Caderno de Erros - Flashcards
(40 cards)
Para obras executadas em caráter de urgência ligadas à atividades de segurança nacional e de interesse da defesa civil destinadas à prevenção e mitigação de acidentes em áreas urbanas e rurais, será dispensada a autorização do poder público para a supressão de vegetação nativa em áreas de preservação permanente.
O erro é falar em urbanas e rurais.
Art. 8 (..) § 3 … É dispensada a autorização do órgão ambiental competente para a execução, em caráter de urgência, de atividades de segurança nacional e obras de interesse da defesa civil destinadas à prevenção e mitigação de acidentes em áreas urbanas.
O que acontecerá com produtos perecíveis ou madeiras?
Serão avaliados e doados a instituições científicas, hospitalares, penais e outras com fins beneficentes.
As doações têm como objetivo apoiar instituições que realizam trabalho social.
O que será feito com produtos e subprodutos não perecíveis da fauna?
Serão destruídos ou doados a instituições científicas, culturais ou educacionais.
A doação visa utilizar esses produtos para fins educativos ou de pesquisa.
O que acontecerá com os instrumentos utilizados na prática da infração?
Serão vendidos, garantida a sua descaracterização por meio da reciclagem.
A reciclagem é uma forma de evitar que esses instrumentos sejam reutilizados para fins ilícitos.
O que deve ser feito após a verificação da infração?
Serão apreendidos os seus produtos e instrumentos, lavrando-se os respectivos autos.
A lavratura dos autos é um procedimento legal que formaliza a infração e a apreensão.
B
A intervenção em APP poderá ser admitida quando houver declaração de utilidade pública.
Imagine a construção de uma linha de transmissão de energia que precisa cruzar uma APP. Se essa obra for considerada de utilidade pública, como a expansão da rede elétrica para uma região sem acesso, a intervenção na APP pode ser autorizada.
Conforme a Lei n.º 9.605/1998, assinale a opção que apresenta pena restritiva de direito à pessoa jurídica.
Alternativas
A
prestação de serviços à comunidade
B
proibição de contratar com o poder público
C
detenção de seis meses a um ano
D
advertência
E
multa
proibição de contratar com o poder público, é a alternativa correta, pois está diretamente prevista na lei como uma pena restritiva de direitos para pessoas jurídicas que cometem crimes ambientais. Isso significa que a empresa não poderá participar de licitações ou firmar contratos com entidades governamentais, o que pode ter um impacto significativo em suas operações.
A - Prestação de serviços à comunidade: Esta opção se aplica principalmente a pessoas físicas, não sendo mencionada como pena restritiva de direito para pessoas jurídicas na lei ambiental.
C - Detenção de seis meses a um ano: Detenção é uma pena privativa de liberdade e não se aplica a pessoas jurídicas, mas sim a pessoas físicas.
D - Advertência: Advertência não é uma pena restritiva de direito e geralmente não é aplicada a pessoas jurídicas no âmbito penal.
E - Multa: Embora a multa seja uma sanção possível, ela não é uma pena restritiva de direitos, mas sim uma sanção pecuniária.
I Animais domésticos podem ser criados nas UCs previstas na lei.
I Animais domésticos podem ser criados nas UCs previstas na lei. ERRADO
Somente nas áreas particulares localizadas em Refúgios de Vida Silvestre e Monumentos Naturais podem ser criados animais domésticos. Nas demais, é proibido.
Art. 31. É proibida a introdução nas unidades de conservação de espécies não autóctones.
§ 2o Nas áreas particulares localizadas em Refúgios de Vida Silvestre e Monumentos Naturais podem ser criados animais domésticos e cultivadas plantas considerados compatíveis com as finalidades da unidade, de acordo com o que dispuser o seu Plano de Manejo.
Esquema:
- Regra = proibição da introdução de espécies não autóctones nas UC’s
- Exceção = APA, Floresta Nacional, Reserva Extrativista e Reserva de Desenvolvimento Sustentável
- Animal doméstico pode em = Refúgio da Vida Silvestre e Monumentos Naturais.
II A introdução de espécies não autóctones é permitida em áreas de proteção ambiental, florestas nacionais, reservas extrativistas e reservas de desenvolvimento sustentável.
CERTO
Em conformidade com o art. 31:
Art. 31. É proibida a introdução nas unidades de conservação de espécies não autóctones.
§ 1° Excetuam-se do disposto neste artigo as Áreas de Proteção Ambiental, as Florestas Nacionais, as Reservas Extrativistas e as Reservas de Desenvolvimento Sustentável, bem como os animais e plantas necessários à administração e às atividades das demais categorias de unidades de conservação, de acordo com o que se dispuser em regulamento e no Plano de Manejo da unidade.
Esquema:
- Regra = proibição da introdução de espécies não autóctones nas UC’s
- Exceção = APA, Floresta Nacional, Reserva Extrativista e Reserva de Desenvolvimento Sustentável
- Animal doméstico pode em = Refúgio da Vida Silvestre e Monumentos Naturais.
Espécies não autóctones: também chamadas de…………
e espécies exóticas, são organismos que se encontram fora do seu local de origem ou de dispersão natural. A introdução de espécies exóticas em um novo ambiente pode ser feita de forma intencional ou não, por ação humana.
Autóctones (nativas) → São espécies naturais da região.
Exemplo: O Ipê-amarelo no Brasil.
Aloctones (exóticas) → São espécies trazidas de fora para uma região.
Exemplo: O Eucalipto no Brasil (trazido da Austrália).
III Nas UCs, é permitida a introdução de espécies não autóctones, desde que não haja impacto negativo evidente sobre a biodiversidade local.
