CIVIL APLICADO - 4º ANO Flashcards
Consignação em pagamento / Exigir contas / Possessórias / Divisão e demarcações de terras (47 cards)
Qual a diferença entre o procedimento comum e o especial?
No COMUM é onde se encaixa a maioria dos processos, já no ESPECIAL serve para melhor se adequar ao instrumento, pois a a lei identifica a necessidade de se adequar (ex: divórcio, consignação,..)
O que é o Título executivo extrajudicial
Há o título a ser executado, porém não há a fase de conhecimento
Qual a diferença do título executivo judicial do extrajudicial:
Judicial: dado através do cumprimento da sentença
Extrajudicial: pula a fase de conhecimento e já vai direto para a execução
Quais são as 3 tutelas?
- Cognitiva
- Executória
- Provisória
Explique a tutela provisória.
Objetivo: proteger
Requisitos: urgência + evidência
Critério: antecipada (tá aqui a carne) e/ou cautelar (coloque a carne no freezer)
Quais são as 3 hipóteses em que o credor pode negar o pagamento pelo terceiro desinteressado?
- se tiver no contrato cláusula que proíbe
- cumprimento causa prejuízo
- situação em que a obrigação só pode ser cumprida pelo devedor
Qual a diferença entre o pagamento do terceiro interessado para o desinteressado?
Interessado: há a sub-rogação (entra no lugar do credor)
Desinteressado: não há a sub-rogação
Quem pode pagar pela obrigação quando há a autorização? 304, CC
Qualquer interessado (legitimidade ativa)
Quem pode pagar quando não autorizou? 306, CC
Quais são os objetos da consignação?
Quantia é certa!
O objeto pode ser:
Coisa certa: por outros motivos não foi possível a entrega do objeto -> entra com a contestação explicando e pontua o desejo de entregar outra coisa
OU
Coisa incerta: caso não seja estipulado nada, fica a cargo do devedor dizer o que será entregue
O que acontece nos casos em que o fiador paga a dívida?
O fiador que paga a dívida fica no lugar do credor (pega a sua dívida e todos os seus direitos) -> sub-rogação
Ou seja ele passa a ser credor do devedor originário, podendo pedir a respectiva quota paga
Legitimidade passiva
Credor da ação de consignação
- O credor que se recusa a receber o pagamento
- Todos os possíveis credores
- Cessionários do crédito em litígio (m caso de controvérsia sobre cessão)
O que é feito quando se há dúvidas a quem pagar?
Autor requererá o depósito e a citação dos possíveis
titulares do crédito para provarem o seu direito
Consignação extrajudicial
Devedor ou terceiro pode requerer o pagamento (3 hipóteses)
Devedor deposita e cita o credor - prazo: 10 dias úteis
a) aceita
b) omite (quem cala consente)
a e b -> devedor liberta-se e o credor pode levantar o valor
c) recusa por escrito -> 30 dias para entrar com ação de consignação em pagamento
Defina a consignação em pagamento
Consignar é depositar judicialmente/extrajudicialmente a prestação devida, para obter os efeitos do pagamento e exonerar-se da obrigação, quando o credor se recusa, não pode, ou há dúvida sobre a quem pagar
- É uma forma especial de extinguir a obrigação
- permite o devedor se liberar da obrigação de forma válida quando ocorre algum impedimento ao pagamento direto ao credor
Consignação em pagamento: quem tem o interesse de agir e quais são os motivos para este interesse?
O devedor ou o terceiro interessado que possui a vontade de pagar, mas encontra dificuldade e o único meio adequado é o judiciário.
Decorre do possível motivo:
- Recusa do credor em receber
- Pluralidade de credores (dúvida)
- Recusa do credor em quitar
- Ausência do credor
- Exigência de condição indevida para o pagamento
Quais são as 6 hipóteses para se encaixar a ação de consignação em pagamento?
Quando o credor se recusa injustamente a receber o pagamento;
Quando o credor não é encontrado para receber;
Quando há pluralidade de credores e dúvida sobre quem é o legítimo;
Quando o credor é incapaz e não tem representante legal habilitado;
Quando ocorre dúvida sobre os efeitos do pagamento (ex: valor correto);
Quando o credor exige recibo com quitação total sem razão.
Qual o caminho da ação quando se trata de consignação em pagamento de COISA CERTA?
1ª possibilidade) PI do autor -> depósito realizado -> citação
a) levanta o valor -> extinção do mérito
b) contestação -> I - não houver recusa ou mora em receber a quantia ou a coisa devida; II - foi justa a recusa; III - o depósito não foi feito no lugar ou no prazo estipulado; IV - se o depósito não é integral (obs.: só será admitida se o réu indicar o valor correto)
IV-> 10 dias para o autor/consignante completar o valor -> enquanto aguarda o complemento o credor pode levantar o valor
Houve complemento: extinção do mérito
Não houve o complemento: sentença determinando o valor (título executivo)
2ª possibilidade) PI do autor -> depósito não realizado -> extinção sem julgamento do mérito
Elementos da PI
Autor deve requerer
- O depósito
- A citação do réu
Saber a dif de extinção com julgamento e sem julgamento do mérito
Qual o caminho da ação quando se trata de consignação em pagamento de COISA INCERTA?
1ª possibilidade) PI do autor -> citação -> a) credor indica qual é a coisa; b) credor transfere o ônus ao devedor
2ª possibilidade) PI do autor -> citação -> contestação
Defina a ação de exigir contas
Instrumento processual utilizado pelo direito material do patrimônio para obrigar a outra parte a prestar contas quando administrar bens, negócios ou interesses do outro.
- Este direito pode estar postulado em lei ou em contrato
Ação de exigir contas: quem tem a legitimidade ativa e passiva?
Legítimo ativo: quem pode exigir
Legítimo ativo: quem deve prestar as informações
Ação de exigir contas: por que o seu procedimento é bifásico?
O juiz não pode apurar os valores sem saber se existe o dever de prestar contas
- Garante a ampla defesa ao réu em contestar as afirmações
- Garante segurança jurídica e economia processual, evitando apuração de valores quando não há dever de prestar contas
1ª sentença declaratória (análise dos fatos e da obrigação)
2ª sentença obrigatória (com a impugnação da parte, o juiz decide)
