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Direito das Obrigações Flashcards

(67 cards)

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1
Q

Quais são os tipos das obrigações?

A

Obrigação de dar, de fazer e de não fazer

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Q

Qual é o surgimento do nascimento de uma obrigação? Como esta relação é, e quais são os sujeitos?

A

Através da vontade das partes.
A relação é polarizada havendo devedor e credor

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3
Q

Qual o caráter da relação jurídica?

A

Caráter transitório com tendência ao cunho pecuniário, com duas ou mais pessoas em polos distintos

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4
Q

Caráter transitório com tendência ao cunho pecuniário, com duas ou mais pessoas em polos distintos

A

Caráter da relação jurídica

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5
Q

Qual a estrutura da relação obrigacional?

A

Sujeitos, objeto e vínculo jurídico

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6
Q

Sujeitos, objeto e vínculo jurídico

A

Estrutura da relação jurídica

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7
Q

O que é o vínculo jurídico?

A

Caráter pessoal e estritamente patrimonial, decorrente a uma expectativa da prestação assumida, da qual agrega débito e responsabilidade

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8
Q

Caráter pessoal e estritamente patrimonial, decorrente a uma expectativa da prestação assumida, da qual agrega débito e responsabilidade

A

Vínculo jurídico

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9
Q

Quem são os sujeitos de uma obrigação?

A

Suj. ativo: credor
Suj. passivo: devedor

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10
Q

Quem é o sujeito ativo e passivo?

A

Credor e devedor

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11
Q

O que é o objeto de uma relação obrigacional?

A

É a prestação a ser cumprida, obrigação de dar, de fazer ou de não fazer

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12
Q

Quem tem responsabilidade sem ter a dívida?

A

O fiador

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13
Q

Qual a característica do fiador?

A

Não tem dívida, mas tem responsabilidade

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14
Q

Perguntar sobre o princípio da exigibilidade

A
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15
Q

Quando o direito é violado, o que o titular pode fazer?

A

Há o surgimento da pretensão, o sujeito pode buscar o Judiciário, além de iniciar a contagem da possibilidade da prescrição

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16
Q

Por que existe a prescrição?

A

Para estabilizar as relações jurídicas, e dar um prazo ao titular exigir o seu direito

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17
Q

O que acontece quando há a prescrição?

A

Se torna uma dívida sem responsabilidade, da qual o direito acaba, mas a dívida não.

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18
Q

Quais são as consequências quando o credor cobra a dívida prescrita?

A

Art. 940 do CC

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19
Q

Quais são os artigos da prescrição?

A

Art. 205 e 206 do CC

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20
Q

Perguntar referente a prescrição e a decadência

A
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21
Q

Quais são as 3 possibilidades da obrigação ANTES da tradição?

A

Sucessos, podendo ser positivos ou negativos
Perecimento
Deterioração
Melhoramentos

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22
Q

Quando o sucesso é negativo - “res perit domino”

A

A coisa perece ao dono, sofrente com o perecimento ou a deterioração

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23
Q

A coisa perece ao dono, sofre com o perecimento ou a deterioração

A

Sucesso negativo - “res perit domino”

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24
Q

Antes da tradição o devedor

A

Sofre com o ônus e fica com o bônus, a não ser que outro sujeito tenha sido responsável por tal

