Procedimentos auxiliares Flashcards
(26 cards)
credenciamento:
processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados;
pré-qualificação:
procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital, destinado à análise das condições de habilitação, total ou parcial, dos interessados ou do objeto;
procedimento de manifestação de interesse:
A Administração poderá solicitar à iniciativa privada, mediante procedimento aberto de manifestação de interesse a ser iniciado com a publicação de edital de chamamento público, a propositura e a realização de estudos, investigações, levantamentos e projetos de soluções inovadoras que contribuam com questões de relevância pública, na forma de regulamento.
sistema de registro de preços:
conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de registro formal de preços relativos a prestação de serviços, a obras e a aquisição e locação de bens para contratações futuras;
Quais as hipóteses de credenciamento?
1) Paralela e não excludente: viável e vantajosa a contratação simultânea e padronizada
2) Seleção a critério de terceiros: seleção do contratado é pelo beneficiário da prestação (ex: MC que vai escolher funcionário)
3) Mercados fluidos: flutuação da prestação e das condições inviabiliza a licitação (ex: combustiveis)
Credenciado pode transferir a terceiros?
Não sem a autorização da ADM
Quais as hipóteses de pre-qualifciação?
Selecionar previamente
1) Licitantes com condições de habilitação para futura licitação ou licitação vinculada a programas de obras ou serviços objetivamente definidios
2) Bens com exigências estabelecidas pela ADM, de técnica ou qualidade
Pré-qualificação
PODE dispensar documentos que já constarem do cadastro?
Sim
Pré-qualificação
PODE exigir prova da qualidade dos bens?
Sim
Pré-qualificação
PODE ser por grupos ou segmentos, parcial ou total?
Sim
A pré-qualificação é aberta quando?
É permanentemente aberta
Validade da pré-qualificação
No máximo, 1 ano
Não pode superar validade dos documentos apresentados
Prazo para ADM ver documentos da pré-qualificação
10 dias úteis
Licitação após pré-qualificação será restrita a licitantes ou bens pré-qualificados?
Poderá ser
Procedimento de manifestação de interesse
À disposição de quem estarão os estudos?
Quem paga por eles?
À disposição de todos
Pagos pelo vencedor
Manifestação de interesse obriga a realizar licitação? Gera preferência ao interessado? Gera ressarcimento?
Não!
Manifestação de interesse pode ser restrita a startups?
Sim!
= LC 123 de natureza emergente e grande potencial inovador de alto impacto
Sistema de registro de preços
Validade
1 ano
Prorrogável por igual período
Sistema de registro de preços
Licitante se obriga com aqueles preços? Adm se obriga a contratar ou fazer licitação?
Licitante sim
Adm não
É permitido registro de preços com indicação limitada a unidades de contratação, sem indicação do total a ser adquirido, apenas nas seguintes situações:
I - quando for a primeira licitação para o objeto e o órgão ou entidade não tiver registro de demandas anteriores;
II - no caso de alimento perecível;
III - no caso em que o serviço estiver integrado ao fornecimento de bens.
Sistema de registro de preços
Orgão DEVERÁ na fase preparatória da licitacao fazer procedimento publico de intenção de registro de preços, por, no minimo,
8 OITO dias uteis
- DISPENSA se orgao for o único contratante
Sistema de registro de preços
Contratações que excederem o indicado do sistema não podem exceder a
50%
Entes federados e sistema de registro de preço
Menor pode aderir ao do maior
Mas maior não pode do menor
(federal não pode pegar preços do municipal)
Registro cadastral: quando está aberto?
Permanentemente aberto
