Direito Constitucional > Constituição > Flashcards

Constituição Flashcards

Conceito, Classificação, Elementos (78 cards)

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1
Q

Quais são as 3 concepções / sentidos tradicionais de Constituição?

A
  • Sociológico
  • Político
  • Jurídico
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2
Q

Quem é o autor da concepção sociológica de Constituição?

A

Ferdinand Lassale

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3
Q

O que era a Constituição na concepção sociológica?

A

A soma dos fatores reais de poder

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4
Q

Na concepção sociológica, o que seria a constituição escrita caso não refletisse os fatores reais de poder?

A

Mera folha de papel

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5
Q

concepção sociológica (3 palavras-chave)

A
  • Ferdinand Lassale
  • Soma dos fatores reais de poder
  • Mera folha de papel
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6
Q

Quem é o autor da concepção política de Constituição?

A

Carl Schmitt ( “jurista do nazismo”)

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7
Q

Qual conceito de Constituição que distingue “Constituição” de “lei constitucional”?

A

Conceito Político

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8
Q

O que é a Constituição para o conceito político?

A

Um decisão política fundamental (DPF)

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9
Q

No conceito político, de quem seria a decisão política fundamental (DPF)?

A

Titular do poder constituinte

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10
Q

Para Carl Schmitt, quem deveria ser o “guardião da constituição”?

A

Chefe de Estado

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11
Q

Para Hans Kelsen, quem deveria ser o “guardião da constituição”?

A

Tribunal Constitucional (STF, no Brasil)

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12
Q

Para Carl Schmitt, a realidade política é _________ a realidade jurídica.

A

Superior

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13
Q

Para Carl Schmitt, na concepção política, o que seriam as “leis constitucionais”?

A

Todas as leis positivadas que não fossem frutos de decisões políticas fundamentais.

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14
Q

Para Carl Schmitt, a decisão política fundamental (DPF) forma a Constituição _________

A

Positiva (ser)

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15
Q

Para Carl Schmitt, a DPF + leis constitucionais formam a Constituição __________

A

Relativa (dever -ser)

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16
Q

Para Carl Schmitt, a Constituição Positiva (ser) é ________ a Constituição Relativa (dever-ser)

A

Superior

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17
Q

Quem é o autor do conceito Jurídico de Constituição?

A

Hans Kelsen

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18
Q

O que é Constituição para o conceito jurídico?

A

norma pura (dever-ser)

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19
Q

No conceito jurídico, quais os 2 sentidos para a palavra Constituição?

A
  • Sentido lógico-jurídico

- Sentido jurídico-positivo

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20
Q

No sentido lógico-jurídico, o que é a Constituição?

A

É a Norma Hipotética Fundamental (NHF)

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21
Q

O que é a Norma Hipotética Fundamental?

A

É o fundamento lógico que dá validade para a Constituição jurídica-positiva (pirâmide de Kelsen).

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22
Q

O que é a Constituição no sentido jurídico-positivo?

A

É o conjunto de normas que regulam a criação de outras normas, com a lei nacional (Constituição) no seu mais alto nível (norma inferior busca validade em norma superior).

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23
Q

Quanto à Origem, como se classificam as constituições?

A
  • Promulgadas (Democráticas, Votadas, Populares)
  • Outorgadas
  • Cesaristas (Bonapartistas)
  • Pactuadas (Dualistas)
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24
Q

O que são constituições Promulgadas?