ERRADO
Além da exceção tratada no item anterior, é possível a introdução animais e e plantas necessários à administração e às atividades das demais categorias de unidades de conservação, de acordo com o que se dispuser em regulamento e no Plano de Manejo da unidade.
Art. 31. É proibida a introdução nas unidades de conservação de espécies não autóctones.
§ 1° Excetuam-se do disposto neste artigo as Áreas de Proteção Ambiental, as Florestas Nacionais, as Reservas Extrativistas e as Reservas de Desenvolvimento Sustentável, bem como os animais e plantas necessários à administração e às atividades das demais categorias de unidades de conservação, de acordo com o que se dispuser em regulamento e no Plano de Manejo da unidade.
Esquema:
- Regra = proibição da introdução de espécies não autóctones nas UC’s
- Exceção = APA, Floresta Nacional, Reserva Extrativista e Reserva de Desenvolvimento Sustentável
- Animal doméstico pode em = Refúgio da Vida Silvestre e Monumentos Naturais.
Um agricultor teve sua plantação de milho atacada por um grupo de animais. Depois de alguns dias e de perdas significativas em sua lavoura, ele abateu alguns desses animais para proteger sua colheita.
Nessa situação hipotética, conforme as disposições da Lei n.º 9.605/1998, o agricultor
Alternativas
A
não cometeu um crime, desde que tenha obtido autorização legal e expressa da autoridade competente.
D
não cometeu um crime, pois, nesse caso, o abate é permitido independentemente de autorização da autoridade competente.
Não é crime o abate de animal, quando realizado:
II - para proteger lavouras, pomares e rebanhos da ação predatória ou destruidora de animais, desde que legal e expressamente autorizado pela autoridade competente;
O Código Florestal considera como de utilidade pública
A - as atividades imprescindíveis à proteção da integridade da vegetação nativa. (INTERESSE SOCIAL)
B - a exploração agroflorestal sustentável praticada na pequena propriedade. (INTERESSE SOCIAL)
D - as atividades de pesquisa e extração de areia. (INTERESSE SOCIAL)
E - a regularização fundiária de assentamentos humanos em áreas urbanas consolidadas. (INTERESSE SOCIAL)
a unidade de conservação que tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico é denominada
A
estação ecológica.
B
monumento natural.
C
parque nacional.
D
refúgio de vida silvestre.
E
reserva biológica.
Unidades de Proteção Integral:
“ESTACionei na RESERVA BIOLÓGICA do PARQUE NACIONAL, em frente ao MONUMENTO NATURAL para me REFUgiar na VIDA SILVESTRE”
Art. 9º A Estação Ecológica = realização de pesquisas científicas.
Art. 10. A Reserva Biológica = preservação integral da biota e sem interferência humana
Art. 11. O Parque Nacional = permite o turismo ecológico.
Art. 12. O Monumento Natural = sítios naturais raros
Art. 13. O Refúgio de Vida Silvestre = reprodução de espécies
.
a) Estação Ecológica: preservar e pesquisa científica;
b) Reserva BIológica: preservação integral da BIota;
c) Parque acional: preservação e desenvolvimento de atividades de educação, interpretação ambiental, recreação e turismo.
d) Monumento Natural: preservar SÍTIOS naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica;
e) Refúgio da vida silvestre: proteger ambientes naturais onde se assegurem condições para a existência ou reprodução de espécies ou comunidades de flora local e de fauna residente ou MIGRATÓRIA
a área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, bem como facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas, é denominada
Alternativas
A
Amazônia Legal.
B
área de preservação permanente.
C
área rural consolidada.
D
área verde urbana.
E
reserva legal.
A alternativa B - área de preservação permanente é a correta porque, segundo o Código Florestal, essas áreas são designadas para proteger recursos naturais e garantir o bem-estar das populações humanas,
A - Amazônia Legal: Esse termo refere-se a uma região geográfica que engloba vários estados brasileiros, mas não se aplica ao conceito específico de áreas protegidas com as funções descritas na questão.
C - área rural consolidada: Trata-se de áreas ocupadas e utilizadas com atividades agrossilvipastoris antes de 22 de julho de 2008. Não se alinha ao conceito de proteção ambiental proposto no enunciado.
D - área verde urbana: Refere-se a espaços urbanos destinados ao lazer e à convivência, não abrangendo as funções ambientais descritas no Código Florestal.
E - reserva legal: Embora também seja uma área protegida dentro de propriedades rurais, sua principal função é a conservação da biodiversidade, e não todas as funções listadas no enunciado
A
A colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental é considerada uma circunstância atenuante.
IV - COlaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental.
D
A atenuação da pena não é aplicável em casos de crimes ambientais de menor gravidade.
B
O baixo grau de instrução ou escolaridade do agente influencia na atenuação da pena em crimes ambientais, se houver reparação da degradação.
I - Baixo grau de instrução ou escolaridade do agente;
E
Mesmo arrependido, o infrator deve ser apenado sem que o arrependimento seja considerado atenuante da pena.
II - ARrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, ou limitação significativa da degradação ambiental causada;
C
A comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental é uma circunstância que atenua a pena se houver tempo para impedir o dano.
III - COmunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental;
I A reserva biológica tem como objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas.
I F- Art. 10. A Reserva Biológica tem como objetivo a preservação integral da biota e demais atributos naturais existentes em seus limites, sem interferência humana direta ou modificações ambientais, excetuando-se as medidas de recuperação de seus ecossistemas alterados e as ações de manejo necessárias para recuperar e preservar o equilíbrio natural, a diversidade biológica e os processos ecológicos naturais.
falso
