Bens Públicos

Question 1

Penhora judicial de bens de estatais que prestam serviço público

Answer 1

Question 2

Corrente exclusivista, inclusivista e mista

Answer 2

Question 3

Bens de uso comum do povo

Answer 3

Question 4

Bens de uso especial

Answer 4

Question 5

Bens integrantes acervo patrimonial de sociedades de economia mista

Answer 5

Question 6

Bens dominicais

Answer 6

Question 7

Rios mares estradas federais são bens

Answer 7

De uso comum do povo

Question 8

Garantias dos bens públicos

Answer 8

— Impenhorabilidade
— não onerabilidade
— imprescritividade
— alienabilidade condicionada

Question 9

Garantias de impenhorabilidade e não-onerabilidade

Answer 9

Question 10

Garantia de Imprescritibilidade

Answer 10

Question 11

Condições de alienação de bens imóveis da administração

Answer 11

Question 12

Condições para alienação de bens móveis da administração

Answer 12

Question 13

Nova modalidade de licitação para alienação de bens públicos

Answer 13

Question 14

Condições para alienação de bens imóveis da administração cuja aquisição tenha sido derivada de procedimento judicial e conceito de investidura

Answer 14

Question 15

Para alienação de bens públicos imóveis de titularidade de estado da federação

Answer 15

Question 16

Uso de bens públicos pode ser gratuito ou remunerado?

Answer 16

Ambos

Question 17

 Utilização especial remunerada e utilização especial privada

Answer 17

Question 18

Autorização de uso

Answer 18

Question 19

Autorização de uso urbanística

Answer 19

Question 20

Permissão de uso

Answer 20

Question 21

Diferença entre permissão e autorização

Answer 21

Question 22

Concessão de uso

Answer 22

Question 23

Concessão de direito real de uso

Answer 23

Question 24

Concessão de uso especial para fins de moradia

Answer 24

Question 25

Concessão florestal

Answer 25

Question 26

Cessão de uso

Answer 26

Question 27

Lei de locações e comodato são aplicáveis a imóveis de propriedade dos entes?

Answer 27

NÃO

Question 28

Aquisição de bens pela administração por concurso voluntário

Answer 28

Question 29

Ocupação indevida de bem público

Answer 29

Question 30

Terras em faixa de fronteira

Answer 30

Question 31

Terras indígenas

Answer 31

Question 32

Terrenos de marinha e fato gerador do laudêmio

Answer 32

Question 33

Lagos rios e quaisquer correntes da água, potenciais de energia hidráulica e ilhas sede de municípios

Answer 33

Question 34

Prazo prescricional cobrança de taxa de ocupação do terreno de marinha

Answer 34

Question 35

Indenização por non aedificandi somente para imóvel urbano

Answer 35

Question 36

Domínio público lato sensu

Answer 36

Question 37

Bens imateriais e incorpóreos como bens de uso especial

Answer 37