Cidadania Flashcards
O que é Cidadania?
Sob a visão estrita do Direito, cidadania pode ser entendida com um atributo dos indivíduos que estão no pleno gozo de seus direitos políticos (ou seja, estão no direito de votar e serem votados).
Obs: Em um sentido mais “amplo”, Campello e Silveira15 mencionam que a cidadania “compreende os direitos civis, políticos, sociais, econômicos e difusos, que incorporam, expressam e se vinculam aos valores de liberdade, justiça, igualdade e solidariedade.”
O que é Ser Cidadão?
Tomando por base o conceito “amplo” de cidadania, Pinsky explica que “ser cidadão é ter direito à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade perante a lei: ter direitos civis. É também participar no destino da sociedade, votar, ser votado, ter direitos políticos.
Explique como foi a História da Cidadania no Brasil?
A construção da cidadania no Brasil não ocorreu como na trajetória inglesa. Isso, pois, no Brasil o direito social precedeu os demais e foi implantado durante o período da ditadura militar, onde os direitos políticos e civis foram suprimidos. A ditadura militar destruiu qualquer avanço feito na cidadania; até que, em 1988, foi promulgada a Constituição Federal, também conhecida como “Constituição Cidadã”. A Constituição Federal de 1988 incluiu a cidadania como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.
O sociólogo Marshall define os direitos do cidadão como :
civis, políticos e sociais.
Quais são os chamados direitos civis :
Liberdade de expressão
Liberdade de ir e vir
Liberdade associativa
Liberdade religiosa
Direito de igualdade perante a lei
Direito à vida
Direito à vida privada
Direito à propriedade
Direito à justiça
Quais são os chamados direitos políticos :
Direito à prática política
Direito ao voto direto e secreto
Direito de se candidatar para cargos públicos
Direito à participação em plebiscitos, referendos e iniciativas populares
Direito à filiação partidária.
Quais são os chamados direitos sociais :
Direito à segurança
Direito à saúde
Direito à educação
Direito ao trabalho
Direito à moradia
Direito à alimentação
Direito à previdência social
Direito ao Transporte
Direito ao lazer
Direito de proteção à maternidade e à infância
Direito de Assistência aos desamparados
São Deveres do Cidadão:
Respeitar os direitos dos outros cidadãos
Votar em eleições
Cumprir as leis do país
Proteger o meio ambiente
Colaborar com as autoridades
Proteger o patrimônio público
Promover educação, sustento e saúde aos filhos
Pagar impostos
O conceito de “cidadão” é muito mais amplo e complexo do que o conceito de “cliente”. O cidadão, além de direitos, também tem deveres e obrigações perante a sociedade. Ele deve ———— a máquina pública, afinal, ele é o verdadeiro titular da “coisa pública”. O cidadão traz a ideia de “coletividade”, de “bem comum”.
Fiscalizar
O cidadão deve exigir ————- nos serviços públicos prestados pelo Estado que, por sua vez, deve se preocupar com a qualidade dos serviços prestados ao cidadão usuário.
Eficiência
O que significa cidadão contribuinte ?
Cidadão contribuinte” é um termo utilizado para descrever o cidadão que exerce seu dever de pagamento de impostos para o sustento do Estado em que vive.
O cidadão exerce uma cidadania ativa quando exige seus direitos e cumpre seus deveres.
Quais são os Direitos do Cidadão Usuário e Contribuinte?
receber serviço adequado;
receber da concedente e da concessionária informações para a defesa de interesses individuais ou coletivos;
obter e utilizar o serviço com liberdade de escolha entre vários prestadores de serviço
Quais são os Deveres do Cidadão Usuário e Contribuinte?
levar ao conhecimento do Poder Público e da concessionária as irregularidades de que tenham ciência, referentes ao serviço prestado;
comunicar às autoridades competentes os atos ilícitos praticados pela concessionária na prestação de serviços;
contribuir para a manutenção das boas condições dos bens públicos afetados aos serviços.