A
  • São constituições definidas pelos detentores do poder legítimo (povo) ou de seus representantes;
  • Assembléia Nacional Constituinte (ANC)
  • No Brasil: 1891, 1934 e 1988
  • também chamadas: Democráticas, votadas, populares
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25
Quais as constituições brasileiras promulgadas?
1891 1934 1988
26
O que são constituições Outorgadas?
- Impostas por agente revolucionário - No Brasil: 1824 (império), 1937, 1967, 1969 - São chamadas de Cartas Constitucionais
27
Quais as constituições brasileiras outorgadas?
1824 (império) 1937 1967 1969
28
Como são chamadas as constituições outorgadas?
Cartas Constitucionais
29
O que são constituições Cesaristas?
São constituições impostas, mas "validadas" (referendo ou plebiscito) pelo poder legítimo. Não são outorgadas, mas tampouco democráticas.
30
O que são constituições Pactuadas?
- São constituições em que o PCO é exercido por mais de um titular. - Compromisso instável entre grupos rivais - Magna Carta de 1215 ( João Sem Terra)
31
Qual a diferença entre "Constituição" e "Carta"?
Constituição são promulgadas; | Cartas são outorgadas;
32
Quanto à Forma, como se classificam as constituições?
- escritas (instrumentais) | - costumeiras (não escritas, consuetudinárias)
33
O que são constituições Consuetudinárias?
Costumeiras, não escritas
34
O que são constituições escritas?
- Sistematizadas e organizadas em um único documento (predominantemente) - Não necessariamente, todas as normas com matéria constitucional devem estar compiladas em um único documento (ex: TIDH)
35
O que são constituições costumeiras?
As normas de matéria constitucional encontram-se, predominantemente, espalhadas em diversos textos ou baseiam-se em costumes, usos, jurisprudencias e convenções.
36
Quanto à Extensão, como se classificam as constituições?
- Sintéticas (concisas, breves, sumárias, sucintas, básicas) | - Analíticas (amplas, extensas, largas, prolixas, longas, desenvolvidas, volumosas, inchadas)
37
O que são constituições sintéticas?
Apenas com normas materialmente constitucionais (OFE e DGF)
38
O que são constituições analíticas?
Além das normas materialmente constitucionais, apresentam normas só formalmente constitucionais.
39
Quanto ao Conteúdo, como se classificam as constituições?
- Constituição material | - Constituição formal
40
O que são Constituições Materiais?
Apresentem apenas normas materialmente constitucionais (OFE e DGF)
41
O que são Constituições Formais?
Além das normas materialmente constitucionais, apresentam normas só formalmente constitucionais.
42
Quanto ao Modo de Elaboração, como se classificam as Constituições?
- Dogmáticas (sistemáticas) | - Históricas
43
O que são Constituições Dogmáticas?
- Sempre escritas - Elaboradas em um momento histórico - Assembléia Constituinte
44
O que são Constituições Históricas?
- Construídas por um lento processo de formação | - Reúnem a história e a tradição de um povo
45
Quanto à alterabilidade (mutabilidade, estabilidade), como se classificam as Constituições?
- Flexíveis (plásticas) - Semiflexíveis ou semirrígidas - Rígidas
46
O que são Constituições Flexíveis?
Não há processo mais dificultoso para alteração de normas constitucionais
47
O que são Constituições Semiflexíveis ou Semirrígidas?
Algumas materias requerem processo mais dificultoso para alteração, enquanto as outras não.
48
O que são Constituições Rígidas?
Todas as normas constitucionais requerem processo mais dificultoso para alteração.
49
Quanto à sistemática, como se classificam as Constituições?
- Codificadas ( reduzidas, unitárias) | - Legais (variadas)
50
O que são Constituições Codificadas?
Contidas inteiramente em um só texto
51
O que são Constituições Legais?
Normas escritas em vários textos
52
Quanto à dogmática (critério ideológico), como se classificam as Constituições?
- Ortodoxa (Ideológica ou Simples) | - Eclética (Compromissória ou Pluralista)
53
O que é uma Constituição Ortodoxa?
Uma só ideologia
54
O que é uma Constituição Eclética?
Várias ideologias
55
Quanto à correspondência com a realidade (critério ontológico - essência), como se classificam as Constituições?
