Controle da Adm Publica Flashcards
(5 cards)
controle externo: vinculação EX: ADM DIRETA PARA COM A ADM INDIRETA
controle interno: subordinação EX: ADM DIRETA PARA COM OS SEUS ÓRGÃOS
Sentido Amplo: abarca as funções Políticas e Administrativas
Sentido Estrito: apenas funções Administrativas
Sentido Subjetivo => “Quem” executa (Órgãos, Agentes, Entidades)
Sentido Objetivo => “O que” é feito (Serviço Publico, Intervenção, Polícia Adm, etc)
Suponha que uma autoridade administrativa delegue determinada competência a um subordinado e que, no exercício dessa delegação, este pratique ato ilegal que fira direito líquido e certo. Nessa situação, eventual mandado de segurança deve ser impetrado em face da autoridade delegante.
ERRADO
Súmula 510 do STF
Praticado o ato por autoridade no exercício de competência delegada, contra ela cabe o mandado de segurança ou a medida judicial.
CONTAS DO PRESIDENTE DA REPUBLICA
O TCU nao julga as contas do presidente, e sim aprecia.
Essas contas sao julgadas pelo congresso nacional.
t C u —> apre C ia contas do PR
con G resso —> jul G a Contas do PR
O controle externo da atividade policial civil é função institucional realizada pelo MP estadual.
certo
Controle Externo da Atividade Policial
Polícia Civil e Polícia Militar = Controle realizado pelo MP Estadual
Polícia Civil do DF e Polícia Militar do DF = Controle realizado pelo MP do DF
Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Ferroviária Federal = controle exercido pelo MP Federal
Polícia Judiciária Militar (Exército, Marinha e Aeronáutica) = controle exercido pelo MP Militar
