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Flashcards in Poder Constituinte Deck (14):
1

Quem é o titular do Poder Constituinte?

O povo

2

Qual a diferença entre titularidade e exercício do Poder Constituinte?

O titular sempre é o povo;

O exercício pode ser por representação ou usurpação.

3

O que é Hiato Constitucional?

É o momento histórico em que há uma grande discrepância entre o texto político e a realidade social.

4

O que é a Dinâmica Constitucional?

É a constante tentativa de adaptação do texto político à nova realidade social.

5

O que é o Poder Constituinte Originário?

É aquele que instaura uma nova ordem jurídica, rompendo por completo com a ordem anterior.

Também chamado de “inicial”, “inaugural”, “genuíno” ou de “1º grau”

6

Qual o objetivo do Poder Constituinte Originário?

Criar um novo Estado

7

Como se subdivide o Poder Constituinte Originário (PCO)?

- Histórico (fundacional)
- Revolucionário

8

O que é o PCO Histórico?

É a primeira manifestação do PCO no Estado. Quando não há ordem anterior para ser rompida.

9

O que é o PCO Revolucionário?

São todas as manifestações do PCO depois do Histórico.

10

Quais as características do PCO?

- Inicial
- Autônomo
- Ilimitado juridicamente
- Incondicionado e Soberano
- Poder de fato e poder político
- Permanente

11

O PCO é completamente ilimitado?

Não

Ele é ilimitado juridicamente, ou seja, no plano jurídico-positivo.

Mas encontra limitações às “vontades do povo” (cultura, valores éticos e religiosos) e aos princípios do Direito Internacional.

Não é ARBITRÁRIO.

12

O que é o PCO formal?

É o ato de formalização do PCO, para firmar a sua estabilidade e garantia.

13

O que é o PCO material?

É o ato orientador da atividade do PCO formal, em que diz o que é Constitucional, quais as ideias que devem ser seguidas pelo legislador.

14

Como o PCO pode se manifestar?

- Assembléia Nacional Constituinte (ANC)
- Outorga