Contratação direta: inexigibilidade e dispensa

Question 1

O que oportuniza a contratação direta?

Answer 1

• inexigibilidade de licitação
• dispensa de licitação

Question 2

Na hipótese de contratação direta indevida ocorrida com dolo, fraude ou erro grosseiro, o contratado e o agente público responsável responderão …. pelo dano causado ao erário, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.

Answer 2

solidariamente

Question 3

Quando há inexibilidade de licitação, em geral?

Answer 3

Quando inviável a competição

Question 4

Casos de inexigibilidade

Answer 4

1. Produtos exclusivos
2. artista consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública (ou seu empresário exclusivo)
3. intelectual com notória especialização
4. objetos por credenciamento
5. aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha

Question 5

VEDADA inexigibilidade

Answer 5

• publicidade
• preferência por marca específica
• empresário de artista com representação restrita a evento ou local específico.

Question 6

Inexigibilidade de intelectual com notória especialização:

Answer 6

a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos;

b) pareceres, perícias e avaliações em geral;

c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias;

d) fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços;

e) patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;

f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;

g) restauração de obras de arte e de bens de valor histórico;

h) controles de qualidade e tecnológico, análises, testes e ensaios de campo e laboratoriais, instrumentação e monitoramento de parâmetros específicos de obras e do meio ambiente e demais serviços de engenharia que se enquadrem no disposto neste inciso;

Question 7

Requisitos para adquirir/locar imóvel por inexigibilidade

Answer 7

I - avaliação prévia do bem, do seu estado de conservação, dos custos de adaptações, quando imprescindíveis às necessidades de utilização, e do prazo de amortização dos investimentos;

II - certificação da inexistência de imóveis públicos vagos e disponíveis que atendam ao objeto;

III - justificativas que demonstrem a singularidade do imóvel a ser comprado ou locado pela Administração e que evidenciem vantagem para ela.

Question 8

No caso de obras de engenharia ou manuntenção de veículos, é dispensável a licitação para valores inferiores a ….

Answer 8

R$100 mil

Question 9

Em outros serviços e compras, é dispensável a licitação para valores inferiores a ….

Answer 9

R$ 50 mil

Question 10

É dispensada licitação para contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de …..
quando se verificar que ….

Answer 10

1 ano

• não surgiram licitantes interessados ou propostas válidas
• propuseram preços muito superiores ao mercado / incompatíveis com os fixados pela adm

Question 11

Objetos que dispensam licitação:

Question 12

Dispensa a licitação que tenha por objeto peça original para manutenção…

Answer 12

quando for indispensável para a vigência da garantia

Question 13

Dispensa a licitação que tenha por objeto nos termos de acordo internacional específico aprovado pelo

Answer 13

Congresso Nacional

Question 14

Dispensa a licitação que tenha por objeto produtos para pesquisa e desenvolvimento, limitada a contratação, no caso de obras e serviços de engenharia…

Answer 14

a R$ 300 mil

Question 15

Dispensa a licitação que tenha por objeto transferência de tecnologia ou licenciamento de direito de uso ou de exploração de criação protegida, desde que…

Answer 15

demonstrada vantagem para Adm

Question 16

Dispensa a licitação que tenha por objeto hortifrutigranjeiros, pães e outros gêneros perecíveis, no período necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, hipótese em que a contratação será realizada

Answer 16

diretamente com base no preço do dia;

Question 17

Dispensa a licitação que tenha por objeto alta complexidade tecnológica e defesa nacional, ….

Answer 17

cumulativamente
produzidos no país

Question 18

Dispensa a licitação que tenha por objeto materiais de uso das Forças Armadas, com exceção de …, quando houver necessidade de manter a padronização requerida pela estrutura de apoio logístico dos meios navais, aéreos e terrestres, mediante autorização por ato do …

Answer 18

materiais de uso pessoal e administrativo

comandante da força militar

Question 19

Dispensa a licitação que tenha por objeto coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, em áreas com sistema de coleta seletiva de lixo, realizados por … com o uso de …

Answer 19

associações ou cooperativas formadas exclusivamente de pessoas físicas de baixa renda reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis

com o uso de equipamentos compatíveis com as normas técnicas, ambientais e de saúde pública;

Question 20

Dispensa a licitação que tenha por objeto aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que

Answer 20

nerente às finalidades do órgão ou com elas compatível;

Question 21

Dispensa a licitação que tenha por objeto medicamentos para…

Answer 21

doenças raras

Question 22

Dispensa-se licitação nos casos de guerra…

Answer 22

nos casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem

Question 23

Dispensa-se licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada …, e somente para aquisição dos bens … e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de …, vedadas …

Answer 23

• urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares
• necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa
• 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade
• vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso;

Question 24

Dispensa-se licitação, quando a União…

Answer 24

tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento;