Flashcards in Competências Legislativas Deck (45):
1
direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;
União - Art. 22 (Privativas e Legislativas)
2
desapropriação
União - Art. 22 (Privativas e Legislativas)
3
requisições civis e militares, em caso de iminente perigo e em tempo de guerra;
União - Art. 22 (Privativas e Legislativas)
4
águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão
União - Art. 22 (Privativas e Legislativas)
5
serviço postal;
União - Art. 22 (Privativas e Legislativas)
6
- sistema monetário e de medidas, títulos e garantias dos metais
União - Art. 22 (Privativas e Legislativas)
7
- política de crédito, câmbio, seguros e transferência de valores;
União - Art. 22 (Privativas e Legislativas)
8
- comércio exterior e interestadual;
União - Art. 22 (Privativas e Legislativas)
9
- diretrizes da política nacional de transportes
União - Art. 22 (Privativas e Legislativas)
10
- regime dos portos, navegação lacustre, fluvial, marítima, aérea e aeroespacial
União - Art. 22 (Privativas e Legislativas)
11
- trânsito e transporte;
União - Art. 22 (Privativas e Legislativas)
12
- jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia
União - Art. 22 (Privativas e Legislativas)
13
- nacionalidade, cidadania e naturalização
União - Art. 22 (Privativas e Legislativas)
14
- populações indígenas
União - Art. 22 (Privativas e Legislativas)
15
- emigração e imigração, entrada, extradição e expulsão de estrangeiros
União - Art. 22 (Privativas e Legislativas)
16
- organização do sistema nacional de emprego e condições para o exercício de profissões
União - Art. 22 (Privativas e Legislativas)
17
- organização judiciária, do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios e da Defensoria Pública dos Territórios, bem como organização administrativa destes
União - Art. 22 (Privativas e Legislativas)
18
- sistema estatístico, sistema cartográfico e de geologia nacionais
União - Art. 22 (Privativas e Legislativas)
19
- sistemas de poupança, captação e garantia da poupança popular
União - Art. 22 (Privativas e Legislativas)
20
- sistemas de consórcios e sorteios;
União - Art. 22 (Privativas e Legislativas)
21
- normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias
militares e corpos de bombeiros militares;
União - Art. 22 (Privativas e Legislativas)
22
- competência da polícia federal e das polícias rodoviária e ferroviária federais
União - Art. 22 (Privativas e Legislativas)
23
- seguridade social;
União - Art. 22 (Privativas e Legislativas)
24
- diretrizes e bases da educação nacional;
União - Art. 22 (Privativas e Legislativas)
25
registros públicos;
União - Art. 22 (Privativas e Legislativas)
26
- atividades nucleares de qualquer natureza
União - Art. 22 (Privativas e Legislativas)
27
– normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, obedecido o disposto no art. 37, XXI, e para as empresas públicas e sociedades de economia mista, nos termos do art. 173, § 1°, III
União - Art. 22 (Privativas e Legislativas)
28
- defesa territorial, defesa aeroespacial, defesa marítima, defesa civil e mobilização nacional;
União - Art. 22 (Privativas e Legislativas)
29
- propaganda comercial
União - Art. 22 (Privativas e Legislativas)
30
- direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico
Concorrente - Art. 24 (Concorrente e Legislativas - exceto município)
31
- orçamento
Concorrente - Art. 24 (Concorrente e Legislativas - exceto município)
32
- juntas comerciais;
Concorrente - Art. 24 (Concorrente e Legislativas - exceto município)
33
- custas dos serviços forenses
Concorrente - Art. 24 (Concorrente e Legislativas - exceto município)
34
- produção e consumo;
Concorrente - Art. 24 (Concorrente e Legislativas - exceto município)
35
- florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição;
Concorrente - Art. 24 (Concorrente e Legislativas - exceto município)
36
- proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico
Concorrente - Art. 24 (Concorrente e Legislativas - exceto município)
37
- responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor , a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico
Concorrente - Art. 24 (Concorrente e Legislativas - exceto município)
38
- educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação;
Concorrente - Art. 24 (Concorrente e Legislativas - exceto município)
39
- criação, funcionamento e processo do juizado de pequenas causas
Concorrente - Art. 24 (Concorrente e Legislativas - exceto município)
40
- procedimentos em matéria processual;
Concorrente - Art. 24 (Concorrente e Legislativas - exceto município)
41
- previdência social, proteção e defesa da saúde;
Concorrente - Art. 24 (Concorrente e Legislativas - exceto município)
42
- assistência jurídica e Defensoria pública;
Concorrente - Art. 24 (Concorrente e Legislativas - exceto município)
43
- proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência
Concorrente - Art. 24 (Concorrente e Legislativas - exceto município)
44
- proteção à infância e à juventude;
Concorrente - Art. 24 (Concorrente e Legislativas - exceto município)
45