CF - direitos políticos Flashcards
A autorização de referendo e a convocação de plebiscito são da competência exclusiva …..
do Congresso Nacional
São inalistáveis:
● Estrangeiros, salvo os portugueses equiparados (“quase nacionais”);
● Conscritos (aqueles em serviço militar obrigatório). O conceito de conscrito não é estendido somente
às pessoas que têm 17 e 18 anos, mas também aos médicos, dentistas, farmacêuticos, e veterinários
que esteja em serviço militar obrigatório conforme art. 4° da Lei 5.292/67.
a falta de capacidade eleitoral passiva, também denominada de …..
Inelegibilidade
Inelegibilidade absoluta dos …. e dos …..
inalistáveis e analfabetos
a inelegibilidade em razão do parentesco torna inelegíveis no território de jurisdição do Chefe do Poder Executivo o cônjuge e os parentes, consanguíneos ou afins, até …………
o segundo grau ou por adoção,
O que é a heterodesincompatibilização? Há exceção?
, se o Chefe do Executivo renunciar, é possível que sua família se candidate a qualquer cargo no território de jurisdição do titular. Tal renúncia deve se dar em até seis meses antes do pleito.
A exceção se dá no caso em que a renúncia se dá no segundo mandato. Nesse caso o membro da família não poderá concorrer ao terceiro mandato
São privativos de brasileiro nato os cargos:
● De Presidente e Vice-Presidente da República;
● De Presidente da Câmara dos Deputados;
● De Presidente do Senado Federal;
● De Ministro do Supremo Tribunal Federal;
● Da Carreira Diplomática;
● De Oficial das Forças Armadas; e
● De Ministro de Estado da Defesa.
A primeira experiência ordinária com o refendo deu-se com ………
o Estatuto do Desarmamento
A realização de plebiscito e referendo sempre depende de autorização do Congresso Nacional
está errada porque a Constituição trouxe exceções que não dependem de autorização do Congresso Nacional, contidas no art. 18, §§ 3º e 4º e art. 2 do ADCT.
