CAPÍTULO 2 Flashcards
(22 cards)
Quais as fases de controle interno a serem exercidas pelas UG
a) organização das rotinas de controle interno;
b) prestação de contas; e
c) fiscalização.
A determinação das fases de controle interno NÃO deve ser considerada como limitativa da ação das UG
VERDADE
Responsável por organizarem as rotinas de controle interno
UG
As rotinas da organização de controle interno devem estar ser formalizadas por qual documento?
OI ou documentos equivalentes
tirar o máximo proveito possível das técnicas de amostragem, possibilitando obter grau de confiabilidade adequado, com carga de trabalho e custos compatíveis, são aspectos do?
aspectos inerentes ao controle interno
prever o seu exercício de forma sistemática, nos diversos níveis de responsabilidades, e independentemente de quaisquer certificados a serem exarados nas prestações de contas ou nos documentos comprobatórios correspondentes; são aspectos do?
aspectos inerentes ao controle interno
definir rotinas para a apresentação das necessidades de material, serviços e obras a serem adquiridos e contratados, incluindo-as, compulsoriamente, no “Programa de Aplicação
de Recursos” (PAR), conforme instruções constantes destas Normas, são aspectos do?
aspectos inerentes ao controle interno
definir rotinas para o recebimento de material e para aceitação de serviços e obras, não apenas para cumprir uma das fases da despesa, mas, principalmente, para permitir que a MB não seja lesada, são aspectos do?
aspectos inerentes ao controle interno
definir, claramente, a atribuição de responsabilidades, de forma que cada militar ou servidor conheça suas obrigações e por elas responda, são aspectos do?
aspectos inerentes ao controle interno
é a apresentação de processo organizado, mediante a qual o Ordenador de Despesa comprova, perante ao CCIMAR, os atos de gestão praticados pelos agentes corresponsáveis nas respectivas contas de gestão ou de responsabilidade
PRESTAÇÃO DE CONTAS
Quando ocorrerá o envio da prestação de contas?
somente ocorrerá mediante solicitação do CCIMAR e se dará sem ofício, capeada pelo Documento de Encaminhamento de Prestação de Contas (DEC)
é o tipo de prestação de contas que ocorre por extinção ou desarmamento da OM ou por encerramento da conta de gestão
prestação de contas por término de gestão
quais tipos de prestação de contas
- prestação de contas por término de gestão
- Transferência de responsabilidade de conta de gestão
Por ocasião da passagem de função dos agentes responsáveis das contas de gestão, à exceção do Agente Fiscal e dos Agentes subordinados, o que deverá ser anexada, na respectiva prestação
Declaração de Passagem e Assunção de Função,
documento que efetivamente comprovará a transferência de responsabilidade
Declaração de Passagem e Assunção de Função
onde deverá ser lançada a transferência de responsabilidade dos Agentes Financeiros e dos Gestores
devendo ser lançado em suas Cadernetas-Registro (CR) tanto a assunção quanto a passagem dessas responsabilidades
consiste na verificação, e consequente aprovação ou não, dos processos de prestação de contas dos atos de gestão praticados pelos agentes responsáveis nas contas de gestão da OM, num determinado período, e de responsabilidade, ao término da aplicação
FISCALIZAÇÃO
Consiste no exame e apreciação dos processos de prestação de contas por Relator capacitado,
Verificação das contas
onde será formalizado a Verificação das contas
PACI Parecer de Análise de Contas Inicial
Relatores são, preferencialmente
Oficiais e Guardas-Marinha (exceto aqueles realizando estágio na OM) de qualquer Corpo ou Quadro ou servidores (tecnicamente qualificados)
Os Relatores são expressamente designados pelo
Ordenador de Despesa, para, em nome deste, efetuar as verificações necessárias quanto à regularidade da documentação
A aprovação de contas Será exarada pelo Ordenador de Despesa no PACI, que será anexado na prestação de contas, com base nos seguintes procedimentos:
a) ratificará ou retificará o parecer do relator com base nos resultados da “verificação de contas”, quanto à legalidade e legitimidade dos atos de gestão praticados;
b) determinará a realização de outras verificações dos atos de gestão dos responsáveis, quando necessário;
c) proporá as medidas convenientes para resguardar os interesses da Fazenda Nacional e da OM em conformidade com o disposto nas Normas SGM-601, quando for o caso; e
d) encaminhará a prestação de contas e o respectivo PACI para aprovação do Conselho de Gestão.
