CAPÍTULO 1 PARTE 1 Flashcards
(51 cards)
atuando na área temática econômica e financeira, proverá o assessoramento necessário à direção da OM, mediante planejamento, programação, controle e fiscalização da aplicação dos recursos orçamentários, financeiros e patrimoniais colocados à disposição da OM ou pelos quais responda.
Conselho de Gestão
É a modalidade de gestão patrimonial ou de recursos financeiros de caráter administrati-vo e permanente, com identidade contábil, cujo saldo existente, por ocasião da prestação de contas, se transfere automaticamente para o período seguinte, independentemente de substi-tuição do agente/gestor ou de término do exercício
CONTA DE GESTÃO
Quais os tipos de contas de gestão da MB?
- Execução Financeira
- Pagamento de Pessoal e (COPIMED)
- Material
- Municiamento
- Caixa de Economias
Conjunto de atividades, devidamente integradas, que tem por finalidade executar, acompanhar e controlar ingressos e dispêndios, inclusive os restos a pagar, previstos e fixados para a Marinha na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Execução Financeira
Como as OM subsidiadas com os créditos oriundos do Orçamento Geral da União (OGU) serão cadastradas no SIAFI ?
Unidades Gestoras (UG)
É a modalidade de gestão de recursos financeiros, de caráter pessoal e intransferível, com identidade contábil, cuja responsabilidade se inicia com o recebimento do numerário e se encerra com a aprovação da prestação de contas correspondente, obrigatoriamente apresenta-da em um único processo.
CONTA DE RESPONSABILIDADE
Na MB, são classificadas como contas de responsabilidade?
são classificadas como:
Suprimento de Fundos e Conta Transitória.
Quem utiliza a Conta Transitória na MB?
PAPEM
A Conta Transitória é utilizada pela PAPEM para acolher os recursos financeiros destinados a quais Gestorias?
Gestorias de COPIMED e Municiamento das OM, e também os pagamentos de hospedagem pelas OM que administram Hotéis de Trânsito (HT), destinados ao Fundo Naval (FN).
É toda pessoa física que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos da União e das entidades da Administração Indireta ou pelos quais estas respondam, ou que, em nome destas, assuma obrigação de natureza pecuniária e, ainda, o gestor de quaisquer recursos repassados, pela União, mediante transferências voluntárias, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, a Estado, ao Distrito Federal, a Município, a entidades públicas ou organizações particulares.
AGENTES RESPONSÁVEIS
Na MB, os servidores e militares responsáveis nas UG, direta ou indiretamente, pelo exercício das atividades inerentes às contas de gestão e de responsabilidade poderão desempenhar as seguintes funções:
a) Ordenador de Despesa;
b) Ordenador de Despesa Substituto;
c) Titular de OM Centralizada;
d) Agente Fiscal (Titular ou Substituto);
e) Agente Financeiro;
f) Agente Financeiro Substituto;
g) Gestor de Municiamento;
h) Gestor de Caixa de Economias;
i) Gestor de Suprimento de Fundos;
j) Gestor Patrimonial;
k) Gestor de Material para Fornecimento;
l) Gestor de Material para Fabricação;
m) Gestor de Pagamento da Marinha;
n) Agente de Pagamento;
o) Gestor de COPIMED;
p) Agentes Subordinados;
q) Fiscal de Cobrança da Taxa de Utilização de Faróis (TUF);
é toda e qualquer auto-ridade de cujos atos resultarem emissão de empenho, autorização de pagamento, suprimento ou dispêndio de recursos da União ou pelos quais esta responda
Ordenador de Despesa e Ordenador de Despesa Substituto
É correto afirmar que O Ordenador de Despesa ou Ordenador de Despesa Substituto responderá, por si só ou solidariamente com os demais agentes responsáveis, por eventuais prejuízos causados à Fazenda Nacional em decorrência do recebimento, guarda e aplicação de numerários, valores e outros bens postos à sua disposição ou pelos quais seja responsável?
VERDADEIRO
É correto afirmar que Responderá, solidaria-mente, com o Ordenador de Despesa, ou com o Ordenador de Despesa Substituto, pelos atos que gerarem dispêndios de recursos, os titulares de OM que forem apoiadas em execução de atos relativos a contas de gestão?
VERDADEIRO
É correto afirmar que O Ordenador de Despesa, salvo conivência, não será responsabilizado por prejuízos causados à Fazenda Nacional decorrentes de atos praticados pelos demais agentes que exorbitarem de ordens recebidas
VERDADEIRO
Na MB, quem exerce a função Ordenador de Despesa?
Comandante ou Diretor ou quem, por força de disposição em Regimento Interno, deva exercer tal função
nas UG cujo Comandante ou Diretor seja Oficial-General quem exerce a função Ordenador de Despesa?
aquele que vier a ser expressamente designado por Portaria do Comandante ou Diretor
como deverá ser autorizado o desempenho integral ou parcial da função de Ordenador de Despesa por Autoridade que não seja o Comandante ou Diretor ou quem, por força de disposição em Regimento Interno, deva exercer tal função?
somente poderá ser autorizado por delegação de competência, mediante Portaria do Comandante ou Diretor da OM. Tal delegação tem efeitos restritos às relações entre delegante e delegado e não exonera o primeiro de sua responsabilidade perante à Fazenda Nacional.
É correto afirmar que Quando o Ordenador de Despesa não for o próprio Comandante ou Diretor, este responderá, solidariamente, perante a Administração Naval, pela realização de parcela da Ação Interna consubstanciada no Plano de Ação (PA), no caso dos recursos inerentes à Execução Financeira
VERDADEIRO
A Portaria de delegação do Ordenador de Despesa Substituto poderá conter apenas a data de início da delegação?
VERDADEIRO
O Ordenador de Despesa Substituto fará parte da efetiva gestão da UG, na impossibilidade de exercício, integral ou parcial, do Ordenador de Despesa?
VERDADEIRO
É o Comandante ou Diretor da OM Centralizada, que tem a responsabilidade pela emissão, correção e exatidão dos documentos referentes a atos de sua administração que registrem o direito e o enquadramento legal do pessoal subordinado, em Ordem de Serviço (OS), ou que resultem dispêndio de recursos geridos ou administrados pela OM Centralizadora.
Titular de OM Centralizada
Agente Fiscal é aquele que tem a responsabilidade de auxiliar o Ordenador de Despesa ou seu Substituto no controle, fiscalização e acompanhamento rotineiro das contas de gestão e responsabilidade das UG
Agente Fiscal Titular ou Substituto
Excepcionalmente, a função de Ordenador de Despesa Substituto poderá ser exercida cumulativamente com a de Agente Fiscal, por qual período?
por um período máximo de trinta dias
