C5 - Ação Penal

Question 1

Sobre o assunto “ação penal”, analise:
1. A ação penal pública inicia por meio da queixa, assim como a ação penal privada pela denúncia;
2. Mesmo que já houver prova de materialidade e indícios suficientes de autoria por outros meios, a ação penal jamais poderá ser iniciada de forma independente do IP, pois o inquérito policial é obrigatório; e
3. A ação penal é direito fundamental previsto na CRFB.

Certo ou errado?

Answer 1

1. Errado: é o contrário;
2. Errado: no caso em comento a ação penal pode coexistir ou em conjunto ao inquérito policial ou sem ele, devido ao IP não ser obrigatório; e
3. Certo: Art. 5º, XXXV - A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.

Question 2

Sobre o tema “características da ação penal”, determine quais são a partir dos conceitos elencados a seguir:
1. A ação penal possuirá titularidade definida, ora do MP ora do particular;
2. A ação penal não depende de um resultado final positivo para existir, visto que pode ocorrer resultado distinto do interesse do titular;
3. É direito exercido em face do Estado (responsável pelo controle do jus puniendi, inclusive nas APP;
4. A AP é instrumental, uma vez que é uma das maneiras de exercício do jus puniendi estatal; e
5. O direito de iniciar uma ação penal não está atrelado à existência do direito de punir, visto que ocorrem de maneira apartada/separada.

OBS: a ação penal é inteligente, SAPIA

Answer 2

1. Subjetiva;
2. Abstrata;
3. Pública;
4. Instrumental; e
5. Autônoma.

Question 3

Sobre o tema “ação penal”, analise a seguir:
1. Presentes ou não as condições para a propositura da ação penal, deverá o juízo atender ao MP ou ofendido, instaurando-na;
2. São condições de procedibilidade da ação penal o interesse de agir, a legitimidade ad causam e a justa causa; e
3. São exigências básicas do interesse de agir, a utilidade da AP e a adequação da AP, somente.

Certo ou errado?

Answer 3

1. Errado: caso não haja o atendimento às condições próprias para a propositura, o juiz rejeitará a denúncia/queixa oferecidas;
2. Certo; e
3. Errado: são exigências básicas do interesse de agir a utilidade, a adequação e a necessidade da ação penal;

Question 4

Acerca do tema “interesse de agir”, primeira condição de procedibilidade das ações penais, analise as exigências de básicas a seguir:
1. A utilidade determina que a ação penal respeite o código de processo penal;
2. A adequação indica que a máquina estatal não deve ser movida se sua suas ações não forem essenciais e úteis; e
3. **_ A necessidade sempre será presumida_ ** devido ao fato de ser, a ação penal, a única ferramente do Estado para aplicar o jus puniendi.

Answer 4

1. Errado: esse é o conceito da adequação;
2. Errado: esse é o conceito de utilidade; e
3. Certo.