Categorias de Improbidade

Question 1

Facilitar a incorporação, ao patrimônio particular de valores públicos transferidos a entidades privadas mediante parceria, sem a observância das formalidades aplicáveis importa qual categoria de improbidade administrativa?

Answer 1

Prejuízo ao erário

Facilitar = prejuízo ao erário

Question 2

Frustrar o caráter concorrencial de concurso público, de chamamento ou de procedimento licitatório, em ofensa à imparcialidade, com vistas à obtenção de benefício importa qual categoria de improbidade administrativa?

Answer 2

Violação de Princípio da Administração Pública

Question 3

Frustrar o caráter concorrencial de concurso público implica:

Answer 3

Violação de Princípio da Administração Pública

Question 4

Deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo, desde que disponha das condições para isso, com vistas a ocultar irregularidades importa qual categoria de improbidade administrativa?

Answer 4

Violação de Princípio da Administração Pública

Question 5

Revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço importa qual categoria de improbidade administrativa?

Answer 5

Violação de Princípio da Administração Pública

Question 6

Revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo, propiciando beneficiamento por informação privilegiada ou colocando em risco a segurança da sociedade e do Estado importa qual categoria de improbidade administrativa?

Answer 6

Violação de Princípio da Administração Pública

Question 7

Facilitar ou concorrer por qualquer forma para a indevida incorporação ao patrimônio particular de bens ou valores públicos importa qual categoria de improbidade administrativa?

Answer 7

Prejuízo ao erário

Facilitar=prejuízo ao erário
Perceber vantagem=enriquecimento ilícito

Question 8

Frustrar o caráter concorrencial de licitação sem perda patrimonial efetiva implica:

Answer 8

Violação de Princípio da Administração Pública

Question 9

Negar publicidade aos atos oficiais, exceto em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado ou de outras hipóteses instituídas em lei importa qual categoria de improbidade administrativa?

Answer 9

Violação de Princípio da Administração Pública

Question 10

Perceber vantagem econômica para facilitar a aquisição ou locação por preço superior ao valor de mercado importa qual categoria de improbidade administrativa?

Answer 10

Enriquecimento ilícito

Question 11

Adquirir, para si ou para outrem, bens cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio do agente público ou à sua renda, assegurada a demonstração da licitude da origem dessa evolução, pelo agente importa qual categoria de improbidade administrativa?

Answer 11

Enriquecimento ilícito

Question 12

Aceitar emprego ou exercer consultoria para pessoa de quem tenha interesse na atividade exercida pelo agente público importa qual categoria de improbidade administrativa?

Answer 12

Enriquecimento ilícito

Question 13

Nepotismo (nomear cônjuge/companheiro ou parente de até 3º grau para cargo em comissão/de confiança ou para função gratificada) importa qual categoria de improbidade administrativa?

Answer 13

Violação de Princípio da Administração Pública

Question 14

Receber vantagem econômica para omitir ato de ofício a que esteja obrigado importa qual categoria de improbidade administrativa?

Answer 14

Enriquecimento ilícito

Question 15

Utilizar em proveito próprio, em obra ou serviço particular, qualquer bem móvel do poder público, bem como o trabalho de servidores públicos ou terceirizados por elas contratados importa qual categoria de improbidade administrativa?

Answer 15

Enriquecimento ilícito

Question 16

Incorporar ao seu patrimônio bens ou valores do patrimônio público importa qual categoria de improbidade administrativa?

Answer 16

Enriquecimento ilícito

Question 17

Receber, para si ou para outrem, comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse na atividade exercida pelo agente público importa qual categoria de improbidade administrativa?

Answer 17

Enriquecimento ilícito

Question 18

Usar, em proveito próprio, bens ou valores do patrimônio público importa qual categoria de improbidade administrativa?

Answer 18

Enriquecimento ilícito

Question 19

Receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, para tolerar prática de qualquer atividade ilícita, como jogos de azar, narcotráfico e contrabando importa qual categoria de improbidade administrativa?

