Causas Impeditivas e Suspensivas do Casamento Flashcards
(17 cards)
O que é idade núbil?
É a idade a partir da qual é permitido casar. No Brasil é a partir de 16 anos, mas se for antes dos 18 tem que ter autorização dos pais.
O que ocorre se os pais não concordarem quanto ao casamento do filho menor?
Podem recorrer ao juiz para resolver o desacordo.
Até quando os pais podem revogar a autorização para o casamento?
Até que o casamento ocorra.
É permitido o casamento de menores de 16 anos?
Não.
Liste quais são as causas impeditivas para o casamento.
1-Ascendentes com descendentes (parentesco natural ou civil)
2-Afins em linha reta
3-Adotante com quem foi cônjuge do adotado e o adotado com que o foi do adotante.
4-Irmãos (uni ou bilaterais) e demais colaterais, até terceiro grau.
5-Adotado com o filho do adotante
6-Pessoas casadas
7-Cônjuge sobrevivente com condenado por homicídio (ou tentativa) contra seu consorte.
Explique a seguinte causa impeditiva para o casamento: “ascendentes com os descendentes (parentesco natural ou civil)”.
Significa que não pode se casar com ninguém que está para cima ou para baixo na árvore genealógica, mesmo se tiver alguém adotado.
Ex.: avô com neto, mãe com filho, mesmo se adotivo…
Explique a seguinte causa impeditiva para o casamento: “afins em linha reta”.
Significa quem eu não posso casar com nenhum parente em linha reta da minha mulher.
Ex.: sogro, sogra e filhos da minha mulher (enteados)
Se eu me separar da minha mulher vou poder me casar com a minha sogra?
Não, mesmo com a separação juridicamente não existe ex-sogra. Nunca vou poder me casar com ela.
Explique a seguinte causa impeditiva para o casamento: “adotante com quem foi cônjuge do adotado e o adotado com que o foi do adotante”.
Significa que eu não posso me casar com as ex-mulheres do meu filho adotivo e nem ele com as minhas.
Explique a seguinte causa impeditiva para o casamento: “irmãos (uni ou bilaterais) e demais colaterais, até terceiro grau”.
Significa que os irmãos e meio-irmãos não podem se casar e nem colaterais de terceiro grau (tios e sobrinhos).
É permitido o casamento de tio com sobrinho?
Sim, após exame pericial realizado por 2 médicos, atestando a higidez deles e não possibilidade de anomalias na prole.
Explique a seguinte causa impeditiva para o casamento: “adotado com o filho do adotante”.
Significa que se eu tenho um filho natural e adoto outro, o meu filho adotivo não pode se casar com o meu filho de sangue.
Explique a seguinte causa impeditiva para o casamento: “pessoas casadas”.
Significa que uma pessoa não pode ser casada com duas pessoas simultaneamente, pois incorre no crime de bigamia.
Explique a seguinte causa impeditiva para o casamento: “cônjuge sobrevivente com o condenado por homicídio (ou tentativa) contra o seu consorte”.
Significa que eu não posso me casar com que já foi condenado por matar minha esposa.
Explique qual a diferença entre as causas impeditivas e suspensivas para o casamento.
Impeditivas→ impedem o casamento, que será nulo se ocorrer
Suspensivas→ não impedem o casamento e não o tornam nulo, porém, podem trazer consequências patrimoniais se não observadas.
Liste as causas suspensivas do casamento.
1-Viúvo com filho do falecido, enquanto não fizer inventário e partilha dos herdeiros
2-Mulher até 10 meses depois do término do último casamento (seja por viúves, casamento nulo ou anulado)
3-Divorciado, enquanto não fizer a partilha dos bens
4-Tutor e os parentes do tutor com o tutelado, enquanto não cessar a tutela e não tiverem saldadas as respectivas contas.
É possível que os nubentes solicitem ao juiz que não sejam aplicadas as causas suspensivas?
Sim. Para o prazo de 10 meses após término não voluntário do casamento, a nubente deve provar o nascimento de filho ou inexistência de gravidez. Nos demais casos os nubentes podem solicitar que não seja aplicada a causa suspensiva se provarem que não há prejuízo para o herdeiro, ex-cônjuge e para a pessoa tutelada.
