substitui pela espécie, qualidade
ou quantidade
O que são bens consumíveis X inconsumiveis?
Consumíveis - os bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância, e também os destinados à alienação.
Inconsumiveis - Os que não tenham essa característica.
Bens Divisíveis X Indivisíveis?
Divisíveis
• Bens divisíveis são os que se podem fracionar sem alteração
na sua substância, diminuição considerável de valor, ou prejuízo do uso a que se destinam.
Indivisível
• Não podem ser alterados sem alteração de sua substância
• Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes.
Ex. Saco de feijão (seria divisível mas as partes podem considerar como indivisível)
O que são bens acessórios?
Aquele cuja existência supõe a do principal.
O que são as pertenças?
São pertenças os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.
Ex: tratou em uma fazenda, cama, mesa, armários de uma casa.
O que são Benfeitorias voluptuarias, úteis ou necessárias?
• São voluptuárias as de mero deleite ou recreio, que não aumentam o uso habitual do bem, ainda que o tornem mais agradável ou sejam de elevado valor.
• São úteis as que aumentam ou facilitam o uso do bem.
• São necessárias as que têm por fim conservar o bem ou evitar que se deteriore.
São inalienáveis os bens ….
Art. 100. Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
Os bens dominicais podem ser alienados?
Art. 101. Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.
Cabe usocapião de bem público?
Art. 102. Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.
São bens públicos?
I - os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças;
II - os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da
administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias;
III - os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de
direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.
Parágrafo único. Não dispondo a lei em contrário, consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.
As pertencas são negociadas junto ao bem principal?
Art. 94. Os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal não abrangem as pertenças, salvo se o contrário resultar da lei, da manifestação de vontade, ou das circunstâncias do caso.
Ex: Rastreador do carro. = pertença
☆ perteNça →Não segue o principal
☆ aceSSório →SegueSim o principal
O bem assessórios segue o principal?
Sim.
perteNça → Não segue o principal
aceSSório → Segue Sim o principal
