Constituional-TRE Flashcards

1
Q

c

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos
Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos:

A

SO-CI-DI-VA-PLU

I - a soberania;
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político

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Q

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

A

C-GEP

I - construir um a sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

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3
Q

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

A

A-IN-DE NAO COM-PRE-I RE-CO-S

  • autodeterminação dos povos;
  • independência nacional;
  • defesa da paz;
  • não-intervenção;
  • concessão de asilo político
  • prevalência dos direitos humanos;
  • igualdade entre os Estados;
  • repúdio ao terrorismo e ao racismo;
  • cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
  • solução pacífica dos conflitos;
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