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25
Sofre com o ônus e fica com o bônus, a não ser que outro sujeito tenha sido responsável por tal
O devedor antes da tradição
26
Qual obrigação é divisível por via de regra?
A obrigação de fazer e de não fazer
27
Qual obrigação é indivisível e qual a sua exceção?
A obrigação de restituir, exceto ao mútuo parcelado
28
Na obrigação indivisível, com culpa de um dos codevedores, o que acontece?
Somente o culpado responde pelas perdas e danos (art. 236, § 2º)
29
Na obrigação indivisível, com culpa de todos os devedores, o que acontece?
Todos respondem (art. 263, §1º)
30
Como se torna a obrigação que se resolver em perdas e danos?
Divisível (art. 263)
31
Quais são as principais regras á obrigação divisível?
- Cada devedor responde pela sua quota - Cada credor cobra a sua quota correspondente
32
O que são as obrigações divisíveis?
Aquela que há pluralidade de devedores ou credores
33
O que são as obrigações indivisíveis?
Aquela em que há a indivisibilidade da coisa ou do fato. Cada codevedor responde pela dívida inteira, com o direito de regresso.
34
O que é a solidariedade passiva e a ativa?
35
O que acontece se a obrig. solidária for convertida em perdas e danos?
Ainda será solidária
36
O que acontece se um credor da obrigação solitária vir a falecer com herdeiros?
Poderão exigir apenas a sua quota parte nos quais tem direito ao seu quinhão hereditário, só se não for obrig. indivisível
37
Qual o benefício da obrig. solidária para o credor?
Ele pode exigir o pagamento integral a qualquer devedor
38
Sobre o recebimento e o pagamento da obrigação solidária
O credor que recebeu, tem que repartir as quotas. O devedor que pagou integralmente, pode exigir reembolso.
39
Qual é a relação interna e externa da obrigação solidária?
Externa: relação entre o grupo devedor e credor Interna: relação entre os cocredores e codevedores.
40
Pode ser presumida a solidariedade?
Nunca, é resultante da lei ou da vontade das partes.
41
O que são as obrigações solidárias?
Aquelas que tem mais de um credor ou devedor com responsabilidade a dívida toda
42
Quais são as 3 possibilidades da obrigação em relação aos seus objetos?
A relação pode ser cumulativa, alternativa ou facultativa
43
O que é a tradição de uma obrigação?
Expressão técnica ao ato de entrega da execução da obrigação
44
Expressão técnica ao ato de entrega da execução da obrigação
Tradição
45
Qual a estrutura da relação obrigacional?
Sujeitos, objeto e vínculo jurídico
46
O que é a prescrição?
47
O que é a decadência?
48
Cite 3 causas que interrompem a prescrição? art.202
- Citação válida - Habilitação do credor no inventário ou na falência - Por ato do devedor
49
Qual o direito quando apenas um dos credores recebeu a prestação por inteiro, na obrigação indivisível?
Os outros podem exigir a sua parte em dinheiro
50
O que é remitir a dívida?
Perdoar a dívida
51
Se um dos credores remitir a dívida de um codevedor, o que acontece com a obrigação?
Ela não ficará extinta, mas os credores só podem exigir com a parte da quota descontada do credor reminiscente
52
O que é remissão de dívida?
É o perdão da dívida com a anuência do devedor, extingue a dívida
53
O que acontece quando há a remissão da dívida apenas para um dos codevedores?
É extinta a obrigação a sua parte correspondente. O credor ainda possui a solidariedade com os outros devedores.
54
Quando ocorre a compensação?
Quando as duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, então elas se compensam, extinguindo as obrigações
55
Qual um exemplo de um débito incompensável?
A dívida alimentar
56
Qual uma das exceções da causa da dívida que impede a compensação?
Quando a coisa não puder ser penhorada, por esbulho, furto, roubo, dívida de alimentos
57
Quando as coisas não podem ser compensadas?
Quando são do mesmo gênero, mas diferem da sua qualidade, especificada no contrato
58
Quais são os requisitos para ocorrer a compensação?
Reciprocidade Homogeneidade Liquidez, certeza e exigibilidade
59
Quais os tipos possíveis da compensação?
Ela pode ser voluntária (vontade das partes) e judicial(por reconvenção ou de ação autônoma)
60
O que é necessário para a existência da novação?
- A obrigação ser exigível, válida, pendente de cumprimento - Constituir de nova obrigação - Extingue a obrigação anterior, mas não satisfaz a obrigação, visto que o credor ainda não se satisfez
61
O que é a novação de uma obrigação?
É novar uma obrigação para substituir e extinguir a sua anterior
62
A novação pode ter 2 espécies, explique-as
-Objetiva (real): O devedor contrai uma nova dívida para extinguir e substituir a anterior, o credor continua com pleno direito de crédito. -Subjetiva (pessoal) * Passiva: substitui o devedor, mas a obrigação permanece a mesma, podendo ser com consentimento (delegação), ou sem (expromissão) * Ativa: é substituído apenas o credor, mas a obrig. é a mesma
63
Qual o requisito para ocorrer a dação em pagamento?
O credor precisa concordar e só ocorrerá com o vencimento/ato de pagamento
64
O que é a dação em pagamento?
Meio de pagamento indireto em que o devedor entrega ao credor bem/coisa diversa daquela antes pactuada.
65
Quando ocorre a confusão da obrigação?
Quando a mesma pessoa confunde a qualidade de credor e devedor, extinguindo a obrigação
66
Qual o exemplo mais comum da confusão?
Na sucessão mortis causa
67
Caso ocorrido a confusão, pode existir uma nova obrigação?
Sim, colocado um fim a confusão, pode restabelecer a obrigação anterior com as características corretas.

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