Pessoa Jurídica Flashcards
Quem são as pessoas jurídicas de direito privado?
Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado:
I - As associações;
II - As sociedades;
III - As fundações.
IV - As organizações religiosas;
V - Os partidos políticos.
O que são sociedades?
União de pessoas, que empregam esforços e recursos visando o lucro
O que são as associações?
União de pessoas para fins NÃO econômicos e SEM direitos e
obrigações recíprocos, embora existam objetivos comuns e um mesmo ideal
O que são as fundações?
São particulares e constituídas a partir de um patrimônio de uma pessoa física ou jurídica e com um fim de contribuir com fim social ou beneficente.
Para que se possa alterar o estatuto da fundação é mister que a reforma:
I - Seja deliberada por dois terços dos competentes para gerir e representar a fundação;
I - Não contrarie ou desvirtue o fim desta;
III – Seja aprovada pelo órgão do Ministério Público no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, findo o qual ou no caso de o Ministério Público a denegar, poderá o juiz supri-la, a requerimento do
interessado.
Qual o prazo decadência para anular a instituição de pessoa jurídica de direito privado?
3 anos.
Qual o corrum para alteração de estatuto de uma associação?
A lei não disciplina corrum especifico cabe ao estatuto prever.
Para convocar assembleia em u a associação é necessário no mínimo?
1/5 dos associados.
Se o associado for titular de quota ou fração ideal do patrimônio da associação, a
transferência daquela não importará, de per si, na atribuição da …
qualidade de associado ao
adquirente ou ao herdeiro, salvo disposição diversa do estatuto.
Considera-se domicílio da pessoa jurídica?
1) Sede
Art. 75. Quanto às pessoas jurídicas, o domicílio é:
IV - das demais pessoas jurídicas, o lugar onde funcionarem as respectivas DIRETORIAS e ADMINISTRAÇÕES, ou onde elegerem domicílio especial no seu estatuto ou atos constitutivos..
Obs: não exclui o endereço domicilio da sede, apenas acrescentam-se os domicílios se tiver outros estabelecimentos em lugares diversos.
2) Filiais : onde se realizaram os atos.
§ 1º: Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, CADA UM DELES será considerado DOMICÍLIO p/ os ATOS NELE PRATICADOS.
§ 2 Se a administração, ou diretoria, tiver a sede no estrangeiro, haver-se-á por domicílio da pessoa jurídica, no tocante às obrigações contraídas por cada uma das suas agências, o lugar do estabelecimento, sito no Brasil, a que ela corresponder.
Quando as fundações não possuem mais condições de existência oq ocorre?
Tornando-se ilícita, impossível ou inútil a finalidade a que visa a fundação, ou vencido o prazo de sua existência, o órgão do Ministério Público, ou qualquer interessado, lhe promoverá a EXTINÇÃO, incorporando-se o seu patrimônio, salvo disposição em contrário no ato constitutivo, ou no estatuto, em outra fundação, designada pelo juiz,que se proponha a fim igual ou semelhante.
