Nulidade do Casamento Flashcards
(31 cards)
Qual a diferença entre casamento nulo e casamento anulável?
Casamento nulo-> nunca teve validade e ocorre nos casos de impedimento.
Casamento anulável-> tinha validade, mas que por algum motivo pode ser anulado.
Qual a principal diferença entre divórcio e anulação do casamento?
No divórcio ocorre a separação de bens. Já na anulação isso não ocorre, cada um fica com o que já tinha.
Quais as causas que tornam o casamento anulável?
Quais as causas que tornam o casamento anulável?
1-<16A
2-Menor em idade núbil, sem autorização dos pais
3-Por vício de vontade
4-Incapaz de consentir (ou manifestar consentimento)
5-Por procuração sem saber que procuração foi revogada, desde que não iniciem coabitação.
6-Incompetência do celebrante
Dentre as causas que tornam o casamento anulável, a de maior importância pericial é a por vício de vontade. Sabendo disso, explique no que consiste o casamento por vício de vontade.
É o casamento que ocorre quando há erro essencial sobre a pessoa do outro, ou seja, um engano por parte de um dos cônjuges.
Ex.: No momento em que caso não tinha conhecimento sobre algo do outro que me faria não querer casar e só descubro depois do casamento.
Legalmente falando, quais situações são consideradas como erros essenciais quanto a pessoa do outro?
1-Erro sobre a identidade
2-Erro sobre a honra e boa fama
3-Crime anterior
4-Defeito físico irremediável
5-Moléstia grave
Dentro das situações que são erro essencial, explique o que é o erro sobre a identidade.
É quando uma das partes mente ou esconde algo sobre sua identidade.
Ex.: Foto falsa no aplicativo de relacionamento ou omite que era muçulmano antes do casamento.
Dentro das situações que são erro essencial, explique o que é o erro sobre a honra e boa fama.
Por exemplo, quando omito da mulher que sou ator porno e ela descobre somente depois do casamento.
Dentro das situações que são erro essencial, explique o que é a ignorância de crime anterior.
É quando eu me caso com a pessoa sem saber que ela já cometeu um crime no passado que me faria não querer casar com ela.
O erro pode ser posterior ao casamento ou já previamente conhecido pelo cônjuge?
Não. Ele deve ser anterior ao casamento e desconhecido pelo outro.
->Então não posso anular o casamento alegando vício de vontade por erro essencial quanto a pessoa do outro se o erro surgir após o casamento ou se eu já tinha conhecimento do erro e casei mesmo assim.
O que se enquadra como defeito físico irremediável?
As impotências.
->Impotência coeundi (disfunção erétil) no homem e acopulia na mulher.
Como se classificam o defeito físico irremediável entre homens e mulheres?
1-Impotência coeundi (disfunção erétil)→ homem
2-Acopulia (incapacidade de fazer sexo)→ mulher
Cite quais são as impotências coeundi (disfunção erétil).
1-Incapacidade de iniciar/manter ereção
2-Ejaculação precoce
3-Frequência muito baixa
Como podem ser classificadas as impotências?
1-Impotência física
2-Impotência funcional
Qual a diferença entre impotência (disfunção erétil) física e funcional?
Na impotência física existe algum problema estrutural no órgão sexual (ex.: malformação, cicatrizes, amputação). Por outro lado, na impotência funcional, os problemas estão relacionados a função e não a problemas estruturais do órgão reprodutor.
Qual a classificação da impotência funcional?
1-Fisiológica→ normal nos extremos de idade
2-Psíquica→ sem base orgânica (ex.: depressão, experiência traumática)
3-Orgânica→ tem base em problema orgânico (ex.: DM, arteriosclerose)
4-Fisiopática→ estados intersexuais
O que significa a disfunção fisiológica ser presumível?
Significa que é de conhecimento geral que, na grande maioria dos casos, crianças e idosos (extremos de idade) vão apresentar impotência. Por esse motivo, a impotência fisiológica não é motivo de anulação do casamento.
É possível que disfunção psíquica seja seletiva, ou seja, direcionada a uma única pessoa?
Sim.
Exemplo: Caso com uma mulher muito linda e angelical que eu associo a uma pureza e por esse motivo eu não consigo ter uma ereção, pois acho ela tão pura que não quero “corromper” ela. Mas com as prostitutas, que julgo serem impuras, eu consigo ter ereção e manter relação sexual normalmente.
Quais situações se enquadram dentro da acopulia (incapacidade de fazer sexo)?
1-Coitofobia: medo de faer sexo
2-Vaginismo: espasmo intenso da musculatura perineal, impedindo penetração
3-Dispareunia: dor a penetração
As esterilidades se enquadram como defeito físico irremediável para anulação do casamento?
Não, as esterilidades não são motivo para anulação do casamento.
Como se dividem as esterilidades entre homens e mulheres?
1-Impotência generandi (incapacidade de gerar)→ esterilidade no homem
2-Impotência concipiendi (incapacidade de conceber)→ esterilidade na mulher
Quais situações não se enquadram como defeito físico irremediável para anulação do casamento?
1-Impotência fisiológica (presumível)
2-Esterilidade (tanto no homem quanto na mulher)
Como é realizada a perícia nos casos de impotência?
A perícia pode ser realizada diretamente nos homens (perícia direta) ou, indiretamente, nas mulheres (perícia indireta). Nos homens ela é feita através da pesquisa do reflexo bulbocavernoso de Onanoff ou do reflexo cremastérico. Nas mulheres a perícia é realizada através da verificação da integridade do hímen.
Explique o que é o reflexo bulbocavernoso de Onanoff.
Pinça a glande e observa se há contração do esfincter anal com o dedo.
Explique o que é o reflexo cremastérico.
Estimula o interior da coxa e observa o cremaster contrair e elevar o testículo se elevar do mesmo lado.