- Constituições Normativas - Constituições Nominal (Nominalista ou Nominativa) - Constituições Semânticas (Instrumentalista)
56
O que é uma Constituição Normativa?
É uma Constituição que consegue corresponder com a realidade.
57
O que é uma Constituição Nominalista?
É uma Constituição que busca a correspondência com a realidade, porém sem sucesso.
58
O que é uma Constituição Semântica?
É uma Constituição que apenas visa legitimar o poder do grupo dominante, sem preocupação com a correspondência com a realidade.
59
Quanto ao Sistema, como classificam-se as Constituições?
- Constituição Principiológica | - Constituição Preceitual
60
O que é uma Constituição Principiológica?
São Constituições que apresentam normas em que predominam os princípios, com alto grau de abstração e focada em valores.
61
O que é uma Constituição Preceitual?
São Constituições que apresentam normas em que predominam as regras, com pouco grau de abstração e focadas em concretizar os princípios.
62
Quanto à Finalidade, como classificam-se as Constituições?
- Provisórias (pré-Constituição, Revolucionária) | - Definitica (de duração indefinida para o futuro)
63
O que é uma Constituição Provisória (revolucionária)?
É uma constituição de transição, com dupla função, a de preparar o caminho para uma nova Constituição e a de eliminar os resquícios do antigo regime.
64
O que é uma Constituição Definitiva?
É o produto final do processo constituinte
65
Quanto à Origem, como classificam-se as Constituições?
- Heterônomas (heteroconstituições) | - Autônomas (autoconstituições ou homoconstituições)
66
O que são Constituições Heterônomas?
São Constituições decretadas por outro Estado ou Organização Internacional. ex: - países do Commonwealth
67
O que são Constituições Autônomas?
São Constituições decretadas dentro do próprio Estado
68
Quanto à Função, como classificam-se as Constituições?
- Constituição Garantia (Negativa) - Constituição Dirigente (Programática) - Constituição Balanço (Registro)
69
O que é uma Constituição Garantia?
- Constituição Liberal - Estado Liberal de Direito - Abstencionismo Estatal (atuação negativa) - Foco no indivíduo - Direitos fundamentais de 1ª Geração (Dimensão) - Direitos de defesa ou negativos
70
O que é uma Constituição Dirigente?
- Constituição Social - Estado Social de Direito - Intervencionismo Estatal (atuação positiva) - Dirigismo Estatal - Foco na sociedade - Direitos fundamentais de 2ª Geração (Dimensão) - Direitos a prestação ou positivos - Estado do bem comum (Welfare State)
71
O que é uma Constituição Balanço?
- Constituição Socialista - Transição do Comunismo para o Socialismo - Conferência de metas e avanços pretendidos
72
O que são os Elementos da Constituição?
São os blocos de matérias constitucionais classificadas de acordo com suas finalidades.
73
Quais são os Elementos da Constituição? (5)
- Orgânicos - Limitativos - Socioideológicos - Formas de Aplicação - Estabilização Constitucional ( O LiSo FAEs Constitucional)
74
O que são Elementos Orgânicos?
São as matérias que tratam de assuntos de organização do Estado e do Poder. ex: - Da Organização do Estado (Título III) - Da Organização dos Poderes e do Sistema de Governo (Título IV) - Da Tributação e do Orçamento (Título VI) - Das Forças Armadas e da Segurança Pública
75
O que são Elementos Limitativos?
São as matérias que tratam de assuntos que limitam a atuação Estatal ex: - Direitos e Garantias Fundamentais
76
O que são Elementos Socioideológicos?
São as matérias que tratam de assuntos que balanceam a Constituição entre o caráter individual (liberal) e a sociedade (social). ex: - Direitos Sociais - Ordem Econômica e Financeira - Ordem Social
77
O que são Elementos de Formas de Aplicação?
São as matérias que tratam de assuntos que ditam as formas de aplicação da Constituição ex: - Preâmbulo - ADCT
78
O que são Elementos de Estabilização Constitucional?
São as matérias que tratam de assuntos que abordam as formas de solução de conflitos constitucionais, a defesa da Constituição, do Estado e das instituições democráticas. ex: - Ação de Inconstitucionalidade - Intervenção - Processo de emendas - Jurisdição Constitucional - Estado de defesa e Estado de sítio
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