Answer 19

Enriquecimento ilícito

Question 20

Perceber vantagem econômica para intermediar a liberação de verba pública importa qual categoria de improbidade administrativa?

Answer 20

Enriquecimento ilícito

Question 21

Realizar operação financeira sem observância das normas legais ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea importa qual categoria de improbidade administrativa?

Answer 21

Prejuízo ao erário

Question 22

Perceber vantagem econômica para facilitar a alienação, o fornecimento ou locação de bem público por preço inferior ao valor de mercado importa qual categoria de improbidade administrativa?

Answer 22

Enriquecimento ilícito

Question 23

Receber vantagem econômica para fazer declaração falsa sobre qualquer dado técnico de obra pública ou serviços contratados pelo poder público, como medição, quantidade, peso, medida e qualidade importa qual categoria de improbidade administrativa?

Answer 23

Enriquecimento ilícito

Question 24

Ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento importa qual categoria de improbidade administrativa?

Answer 24

Prejuízo ao erário

Question 25

Permitir ou concorrer para que pessoa privada utilize bens ou valores públicos sem a observância das formalidades legais aplicáveis importa qual categoria de improbidade administrativa?

Answer 25

Prejuízo ao erário

Question 26

Doar, ainda que de fins educativos ou assistências, bens ou valores públicos, sem observância das formalidades legais aplicáveis importa qual categoria de improbidade administrativa?

Answer 26

Prejuízo ao erário

Question 27

Permitir ou facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou a prestação de serviço por ente público por preço inferior ao de mercado importa qual categoria de improbidade administrativa?

Answer 27

Prejuízo ao erário

Question 28

Conceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades aplicáveis importa qual categoria de improbidade administrativa?

Answer 28

Prejuízo ao erário

Question 29

Promover enaltecimento do agente público e personalização de atos, de programas, de obras, de serviços ou de campanhas dos órgãos públicos importa qual categoria de improbidade administrativa?

Answer 29

Violação de Princípio da Administração Pública

Question 30

Frustrar a licitude de processo licitatório ou de processo seletivo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos, ou dispensá-los indevidamente, acarretando perda patrimonial efetiva importa qual categoria de improbidade administrativa?

Answer 30

Prejuízo ao erário

Question 31

Descumprir as normas relativas à celebração, fiscalização e aprovação de contas de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas importa qual categoria de improbidade administrativa?

Answer 31

Violação de Princípio da Administração Pública

Question 32

Conceder, aplicar ou manter benefício financeiro ou tributário que contrarie as regras referentes ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) importa qual categoria de improbidade administrativa?

Answer 32

Prejuízo ao erário

Question 33

Permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado importa qual categoria de improbidade administrativa?

Answer 33

Prejuízo ao erário

Question 34

Agir ilicitamente na arrecadação de tributo ou renda, bem como no que diz respeito à conservação do patrimônio público importa qual categoria de improbidade administrativa?

Answer 34

Prejuízo ao erário

Question 35

Permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente importa qual categoria de improbidade administrativa?

Answer 35

Prejuízo ao erário

Question 36

Permitir que se utilize, em obra ou serviço particular, maquinário de entidades públicas ou o trabalho de servidor público ou terceiros contratados importa qual categoria de improbidade administrativa?

Answer 36

Prejuízo ao erário

Question 37

Celebrar contrato de rateio de consórcio público sem suficiente e prévia dotação orçamentária, ou sem observar as formalidades previstas na lei importa qual categoria de improbidade administrativa?

Answer 37

Prejuízo ao erário

Question 38

Frustrar o caráter concorrencial de licitação com perda patrimonial efetiva implica:

Answer 38

Prejuízo ao erário

Question 39

Agir para a configuração de ilícito na celebração, na fiscalização e na análise das prestações de contas de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privada importa qual categoria de improbidade administrativa?

Answer 39

Prejuízo ao erário