Direito Constitucional Flashcards
Erros nas questões de Direito Politico. (11 cards)
Apesar de terem organização e caráter nacional, os partidos políticos, no Brasil, não estão obrigados à vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal.
CERTO
Certo
§ 1º É assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna e estabelecer regras sobre escolha, formação e duração de seus órgãos permanentes e provisórios e sobre sua organização e funcionamento e para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações nas eleições majoritárias, vedada a sua celebração nas eleições proporcionais, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, devendo seus estatutos estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária.
EXEMPLO (NO MEU ENTENDER); O PL ( partido de Bolsonaro) pode ser aliado do PT, em âmbito municipal, por interesses e conchavos locais, sem vinculação as coligações dos outros âmbitos
Súmula - TSE N°6:
São inelegíveis para o cargo de chefe do Executivo o cônjuge e os parentes, indicados no § 7º do art. 14 da Constituição Federal, do titular do mandato, salvo se este, reelegível, tenha falecido, renunciado ou se afastado definitivamente do cargo até seis meses antes do pleito.
CERTO
O governador de estado que desejar concorrer à reeleição deverá renunciar ao respectivo mandato seis meses antes do novo pleito.
ERRADO
REELEIÇÃO: para um único período subsequente
RENÚNCIA até 6 meses antes do pleito: desincompatibilização para concorrer a outro cargo, não se aplica para o caso de concorrer à reeleição.
INELEGIBILIDADE REFLEXA: não podem ser concorrer cônjuge/parentes consaguíneos e afins, no território do titular.
6 MESES APENAS PARA CONCORRER A NOVOS CARGOS.
VERBA ELEITORAL
II. 5% Participação politica das mulheres
III. 30% Candidaturas pessoas pretas e pardas
certo
Conforme disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), os partidos políticos submetem-se ao dever de prestar contas à justiça eleitoral e aos tribunais de contas.
ERRADO
–> Os PARTIDOS POLÍTICOS devem prestar contas à JUSTIÇA ELEITORAL!
Servidor Publico ocupante de cargo que descide se candidatar:
Mandato eletivo
(legislativo federal, estadual ou distrital)=Afasta-se do cargo
PREFEITO
Afasta do cargo - mas pode optar pela remuneração
VEREADOR
Sem compatibilidade de horário: afasta do cargo, mas pode optar pela remuneração.
Com compatibilidade de horário: perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo
A CF assegura aos partidos políticos autonomia para sua organização interna, inclusive para adotar os critérios próprios de suas coligações nas eleições majoritárias, vedada, contudo, a celebração de coligações nas eleições proporcionais.
CERTO
não pode haver coligações nas eleições proporcionais (vereadores e deputados).
pode haver coligações nas eleições majoritárias (presidente, governador, prefeito e senador).
Ação de Impugnação de Mandato Eletivo - AIME
Garantia da normalidade do poder do sufrágio popular.
Abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
Prazo: 15 dias após a diplomação.
Corre em segredo de justiça, mas seu julgamento é público.
AIME
Ação de
Impugnação de
Mandato
Eletivo
tem prazo de 15 dias
OK
São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o terceiro grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
INELEGÍVEIS ————> Segundo Grau
NEPOTISMO ————> Terceiro Grau
ok
presidente da Câmara dos Deputados - Brasileiro nato, 21 anos a idade mínima
ministro do Supremo Tribunal Federal - Brasileiro nato, 35 anos a idade mínima
governador de estado - Brasileiro nato ou naturalizado, 30 anos a idade mínima
oficial das Forças Armadas - Brasileiro nato
senador da República - Brasileiro nato ou naturalizado, 35 anos a idade mínima
Somente terão direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei, os partidos políticos que alternativamente: obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, Y % dos votos válidos, distribuídos em pelo menos 1/Y das unidades da Federação, com um mínimo de Y -1 % dos votos válidos em cada uma delas; ou tiverem elegido pelo menos 5xY Deputados Federais distribuídos em pelo menos 1/Y das unidades da Federação.
sequencia: Y, 1/Y, Y - 1, 5xY, 1/Y.
Y = 3
ok
